TO A DECLARATION in Portuguese translation

• a uma declaração

Examples of using To a declaration in English and their translations into Portuguese

Whereas, when the dispatch of products subject to excise duty gives rise to a declaration placing those products under an internal transit procedure
Considerando que, quando a expedição de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo dá lugar a uma declaração de colocação sob um regime de trânsito interno

will no longer be subject to a declaration by each Member State recognising that jurisdiction
já não está subordinada a uma declaração de cada Estado-Membro que reconheça essa competência

on slightly modified basis, on an agreement in the form of an exchange of letters with a view to a declaration on tariff dismantling.
uma nova deci são relativa a um acordo sob a forma de troca de cartas com vista a uma declaração de des mantelamento pautal.

Comparing it to a declaration of partial unconstitutionality without reduction of text, to a violation by action of the author of the rule, which establishes what he may not establish, the rule in the latter provides for less than it should.">
Comparando-a com a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, o que se verifica é uma violação por ação pelo autor da norma, que dispõe o que não deveria, aqui a norma diz menos do que deveria dizer.">

The racial riots led to a declaration of a state of national emergency
Os distúrbios raciais levaram a declaração de um estado de emergência nacional,

has given its support to a declaration by this Summit, which says:'this strategic association is based on complete respect for international law
depois de muitos debates, apoiou uma declaração desta Cimeira, que diz:'esta associação estratégica está sustentada no pleno respeito ao direito internacional

Article 2 of Annex IX to the Convention on the Law of the Sea stipulates that the participation of an international organization shall be subject to a declaration specifying the matters governed by the Convention in respect of which competence has been transferred to the organization by its Member States.
O artigo 2? do Anexo IX à Convenção sobre o Direito do Mar dispõe que a participação das organizações internacionais é acompanhada por uma declaração que especifica os assuntos abordados pela Convenção relativamente aos quais os Estados-membros lhes delegaram competências.

the Commission President and a letter from the relevant Commissioner to the relevant committee chairman, to a declaration by the whole institution.
de uma carta dirigida pelo Comissário responsável ao presidente da comissão parlamentar competente para uma declaração de toda a Instituição.

with emphasis on a'special relationship' between the two nations, to a declaration of an'American commitment' to Israel.
enfatizando o"relacionamento especial" entre os dois Estados, à declaração do"compromisso americano" com Israel.

goods used may be replaced by an aggregated declaration of the quantities of products used or by a reference to a declaration of these quantities, if the latter have already been determined pursuant to the third subparagraph of Article 3( 2)
mercadorias utilizados pode ser substituída pela declaração cumulativa das quantidades de produtos utilizados ou por uma referência a uma declaração dessas quantidades, se estas já tiverem sido determinadas em aplicação do n. o 2, terceiro parágrafo, do artigo 3. o, desde que o fabricante mantenha

Would amount to a declaration of war between France and Spain.
Equivaleria a uma declaração de guerra entre França e Espanha.

Over 70 European timber firms have already signed up to a declaration committing them to trading only in legal wood.
Mais de 70 firmas europeias negociantes em madeira já subscreveram uma declaração em que se comprometem a comercializar apenas madeira de árvores abatidas legalmente.

According to a declaration from ICNIRP, even though the plausibility of several proposed mechanisms of biological interaction is low,
Segundo declaração da ICNIRP, apesar da plausibilidade dos vários mecanismos de interação biológica propostos ser baixa,

the granting of payments shall be made subject to the use of certified seeds of certain varieties and to a declaration of areas on hemp grown for fibre.
n.o 2 do artigo 144. o, a concessão de pagamentos depende do uso de sementes certificadas de determinadas variedades e da declaração das superfícies de cânhamo destinado à produção de fibras.

Whereas, with regard to a declaration of opposition from Danish producers,
Considerando que, no que diz respeito a uma declaração de oposição dos produtores dinamarqueses,

the warning by Mexican leader Antonio López de Santa Anna that this would be"equivalent to a declaration of war against the Mexican Republic.
reivindicar o Texas e o líder mexicano Antonio López de Santa Anna avisar que isso seria"equivalente a uma declaração de guerra contra a República Mexicana", o presidente John Tyler assinou um tratado de anexação com Texas em abril de 1844.

The exception made by the Court here amounts in fact to a declaration that measures which apply without distinction to internal trade
A excepção que o Tribunal introduz aqui consiste, de facto, em declarar que as medidas que se aplicam indistintamente ao comércio interior

of Justice to give preliminary rulings has become obligatory and is no longer subject to a declaration by each Member State recognising that jurisdiction and specifying the national courts that may request a preliminary ruling.
a¬competência do Tribunal de Justiça para decidir a¬título prejudicial torna-se obrigatória e¬já não está subordinada a¬uma declaração de cada Estado-Membro que reconheça essa competência e¬indique os órgãos.

Pursuant to a Declaration made by the Member States, as signatories of the Agreement relating to
Conforme previsto na declaração feita pelos Estados-Membros signatários do acordo em matéria de patentes comunitárias(')

inspect North Korean vessels in international waters(which amounts to a declaration of war);
inspecionar navios norte-coreanos em águas internacionais(o que equivale a uma declaração de guerra);