IS DIRECTLY APPLICABLE - tradução para Português

• é directamente aplicável
• é diretamente aplicável
• é de aplicação directa

Exemplos de uso de Is directly applicable em Inglês e suas traduções para o Português

Warren cite that Paulo Freire's theory is directly applicable to Primary Health Care.
Warren citam que a teoria de Paulo Freire é diretamente aplicável à Atenção Primária em Saúde,

This approach has the advantage that the Regulation is directly applicable throughout the EU, does not require transposition into national law
O regulamento é directamente aplicável em toda a UE, não exige transposição para a ordem jurídica nacional, proporcionando às empresas

The regulation, which is directly applicable in the Member States, is the natural complement
O regulamento, que é de aplicação directa nos Estados-Membros, é o complemento natural da directiva Bolkestein

The formulation, which is directly applicable to notches and generally curved,
A formulação é diretamente aplicável à solução de problemas de placas com entalhes

The new Regulation establishing the new European Telecoms Authority called"Body of European Regulators for Electronic Communications(BEREC)" is directly applicable and will enter into force in 20 days.
O regulamento que institui a nova autoridade europeia das telecomunicações, denominada Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas(ORECE), é directamente aplicável e entrará em vigor daqui a 20 dias.

that prior to accession, no Community legislation is directly applicable in any of the candidate countries.
nenhuma legislação comunitária é directamente aplicável num país candidato antes da adesão.

designations of origin, is directly applicable and confers rights on right-holders
denominações de origem registadas é directamente aplicável e confere direitos aos titulares do direito

ECB Convergence Report May 2006 CHAPTER 2 remain silent on the right to refer the decision to the Court of Justice of the European Communities as Article 14.2 of the Statute is directly applicable.
A legislação nacional deve ou fazer referência aos Estatutos ou então não mencionar de todo o direito de recurso para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias uma vez que o artigo 14.º- 2 dos Estatutos é directamente aplicável.

a regulation is directly applicable, which means that it does not need to be transposed into national law.
selectiva; o regulamento é directamente aplicável, pelo que não carece de transposição para o direito nacional.

In view of the fact that a regulation is directly applicable and in principle no measures of transposition into national law are requhed,
Devido ao facto de um regulamento ser de aplicação directa e de, em princípio, não se exigir medidas de transposição para o direito nacional,

What determines whether the provision at issue in any given case is directly applicable must therefore be the question as to whether its content is determined with sufficient precision 54 and whether it is capable of being applied by any court. 55.
O que é determinante para que a disposição em causa possa ser directamente aplicável é saber se o seu conteúdo é suficientemente preciso 54e se pode ser aplicada por qualquer tribunal 55.

It shall be emphasized that the liability for the compliance with the specific rules which is directly applicable within this scope belongs exclusively to the individual market participant,
Cumpre salientar que a responsabilidade pelo cumprimento das regras específicas que são directamente aplicáveis neste âmbito, pertence exclusivamente ao participante individual no mercado,

with certain clarifications necessary in order to reflect the fact that a Regulation is directly applicable in the Member States.
sendo necessárias algumas clarificações a fim de reflectir o facto de um regulamento ser directamente aplicável nos Estados-Membros.

The Court first confirmed its earlier judgments that this provision, which is directly applicable, may be invoked by Slovak nationals before the national courts of the host Member State.
O Tribunal de Justiça confirma a sua jurisprudência anterior, reconhecendo que esta regra, directamente aplicável, pode ser invocada pelos nacionais eslovacos perante os órgãos jurisdicionais nacionais do Es tado-Membro de acolhimento.

Moreover a regulation is directly applicable, which means that it needs not be transposed into national law,
Além disso, um regulamento directamente aplicável, o que significa que não tem de ser transposto para o direito nacional,

the rules coordinating national security schemes rightly need to be amended by a binding Community legal instrument which is directly applicable in every Member State.
apropriado alterar as regras de coordenação dos regimes nacionais da segurança social por meio de um instrumento jurídico comunitário vinculativo e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

is binding in its entirety and is directly applicable in all Member States.
jurídico com carácter geral, obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

since the Community cannot, at present, create law that is directly applicable in the Member States.
não tem possibilidade de criar direito directamente aplicável nos Estados-Membros.

Intensive cooperation between the Council and the European Parliament has allowed the rapid adoption of this Regulation which is directly applicable in all Member States since the date of its entry into force i.e. on the twentieth day following its publication in the Official Journal of the EU.
Uma intensa cooperação entre o Conselho e o Parlamento Europeu permitiu a rápida aprovação deste regulamento directamente aplicável em todos os Estados-Membros a contar da data da sua entrada em vigor, isto é, vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

of the Greek drachma, like the conversion rates of the currencies of the other participating Member States, is directly applicable to.
tal como as taxas de conversª o das moedas dos outros Estados-Membros participantes, Ø directamente aplicÆvel a todos os instrumentos jurídicos.