PROPORTIONALITY PRINCIPLE - tradução para Português

• princípio da proporcionalidade

Exemplos de uso de Proportionality principle em Inglês e suas traduções para o Português

complies with the proportionality principle.
em conformidade com o princípio da proporcionalidade.

The Commission shall adhere to the proportionality principle in respect of administrative
A Comissão adere ao princípio da proporcionalidade no que respeita aos requisitos administrativos

extended legal protection through the appointment of a competent body for complaints in each Member State by laying down sanctions based on the proportionality principle.
uma protecção jurídica alargada através da nomeação de uma entidade competente para tratar as queixas em cada Estado-Membro, estabelecendo sanções com base no princípio da proporcionalidade.

subject to the proportionality principle.
sujeitos ao princípio da proporcionalidade.

taking into account the proportionality principle as set out in Article 13
tendo em conta o princípio da proporcionalidade estabelecido no artigo 13.o

Proportionality principle: controls to mitigate asset security risks should be implemented in such a way as to seek a balance between the security measures,
Princípio de proporcionalidade: a implementação de controlos, que atenuem os riscos de segurança dos ativos, deve ser feita através do equilíbrio entre as medidas de segurança,

shall ensure that the proportionality principle is respected when organising these visits,
deverá zelar pelo cumprimento do princípio da proporcionalidade na organização destas visitas, bem como assegurar

peer reviews based on indicators, while ensuring that the proportionality principle is respected.
a definição de parâmetros de referência e as análises interpares com base em indicadores, garantindo simultaneamente o respeito pelo princípio da proporcionalidade.

The Council further notes that the Commission intends to set up a reporting system to monitor adherence to the Code of Practice in the ESS in line with the proportionality principle.
O Conselho toma ainda nota de que a Comissão tenciona criar um sistema de informação destinado a verificar o cumprimento do Código de Prática no SEE, de acordo com o princípio da proporcionalidade.

brings the need to analyze the proportionality principle in collation with our system of guarantees.
traz a necessidade da exegese do princípio daproporcionalidade em cotejo com nosso sistema de garantias.

Finally, the ECB highlights that when introducing international standards that primarily address significant financial institutions into Community law, which applies to all credit institutions( including small ones), the proportionality principle, as laid down in the Treaty.
Por último, o BCE salienta que a introdução de normas internacionais principalmente endereçadas a instituições financeiras importantes no direito comunitário--- o qual é a aplicável a todas as instituições de crédito( incluindo as de menor dimensão)--- implica a observância do princípio da proporcionalidade, tal como previsto no Tratado.

including the proportionality principle.
incluindo o princípio de proporcionalidade.

it is investigated how the proportionality principle, which is considered a limit to limits,
restrições, investiga se como a proporcionalidade, que é considerada um limite dos limites,

It should also be specified whether the proportionality principle is supposed to apply to Articles 13(verification of the additionality principle exclusively in the case of the"Convergence" objective), 46(3)(overall or specific ex ante evaluation),
Seria igualmente necessário especificar se é ou não suposto que se aplique o princípio de proporcionalidade aos artigos 13.o( verificação do princípio de adicionalidade exclusivamente no caso do objectivo" Convergência"), n. o 3 do

intelligence is available in another Member State, and access to them is in accordance with the proportionality principle according to data protection experts within the European Union.
que o acesso aos mesmos é conforme com o princípio da proporcionalidade, de acordo com o acervo da União Europeia em matéria de protecção de dados.

They supported the commitment to the strict application of the subsidiarity and proportionality principles.
apoiaram o empenhamento na rigorosa aplicação dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade.

the full application of the subsidiarity and proportionality principles.
a plena aplicação dos princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade.

Proportionality principle The proposal complies with the proportionality principle.
Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade.

The proposal complies with the proportionality principle for the following reasons.
A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos.

The proposal complies with the proportionality principle for the following reasons.
A presente proposta cumpre o princípio da proporcionalidade, pelas seguintes razões.