FRAMEWORK REGULATION in Portuguese translation

• regulamento-quadro
• o regulamento quadro
• regulamentoquadro
• regulamento quadro
• regulamentação-quadro
• regulamentação do marco
• quadro regulamentar

Examples of using Framework regulation in English and their translations into Portuguese

The Council has not deemed it desirable to take up the programming proposed by the Commission, either in the proposal for a framework regulation or in its preliminary draft budget for 2001.
O Conselho não considerou conveniente retomar a programação proposta pela Comissão quer na proposta de regulamento-quadro quer no anteprojecto de orçamento para 2001.

The draft framework regulation is the focus for the future use of the Funds,
O projecto do regulamento-quadro é o elemento central para a futura aplicação dos fundos,

The Committee endorses these first Regulations implementing the framework regulation on the type approval of two- or three-wheel motor vehicles.
O Comité acolhe favoravelmente estes primeiros regulamentos de aplicação do Regulamento quadro sobre o procedimento de homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas.

I believe we all agree that this framework Regulation for a labelling system covering all of Europe should be adopted as quickly as possible.
Julgo estarmos todos de acordo que este regulamento-quadro relativo a um sistema de rotulagem europeu tem de ser publicado com a maior rapidez possível.

Food aid: proposal to amend the framework Regulation on food aid
D Ajuda alimentar: proposta tendente à alteração do regulamento quadro da ajuda alimentar

Mr President, the framework regulation on reforming the CFP does not yet cover the financial implications of the reform for the Community budget.
Senhor Presidente, o regulamento-quadro relativo à reforma da PCP não contempla ainda as implicações financeiras da reforma a título do orçamento comunitário.

Draft Framework Regulation sets out how ECB will cooperate with national competent authorities NCAs.
A proposta de Regulamento-Quadro define como será a cooperação entre o BCE e as autoridades nacionais competentes.

With regard to the framework regulation, the agreement reached in cludes civil-military cooperation;
No que toca ao regu-lamento-quadro, o acordo incide sobre os seguin tes aspectos:

Regulation(EC) No 1257/1999 which sets out the framework regulation for rural development support.
Regulamento(CE) n.o 1257/1999, que define o quadro legislativo relativo ao apoio ao desenvolvimento rural.

The framework Regulation stipulates the sum of EUR 4 million;
O regulamento-quadro prevê o montante de 4 milhões de euros; no entanto,

We are extremely pleased with the rapid adoption of the framework regulation and the decision taken by a qualified majority on this basis,
Regozijamo-nos com a rápida adopção do regulamentoquadro e com a decisão tomada com base no mesmo, por maioria qualificada,

The proposal is a practical application of Article 6 of the Framework Regulation adopted under the reform of the Common Fisheries Policy in December 2002 Council Regulation No 2371/2002.
A proposta é uma aplicação prática do artigo 6.º do regulamento-quadro aprovado no âmbito da reforma da política comum de pesca em Dezembro de 2002 Regulamento n.º 2371/2002 do Conselho.

We feel that the importance of the framework regulation that is to be adopted lies in the fact that it will increase market competition without overlooking an appropriate level of consumer protection.
Entendemos que a importância do quadro regulamentar a aprovar reside no facto este permitir aumentar a concorrência no mercado, sem ignorar um nível adequado de protecção dos consumidores.

relates to the impact assessment to be undertaken in advance of any further aviation security measures being taken under the framework regulation.
efectuada antes de serem tomadas quaisquer novas medidas em matéria de segurança no sector da aviação, nos termos do quadro regulamentar.

Both this framework regulation and future implementing regulations will be« output»
Tanto este regulamento quadro como os futuros regulamentos de aplicação constituirão medidas de« resultados»,

The"Single European Sky" package contains a framework Regulation and three implementing Regulations covering air navigation service provision,
O pacote do"Céu Único Europeu" compõese de um regulamento quadro e três regulamentos de execução que contemplam a prestação de serviços de navegação aérea,

The advantage of having such an instrument on the regulatory agencies is that it would exist in parallel to the framework regulation on the status of the executive agencies, which was adopted by the Council in December 2002.
A vantagem de dispor de tal instrumento sobre as agência de regulamentação é a de que existiria um paralelismo com o regulamento quadro que foi adoptado em Dezembro de 2002 pelo Conselho sobre o estatuto das agências executivas.

adopted the Framework Regulation for the reform of those funds,
adoptou em 24 de Junho o Regulamento-Quadro relativo à reforma dos Fundos

comprising the draft Framework Regulation and an explanatory report,
que inclui a proposta de Regulamento-Quadro e um relatório explicativo,

To this end, the Council adopted on 23 October 1995 a framework regulation(No 2494/95) setting the legal basis for the establishment of a harmonised methodology for compiling consumer price indices in the Member States.
Para o efeito, o Conselho adoptou em 23 de Outubro de 1995 um Regulamento de enquadramento(n.° 2494/95) que determina a base jurídica para o estabelecimento de uma metodologia harmonizada quanto à elaboração de índices de preços no consumidor nos Estados-Membros.