HARMONISED APPLICATION in Portuguese translation

• aplicação harmonizada
• harmonização da aplicação
• aplicação uniforme

Examples of using Harmonised application in English and their translations into Portuguese

the Bonn Agreement for the North Sea). This would mean giving up the principle of harmonised application of the Directive between the different maritime regions of the European Union.
o Acordo de Bona para o mar do Norte) implicaria abandonar o princípio de uma aplicação harmonizada da directiva entre as diferentes regiões marítimas da União Europeia.

aim to ensure harmonised application of the rules on driving hours
visam assegurar a harmonização da aplicação das normas referentes aos períodos de condução

The crisis of the sector also showed the lack of harmonised application of the international conventions
A crise do sector mostrou também a falta de harmonização na aplicação das convenções internacionais

BAR_ Spectrum harmonisation will ease the task of national authorities with a clear table for allocation of spectrum for harmonised applications._BAR.
BAR_ A harmonização do espectro facilitará a tarefa das autoridades nacionais, que passarão a dispor de uma tabela clara de reserva de espectro para aplicações harmonizadas._BAR.

for common criteria and harmonised requirements for authorised economic operators and ensure a harmonised application of such criteria and requirements.
prever critérios comuns e requisitos harmonizados para os operadores económicos autorizados, bem como assegurar a sua aplicação uniforme.

Responsibility for the harmonised application of these rules on granting
A aplicação harmonizada dessas regras de atribuição

That the necessary legislative steps and uniform operational measures, making for harmonised application of the relevant provisions by economic operators
As medidas legislativas necessárias serão tomadas em função da respectiva urgência e será dada maior prioridade às medidas operacionais uniformes destinadas a garantir a aplicação harmonizada das disposições pelos operadores económicos

non-discriminatory and harmonised application of minimum insurance requirements.
intra-comunitários e garante a aplicação transparente, não-discriminatória e harmonizada de requisitos mínimos de seguro.

The Commission's proposal aims to facilitate effective and harmonised application of the security measures for ships
A proposta da Comissão tem como objectivo possibilitar a aplicação efectiva e harmonizada das medidas de segurança para navios

For a harmonised application of this Decision, non-taxable persons are as defined in Article 4 of the sixth Directive 77/388/EEC,
No sentido de uma aplicação harmonizada da presente decisão, os sujeitos não passivos são definidos no artigo 4.o da sexta Directiva 77/388/CEE,

The purpose of this technical amendment is to clarify the existing text in order to establish legal certainty and a harmonised application of the rules, which will be beneficial not only to individual travellers but also to airline companies.
Esta alteração técnica visa clarificar o texto existente a fim de estabelecer segurança jurídica e de assegurar uma aplicação harmonizada das regras, o que será benéfico não só para os viajantes mas também para as companhias de aviação.

where necessary, the harmonised application of standards and provisions currently left to the discretion of the Member States.
segundo o procedimento de comitologia, assegurará, se necessário, a aplicação harmonizada das normas e disposições deixadas ao critério dos Estados-Membros.

the Commission can adopt a binding Decision on the harmonised application of the provisions of the framework,
a Comissão pode adoptar uma decisão vinculativa sobre a aplicação harmonizada das disposições do quadro regulamentar,

European Economic and Social Committee opin ion delivered on 26 Februar: The Committee is supportive of the Commission's proposal in that it ensures transparent, non-discriminatory and harmonised application of the minimum require ments with regard to aviation safety and security.
O Comité é favorável à proposta da Comissão cm que assegura uma aplicação transparente, não discriminatória e harmonizada dos requisitos mínimos em matéria de segurança aérea.

the Commission so that there is a harmonised application of the general legal provisions at the same time as local circumstances are taken into account.
de modo a assegurar a aplicação harmonizada das disposições jurídicas de caráter geral, tendo simultaneamente em conta essas especificidades locais.

It is true, as Article 1(1) of Directive 2002/21 states, that the intervention of the Commission and of other NRAs under the procedure of Article 7 of Directive 2002/21 is‘to ensure the harmonised application of the regulatory framework throughout the Community.
Da Comissão e das outras ARN no âmbito do procedimento do artigo 7.o da Directiva 2002/21 visa«assegurar a aplicação harmonizada do quadro regulamentar em toda a Comunidade».

In order to ensure consistent, harmonised application of infrastructure charging systems,
Para assegurar uma aplicação coerente e harmonizada do sistema de tarifação das infra-estruturas,

is provided on a consistent basis, and to promote a harmonised application of Community rules.
para garantir a sua transmissão de forma regular e para promover uma aplicação harmonizada das regras comunitárias.

establishes a set of procedures to ensure the harmonised application of the regulatory framework throughout the Community.
fixa um conjunto de procedimentos para assegurar a aplicação harmonizada do quadro regulamentar em toda a Comunidade».

Joint position of 4 March 1996 defined by the Council on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union on the harmonised application of the definition of the term'refugee' in Article 1 of the Geneva Convention of 28 July 1951 relating to the Status of Refugees.
Posição comum, de 4 de Março de 1996, definida pelo Conselho com base no artigo K.5 do Tratado da União Europeia, sobre a aplicação harmonizada da definição do termo«refugiado» na acepção do artigo 1." da Convenção de Genebra de 28 de Julho de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados.