IMPLEMENTING ARTICLES in Portuguese translation

• de execução dos artigos
• de aplicação dos artigos

Examples of using Implementing articles in English and their translations into Portuguese

Cabotage and international tramp vessel services have been excluded from the rules implementing Articles 81 and 82 of the Treaty originally laid down in Regulation(EEC)
Os serviços de cabotagem e os serviços internacionais por navios de tramp foram excluídos das regras de execução dos artigos 81.º e 82.º do Tratado, inicialmente consagradas no Regulamento(CEE) n.º 4056/86

the Commission adopted a proposal for a regulation designed to modernise theprocedural rules for implementing Articles 81 and 82 of the Treaty, which lay down the Communitycompetition rules applicable to restrictive practices between businesses
a Comissão adoptou uma proposta de regulamento destinada amodernizar as regras processuais de aplicação dos artigos 81.º e 82.º do Tratado, em que eram delineadasas regras comunitárias da concorrência aplicáveis às práticas restritivas entre empresas

First Regulation implementing Articles 85 and 86 of the Treaty COM(98)0546- C4-0628/98-98/0288CNS.
primeiro regu lamento de execução dos artigos 85° e 86° do Tratado COM(98)0546- C4-0628/98-98/0288 CNS.

on the Commission White Paper on modernisation of the rules implementing Articles 85 and 86 of the EC Treaty[COM(1999) 101- C5-0105/1999- 1999/2108(COS)];
sobre o Libro Branco da Comissão sobre a modernização das regras de aplicação dos artigos 85º e 86º do Tratado CE[COM(1999) 101- C5-0105/1999- 1999/2108(COS)];

of Council Regulation No 17 of 6 February 1962 First Regulation implementing Articles 85 and 86 of the Treaty.
nos termos do n.° 2 do artigo 3.° do Regulamento n.° 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85.° e 86.° do Tratado.

on the Commission White Paper on modernisation of the Rules implementing Articles 85 and 86 of the EC Treaty[COM(1999) 101- C5 0105/1999- 1999/2108(COS)];
sobre o Livro Branco da Comissão sobre a modernização das regras de aplicação dos artigos 85º 86º do Tratado CE[COM(1999)0101- C5-0105/1999- 1999/2108(COS)];

First Regulation implementing Articles 85 and 86 of the Treaty COM(1998) 546.
do Conselho,"> primeiro regulamento de execução dos artigos 85" e 86" do Tratado(COMI 1998) 546.

First Regulation implementing Articles 85 and 86 of the Treaty, the Commission published Notice 97/C 294/02.
primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85.° e 86.° do Tratado, a Comissão publicou a Comunicação 97/C 294/02.

82 was formally launched by the Commission by means of its White paper on modernisation of the rules implementing articles 81 and 82 of the EU Treaty in 1999.
sistema de aplicação dos artigos 81º e 82º foi formalmente lançada pela Comissão através do seu Livro Branco sobre a Modernização das Regras de Aplicação dos Artigos 81º e 82º do Tratado UE em 1999.

on the Commission White Paper on modernisation of the rules implementing Articles 85 and 86 of the EC Treaty COM(1999)0101- C5-0105/1999- 1999/2108COS.
dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o Livro Branco da Comissão sobre a modernização das regras de aplicação dos artigos 85º e 86º do Tratado CE COM(1999)0101- C5-0105/1999- 1999/2108COS.

failing to comply with instructions in accordance with the national provisions implementing Articles 18, 19 and 20;
dispositivos ou de se conformar com as instruções, adoptadas por força das disposições nacionais de aplicação dos artigos 18. o, 19.o e 20.

Commissioner MONTI reported to the Council on the state of play concerning a Commission White Paper on modernisation of the Rules Implementing Articles 81(ex-85) and 82(ex-86)
O Comissário MONTI informou o Conselho sobre a situação no que diz respeito ao Livro Branco da Comissão sobre a modernização das regras de aplicação dos artigos 81º(ex 85º) e 82º(ex 86º)

does not derogatefrom the rules on confidentiality laid down in the regulations implementing Articles 81 and 82 ofthe EC Treaty.
o intercâmbio de informações mas não derroga àsregras em matéria de confidencialidade previstas nos regulamentos de aplicação dos artigo 81.º e 82.º do Tratado CE.

For the purposes of implementing Articles 4, 5 and 7, any establishment or undertaking which carries out the operations specified in Annex II A must obtain a permit from the competent authority referred to in Article 6.
Para efeitos de aplicação dos artigos 4º, 5º e 7º, qualquer estabelecimento ou empresa que efectue as operações referidas no anexo IIA deve obter uma autorização da autoridade competente referida no artigo 6º.

The decision, adopted under Regulation No 17 of 6 February 1962 implementing Articles 81 and 82 of the EC Treaty,
A decisão, adoptada nos ter mos do Regulamento n.° 17 de 6 de Fevereiro de 1962, que aplica os artigos 81.° e 82.° do Tratado CE, ilustra a importância

Regulation to cover cooperative joint ventures does not prejudge its position on any future proposals to extend Regulations implementing Articles 85 and 86 of the Treaty to aviation services outside the Community.".
A Delegação do Reino Unido declara que o seu acordo sobre o alargamento do âmbito de aplicação do presente regulamento às empresas cooperativas comuns não prejudica a sua posição sobre qualquer futura proposta que vise alargar os regulamentos que aplicam os artigos 85° c 86" do Tratado aos transporte aéreos fora da Comunidade.

on effective ways of implementing Articles 109 and 109b of the Treaty.
de coordenação económica e sobre os meios eficazes para implementar os artigos 109º e 109º-B do Tratado.

The Council took note of the presentation by Commissioner VAN MIERT of the White Paper on Modernisation of the Rules implementing Articles 85 and 86 of the Treaty which the Commission adopted on 28 April.
O Conselho tomou conhecimento da apresentação pelo Comissário VAN MIERT do Livro Branco destinado a modernizar as regras de aplicação dos artigos 85º e 86º do Tratado, que a Comissão adoptou em 28 de Abril.

of the EU'scompetition rules, particularly in view of the proposedmodernisation of the rules implementing Articles 81 and 82 ofthe EC Treaty,
em especial tendo em vista a proposta demodernização das regras de aplicação dos artigos 81.º e 82.º do Tratado CE, são um desafio

the Commission adopted a White Paper on mod ernisation of the rules implementing Articles 81 and 82(ex Articles 85
a Comissão adoptou um livro branco sobre a moderniza ção das regras de aplicação dos artigos 81° e 82°(ex-artigos 85.° e 86.°)