LEGISLATIVE DEVELOPMENTS in Portuguese translation

• evolução legislativa
• desenvolvimentos legislativos
• evoluções legislativas

Examples of using Legislative developments in English and their translations into Portuguese

take account of legislative developments since its adoption.
a fim de ter em conta a evolução legislativa desde a sua aprovação.

guests discovered how new legislative developments and technological advances are set to impact on this market,
o público descobriu como novos desenvolvimentos legislativos e avanços tecnológicos foram criados para impactar esse mercado

take account of the very latest macroeconomic forecasts and recent legislative developments.
de forma a ter em conta as mais recentes previsões macroeconómicas e a recente evolução legislativa.

Another example is when legislative developments driven by Ronald Reagan in 1985 authorizing the bosses not to resume wage earners strikers
Outro exemplo é quando desenvolvimentos legislativos conduzido por Ronald Reagan, em 1985, que autoriza os chefes de não retomar assalariados grevistas em caso de fracasso do movimento,

focusing on exclusion situations favored by legislative developments, public policies
com foco em situações de exclusão favorecidas pela evolução legislativa, políticas públicas

continue to monitor legislative developments in the Community and in individual Member States which fall within its field of competence.
continuará a acompanhar esses desenvolvimentos legislativos na Comunidade e nos Estados-membros a nível individual, no domínio das suas atribuições.

the European Parliament must insist on the enforcement of the Treaty of Lisbon being a prior condition to any legislative developments involving the enhancement of border security.
o Parlamento Europeu deve insistir na aplicação do Tratado de Lisboa como condição prévia para quaisquer desenvolvimentos legislativos envolvendo a melhoria da segurança nas fronteiras.

This second part of the report opens with an overview of legislative developments in the Member States aimed at implementing Article 280 of the Treaty that have taken place in2001,
A segunda parte do relatório abre com um panorama da evolução legislativa dos Estados-Membros ocorrida em 2001, em matéria de aplicação do disposto no artigo 280. ºdo Tratado, seguida de duas secções dedicadas

The purpose of the revision is to update and streamline the provisions of the 1999 directive in the light of recent EU and international legislative developments, in particular directive 2008/68 on the inland transport of dangerous goods as well as regulation 765/2008
A revisão visa actualizar e racionalizar as disposições da Directiva de 1999 à luz da recente evolução legislativa na UE e a nível internacional, e em particular da Directiva 2008/68/CE relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, bem como do Regulamento 765/2008

therefore summarises in its first part the Community initiatives concerning protection of the financial interests significant legislative developments including instruments coming under Title VI of the Amsterdam Treaty and sectoral legislation.
numa primeira parte, o balanço das iniciativas comunitárias relativas à protecção dos interesses financeiros evoluções legislativas significativas, incluindo quando se trata de instrumentos do título VI do Tratado de Amesterdão e da legislação sectorial.

Expanding on the lines of thought underpinning these legislative developments, I believe that there is a need to engage in a broader political debate. The aim of such a debate,
Alargando a linha de raciocínio que se encontra na origem deste desenvolvimento legislativo, torna-se necessário, a meu ver, dar início a uma reflexão política mais vasta

Improve the required legislative development and implementation l.a. export control.
Promover a implementação e o desenvolvimento legislativo exigido nomeadamente, em matéria de controlo das exportações.

Setting it down in the Constitutional Treaty is the result of legislative development since 1990, and not its beginning,
A sua introdução no tratado constitucional é o resultado da evolução legislativa desde 1990, e não o seu início,

the obligation to participate in the monitoring of legislative development.
a obrigação de participar na supervisão do desenvolvimento legislativo.

Initially, we describe and analyze the historical and legislative development of the transfer pricing controls focusing into the methods set forth by the brazilian law.
Inicialmente, verifica-se a evolução histórico-legislativa das normas de controle dos preços de transferência, com foco nos métodos de apuração dos preços-parâmetro veiculados pelas regras brasileiras.

Furthermore, SDS procedures often change in response to political evolution, legislative development, or modification in the availability of public resources.
Além disso, os procedimentos dos SPS sofrem alterações frequentes, acompanhando a evolução política, o desenvolvimento da legislação ou modificações da disponibilidade.

reaching access to doctoral studies with the European convergence process and its subsequent legislative development.
alcançando o acesso a estudos de doutorado, com o processo de Convergência Europeu e seu consequente desenvolvimento legislativo.

I am convinced that the subsequent legislative development of Article 149 of the Lisbon Treaty will positively benefit sport in the European Union.
estou convicto de que o subsequente desenvolvimento legislativo do artigo 149º do Tratado de Lisboa irá beneficiar positivamente o desporto na União Europeia.

by his paternal legislative development and leaving clairvoyant mister of a precise legal definition of the concept.
outrossim, pelo seu desenvolvimento legislativo pátrio e deixando clarividente o mister de uma precisa definição jurídica de seu conceito.

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