LEGISLATIVE PROCESS in Portuguese translation

• processo legislativo
• procedimento legislativo
• tramitação legislativa
• processos legislativos

Examples of using Legislative process in English and their translations into Portuguese

The change of Government in December 1994interrupted the legislative process concerning the Bill introduced to amend the Competition Act 1991.
Com a mudança de governo em Dezembro de 1994 foi interrompido o procedimento legislativo relativo ao projecto de lei destinado a alterar a lei da concorrência de 1991.

The legislative process revealed dissents inside the environmental wing
Sua tramitação legislativa revelou divergências entre as correntes ambientalistas

the procedure could slow down the entire legislative process and might even contradict the Interinstitutional Agreement on subsidiarity.
este procedimento poderia causar atrasos em todo o procedimento legislativo e ser, inclusivamente, contrário ao acordo interinstitucional sobre a subsidiariedade.

However, many steps remain in the legislative process, beginning with vote in the Commission of Science and Technology of the Senate to approve
No entanto, ainda há várias etapas na tramitação legislativa, começando com a aprovação do parecer do senador Randolfe Rodrigues na Comissão de Ciência

Finally, Commissioner, it was beneficial that Parliament's opinion has been taken into account from the start of the legislative process.
Finalmente, Sr. Comissário, era conveniente que a opinião do Parlamento fosse tida em conta desde o início do procedimento legislativo.

The Commission fully supports greater openness and transparency in the legislative process, and therefore welcomed the code of conduct adopted by the Council in October 1995.
A Comissão apoia totalmente uma maior abertura e transparência nos processos legislativos, razão pela qual acolheu favoravelmente o Código de Conduta aprovado pelo Conselho em Outubro de 1995.

Through tabulating data comparing the projection between the dissemination of news in the national journal and the legislative process in congress.
Através da tabulação de dados se comparam a saliência entre a divulgação de notícias no jornal nacional e a tramitação legislativa no congresso.

We will certainly not be able to clear up this dispute later in the legislative process, so it is really a question of waiting for the next Interinstitutional Agreement.
Esta divergência não poderá, todavia, ser esclarecida em posteriores processos legislativos. Neste caso temos realmente de esperar pelo próximo acordo interinstitucional.

This means we really have to evolve a modern legislative process, as Mr von Wogau mentioned.
Devemos realmente modernizar os procedimentos legislativos neste domínio, como referiu o senhor deputado von Wogau.

I can assure you of the importance that I attach to Parliament's role in the legislative process, in particular relating to comitology in the codecision procedure.
Posso garantir-lhes que atribuo grande importância ao papel do Parlamento no processo legislativo, em particular no que se refere à comitologia no processo de co-decisão.

These are a few initial thoughts on how we might succeed in devising a rapid legislative process which is controllable and efficient within the current Treaty regulations.
Estas são algumas bases de reflexão de como alcançar um processo legislativo rápido, controlável e eficiente respeitando as actuais disposições do Tratado.

Perhaps it is time to start thinking about a simpler and shorter legislative process in concrete, specified cases.
Talvez seja altura de começarmos a pensar num processo legislativo mais simples e mais breve em casos concretos especificados.

Hungary's legislative process came to a complete halt after the draft law did not pass in Parliament.
Na Hungria, o processo legislativo ficou totalmente bloqueado após a rejeição, pelo Parlamento, do projecto de lei.

The Union's legislative process needs to be made more transparent,
E preciso tornar o processo legislativo da União mais transparente, mais eficiente

This legislative process to eliminate obstacles to trade must be accompanied by consideration of the basic infrastructures essential to the proper functioning of the market.
Paralelamente a este processo legislativo necessário à eliminação dos entraves às trocas comerciais, deve iniciar-se uma reflexão sobre as infra-estruturas de base necessárias para o funcionamento do mercado.

It is recalled that the first legislative process on this file was interrupted because of the Gibraltar issue.
Recorde-se que o processo legislativo inicial relativo a este dossier foi interrompido devido à questão de Gibraltar.

Throughout the legislative process, we will continue to look into further possibilities to refine and improve the balance between regulation and competitiveness.
Ao longo do processo legislativo, vamos continuar a explorar novas possibilidades de refinar e melhorar o equilíbrio entre a regulamentação e a competitividade.

There is a whole legislative process of recognition of this institute in brazil
Há todo um processo legislativo de reconhecimento desse instituto no brasil

During the legislative process, we will have to study ways of suitably dealing with this issue.
No decurso do processo legislativo deverá estudar-se a forma de abordar adequadamente esta questão.

Uncertainty about the legislative process and about the legal system in Hong Kong can only be harmful to that confidence.
A incerteza quanto ao processo legislativo e ao sistema jurídico de Hong Kong só podem prejudicar essa confiança.