RULES FOR THE IMPLEMENTATION in Portuguese translation

• normas de execução
• regras de execução
• regras de aplicação
• as modalidades de aplicação
• as disposições de execução
• as regras para a implementação
• as normas de aplicação

Examples of using Rules for the implementation in English and their translations into Portuguese

laid down detailed rules for the implementation of production aid for certain varieties of rice;
estabelece as normas de execução da ajuda à produção de determinadas variedades de arroz;

I therefore urge the participants in Buenos Aires to agree on the rules for the implementation of the agreement.
Por esse motivo, insto veementemente os participantes da Cimeira de Buenos Aires a chegarem a acordo sobre as regras de execução do mesmo.

Article 53 of Regulation No 1493/1999 provides for the adoption of detailed rules for the implementation of the regulation.
Regulamento n.o 1493/1999 prevê a adopção de regras de execução do presente regulamento.

Procedures for implementing specific articles, for the adoption of further detailed rules for the implementation of this Directive and for amending the Annexes.
Procedimentos para execução de artigos específicos, para aprovação de outras regras de execução da presente directiva e para alteração dos Anexos.

Rules for the implementation of this Article, in particular those governing the procedure for cooperation with national competent authorities,
As regras para a implementação do presente artigo, em particular as que regem o procedimento de cooperação com as autoridades nacionais competentes,

Rules for the implementation of this Chapter shall be adopted in accordance with the procedure referred to in Article 22(2),
As disposições de execução do presente capítulo devem ser aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 22.o

Detailed rules for the implementation of pilot projects shall be decided in accordance with the procedure laid down in Article 36.
As normas de aplicação dos projectos-piloto serão decididas de acordo com o procedimento previsto no artigo 36º.

The Commission shall adopt rules for the implementation of this Regulation in accordance with the procedure laid down in Articles 4 and 7 of Decision 1999/468/EC.
A Comissão aprova as regras de execução do presente regulamento nos termos dos artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

Detailed rules for the implementation of this Regulation shall be adopted in accordance with the procedure laid down in Article 18 of Regulation(EEC) No 3760/92.
As normas de execução do presente regulamento são adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 18º do Regulamento(CEE) nº 3760/92.

Rules for the implementation of this Article, including rules concerning control measures,
As regras de execução do presente artigo, incluindo as relativas às medidas de controlo,

The Agency has not yet put in place detailed rules for the implementation of its new financial regulation
A Agência ainda não pôs em prática as normas de execução do seu novo regulamento financeiro nem estabeleceu procedimentos de

Detailed rules for the implementation of this Article, shall be laid down in accordance with the procedure in Article 36 of Regulation(EEC) No 2847/93.
As normas de execução do presente artigo serão adoptadas nos termos do artigo 36.o do Regulamento(CEE) n.o 2847/93.

Article 4 Detailed rules for the implementation of this Regulation shall,
As regras de execução do presente regulamento serão, se necessário,

Detailed rules for the implementation of this Regulation shall be adopted in accordance with the procedure referred to in Article 30(2) of Regulation(EC) No 2371/2002.
As regras de execução do presente regulamento são adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no nº 2 do artigo 30º do Regulamento(CE) nº 2371/2002.

Detailed rules for the implementation of paragraph 6 of Annex VI may be adopted in accordance with the procedure referred to in Article 30(2) of Regulation(EC) No 2371/2002.
As regras de execução do ponto 6 do anexo VI podem ser adoptadas nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento(CE) n.o 2371/2002.

Promoting these values is likewise among the objectives and rules for the implementation of the MEDA Programme.
A promoção destes valores está também dentro dos objectivos e das normas de execução do Programa MEDA.

Article 16 of that Regulation lays down certain rules for the implementation of operational programmes.
O artigo 16.o do mesmo regulamento estabelece certas regras para a aplicação dos programas operacionais.

Laying down detailed rules for the implementation of Council Regulation(EC) No 2494/95 as regards minimum standards for the treatment of price reductions in the Harmonised Index of Consumer Prices.
Que estabelece normas de execução do Regulamento(CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita a normas minímas para o tratamento das reduções de preços no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor.

Laying down detailed rules for the implementation of Article 28(3)
Que estabelece as regras de execução dos n. os 3 e 4 do artigo 28.o do Regulamento(CE)

Concerning the proposal for a Council regulation laying down detailed rules for the implementation of Council Regulation(EC) No 2494/95 as regards the temporal coverage of price collection in the harmonised index of consumer prices.
Sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece as normas de execução do Regulamento(CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita à cobertura temporal da recolha de preços do índice harmonizado de preços no consumidor.