SECOND ADDITIONAL PROTOCOL in Portuguese translation

• segundo protocolo adicional
• segundo protocolo complementar

Examples of using Second additional protocol in English and their translations into Portuguese

Steel Community of the second additional protocol to the Europe Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and certain nonmember countries, of the other part,
do segundo protocolo adicional ao acordo europeu entre as Comu nidades Europeias e os respectivos Estados-- Membros,

on behalf of the European Community and its Member States, the Second Additional Protocol to the Economic Partnership,
em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, o Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria Económica,

Pending the formal conclusion of the Second Additional Protocols, the relevant Articles which shall be applied on a provisional basis from 1 January 1995, are as follows.
Enquanto se aguarda a celebração formal dos segundos protocolos complementares, os seguintes artigos pertinentes serão aplicados provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1995.

The texts of the initialled Second Additional Protocols including the relevant Articles are attached to this Decision.
Os textos rubricados dos segundos protocolos complementares que contêm os artigos pertinentes constam do anexo da presente decisão.

Whereas the Commission has negotiated on behalf of the Communities Second Additional Protocols to the Interim Agreements on trade
Considerando que a Comissão negociou, em nome das Comunidades, segundos protocolos complementares dos acordos provisórios sobre comércio

Whereas the relevant parts of these Second Additional Protocols should be applied, with regard to products concerned by the Treaty establishing the European Community,
Considerando que as partes pertinentes desses segundos protocolos complementares deverão ser provisoriamente aplicadas aos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia,

On the provisional application of certain articles of the Second Additional Protocols to the Europe Agreements between the European Communities
Relativa à aplicação provisória de certos artigos dos segundos protocolos complementares dos acordos europeus entre as Comunidades Europeias

Council Decision 94/937/EC of 22 December 1994 on the provisional application of certain articles of the second additional Protocols to the Europe Agreements between the European Communities
Decisão 94/937/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à aplicação provisória de certos artigos dos segundos protocolos complementares dos acordos euro peus entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros,

Article 1 The Second Additional Protocol to the Agreement between the European Economic Community and the Kingdom of.
Artigo 1 É aprovado em nome da Comunidade o segundo Protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica.

Article 1 The Second Additional Protocol to the Agreement between the European Economic Community and the Republic of.
Artigo 1 É aprovado em nome da Comunidade o segundo Protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica.

Article 1 The Second Additional Protocol to the Agreement between the European Economic Community and the Swiss Con.
Artigo 1 É aprovado em nome da Comunidade o segundo Protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica.

The text of the Second Additional Protocol is attached to this Decision.
O texto do segundo protocolo complementar acompanha a presente decisão.

Whereas it is necessary to approve this Second Additional Protocol.
Considerando que é necessário aprovar esse segundo protocolo complementar.

The Council of Europe is negotiating a Second Additional Protocol to the 1959 European Convention on Mutual Assistance.
O Conselho da Europa está a negociar um Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo de 1959.

The text of the Second Additional Protocol provides for the provisional application of the Protocol before its entry into force.
O texto do Segundo Protocolo Adicional prevê a aplicação provisória do Protocolo antes da sua entrada em vigor.

The President of the Council is hereby authorized to designate the person empowered to sign the Second Additional Protocol on behalf of the European Community.
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o segundo protocolo complementar em nome da Comunidade Europeia.

its Member States shall apply provisionally the terms of the Second Additional Protocol, subject to its entry into force at a later date.
os seus Estados-Membros aplicarão a título provisório as disposições do Segundo Protocolo Adicional, sob reserva da sua entrada em vigor numa data posterior.

Subject to its possible conclusion at a later date, the Second Additional Protocol should be signed on behalf of the Community.
Sob reserva da sua eventual conclusão numa data posterior, o Segundo Protocolo Adicional deve ser assinado em nome da Comunidade.

The Council of Europe adopted a"Second Additional Protocol" to the Madrid Outline Convention,
O Conselho da Europa adoptou um Segundo Protocolo Adicional à Convenção-Quadro de Madrid, que é a

The Council adopted a decision authorising the conclusion of a second additional protocol to the EU-Chile association agreement to take account of the accession of Bulgaria
O Conselho adoptou uma decisão de autorização da celebração de um segundo protocolo adicional ao Acordo de Associação UE‑Chile para que contemple a adesão da Bulgária