THE ADDITIONAL PROTOCOL in Portuguese translation

• protocolo adicional
• protocolo complementar
• protocolo adiciona

Examples of using The additional protocol in English and their translations into Portuguese

on 1 February 1993, as amended by the Additional Protocol signed on 21 December 1993.
Europeu com a Roménia, assinado em 1 de Fevereiro de 1993, alterado pelo protocolo complementar assinado em 21 de Dezembro de 1993.

The President of the Council shall give the notification provided for in Article 12 of the Additional Protocol 2.
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 13º. do Protocolo Adicional 2.

on 1 May 1993, as amended by the Additional Protocol signed on 21 December 1993.
com a Roménia, que entrou em vigor em 1 de Maio de 1993, alterado pelo protocolo complementar assinado em 21 de Dezembro de 1993.

on 8 March 1993, as amended by the Additional Protocol signed on 21 December 1993.
a República da Bulgária, assinado em 8 de Março de 1993, alterado pelo protocolo complementar assinado em 21 de Dezembro de 1993.

The Association Council expressed its satisfaction over the conclusion of the additional protocol on Bulgaria's participation in Community programmes.
O Conselho de Associação manifestou a sua satisfação quanto à conclusão do protocolo adicional sobre a participação da Bulgária nos programas comunitários.

Joint declaration by the Contracting Parties on Articles 1, 2, and 3 of the Additional Protocol.
Declaração Comum das Partes Contratantes relativa aos artigos 1?, 2? e 3? do Protocolo Adicional.

The direct effect of Article 41(1) of the Additional Protocol and Article 13 of Decision No 1/80.
Quanto ao efeito directo dos artigos 41°, n.° 1, do Protocolo Adicional e 13.° da Decisão n.° 1/80.

The applicability of Article 41(1) of the Additional Protocol and Article 13 of Decision No 1/80.
Quanto à aplicabilidade dos artigos 41.°, n.° 1, do Protocolo Adicional e 13.° da Decisão n.° 1/80.

The EU strongly regrets the fact that Iran suspended the provisional application of the Additional Protocol in February 2006.
A UE lamenta profundamente o facto de o Irão ter suspendido a aplicação provisória do protocolo adicional em Fevereiro de 2006.

Another open question is that of the additional protocol to the convention, which is meant to regulate the question of bribes, among others.
Igualmente em aberto está a questão dos protocolos adicionais à Convenção, que, entre outras coisas, deverão regulamentar a questão da corrupção.

Morocco('), as amended by the Additional Protocol of 26 May 19880.
na redacção que lhe foi dada pelo Protocolo Adicionai de 26 de Maio de 19880.

Subject to its conclusion, the Additional Protocol should be signed on behalf of the Community
Sob reserva da sua eventual conclusão, o Protocolo Adicional deve ser assinado em nome da Comunidade

The Additional Protocol only came fully into force on 1 January 1973 OJL 293 of 29.12.1972, p.
O conjunto do protocolo adicional só entrou em vigor no dia 1.1.1973- JO L 293 de 29.12.1972, pág. I.

The Appendices and the Additional Protocol to this Convention shall form an integral part thereof.
Os apêndices e o Protocolo Adicional à presente Convenção constituem parte integrante da mesma.

These negotiations have been concluded and the Additional Protocol was initialled on 30 April 2004.
Essas negociações foram concluídas e o protocolo complementar foi rubricado em 30 de Abril de 2004.

Whereas the Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community
Considerando que o protocolo complementar do Acordo Europeu, sobre o Comércio de Produtos Têxteis, entre a Comunidade Europeia

Subject to its conclusion, the Additional Protocol should be signed on behalf of the Community
Sob reserva da sua celebração, o Protocolo Adicional deve ser assinado em nome da Comunidade

The Additional Protocol to the Cooperation Agreement between the European Economic Community and the Republic of Tunisia is
É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia

After four years' work, the additional protocol to the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women was adopted on 12 March.
Ao fim de quatro anos de trabalho, foi aprovado em 12 de Março o protocolo adicional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

During the debate this afternoon the additional protocol at a convention of the Council of Europe on human rights
Durante o de bate desta tarde, foi mencionado um protocolo adicional da Convenção do Conselho da Europa sobre os Direitos Humanos