SPECIFIC PROVISION in Portuguese translation

• disposição específica
• provisão específica
• disposição concreta
• cláusula específica
• disposição especial
• disposições específicas
• previsão específica

Examples of using Specific provision in English and their translations into Portuguese

Article 50 includes a specific provision on trade and labour standards,
O artigo 50º inclui uma disposição especial sobre normas comerciais

There is a specific provision on the revision of this kind of bilateral agreement with the United States
Existe uma disposição específica sobre a revisão deste tipo de acordo bilateral com os Estados Unidos,

This specific provision may be an allowable deduction from profits for tax purposes to the extent that the tax authorities of the Member States allow legal forms similar to the EEIG, in particular partnerships,
Esta provisão específica pode ser uma verba dedutível dos lucros, para fins fiscais, na medida em que as autoridades fiscais dos Estados-Membros autorizem que as formas jurídicas similares ao AEIE,

In particular, a specific provision should be introduced in order to allow any beneficiary
Deve, nomeadamente, ser introduzida uma disposição específica que permita que qualquer país beneficiário que enfrente uma crise económica

in the absence of a specific provision in brazil, the protection of vulnerable part in business contract.
diante da ausência de uma previsão específica no brasil, de tutela da parte vulnerável em contrato empresarial.

developing mechanisms for the monitoring of contents and ensuring specific provision for proper enforcement.
desenvolvendo mecanismos para o acompanhamento de conteúdos e assegurando disposições específicas para um cumprimento adequado.

in the textile and clothing products(hereinafter referred to as'textile products') listed in Annex I save where this Agreement makes specific provision concerning such products.
de vestuário adiante designados«produtos têxteis» enunciados no anexo I, salvo disposições específicas relativas a esses produtos previstas no presente acordo.

make reservations to this convention at the time of signature, approval, ratification, or accession, provided that each reservation concerns at least one specific provision and is not incompatible with the object and purpose of the convention.
desde que as reservas se refiram a uma ou mais disposições específicas e não sejam incompatíveis com o objeto e fim da Convenção.

There is no specific provision on this matter in the Directive, but these principles apply as a direct effect
Não existe na directiva uma disposição específica sobre esta matéria; todavia tais princípios são aplicáveis

Specific provision is also made for companies to propose commitments during the first stage ofproceedings with a view to clearing up any serious concerns which could constitute grounds for the Commission to initiate second-stage proceedings.
Por outro lado, está expressamente previsto que as empresas possam propor compromissos durante a primeira fase da instrução, tendo em vista eliminar as dúvidas sérias que poderiam justificar, por parte da Comissão, o inicio do processo de segunda fase.

In this connection, I believe specific provision should be made in the text to enable every Member State to access the aforementioned database if it submits a request to the Commission to that effect.
Sobre isto, penso que o texto deveria incluir uma disposição específica no sentido de permitir que qualquer Estado Membro tenha acesso à referida base de dados, desde que o solicite à Comissão.

Specific provision should be made with respect to vehicles(for example,
Devem-se prever cláusulas de protecção específicas em relação a veículos(da Administração Pública ou militares, por exemplo)

Making specific provision for ICT within thematic budget lines would not, however, be consistent with our approach of
No entanto, o estabelecimento de disposições específicas em matéria de TIC no âmbito de rubricas orçamentais temáticas não seria consistente com a nossa abordagem de uma utilização das TIC

the Commission does not intend to propose the inclusion of a specific provision on tourism in the Treaty.
a Comissão não tenciona propor a inclusão no Tratado de uma disposição específica relativa ao Turismo.

unless there is specific provision otherwise in the Laws,(a)
a menos que haja uma provisão específica ao contrário nas Leis,( a)

was to incorporate a specific provision in Article 191 to make it possible in the future for a legal act on the financing of European political parties to be adopted by a qualified majority under the codecision procedure.
consistiu em introduzir uma disposição concreta no artigo 191º, por forma a que se pudesse votar um acto legislativo sobre o financiamento dos partidos políticos europeus, numa resolução de maioria qualificada e no quadro de um procedimento de co decisão.

as the case may be, on depositing its instrument of ratification, acceptance, approval or accession in respect of any species covered by the Agreement or any specific provision of the Action Plan.
organização regional de integração económica poderá introduzir uma restrição específica relativa a qualquer espécie contemplada pelo acordo ou qualquer cláusula específica do plano de acção, no momento da assinatura sem restrições relativamente a ratificação, aceitação ou aprovação ou, dependendo da situação, no momento da deposição dos seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.

There is also a specific provision for the initial term of the protection term of the property rights on the audiovisual
Há também previsão específica para o termo inicial do prazo de proteção dos direitos patrimoniais sobre as obras audiovisuais

Cyprus and Spain did not adopt a specific provision only for the purpose of the implementation of the present Directive,
Chipre e Espanha não adoptaram uma disposição especialmente destinada à aplicação da presente directiva,

There is no specific provision that allows a contract State to call into question the way in which another country implements
Não há uma disposição específica que permita a um Estado contratante contestar a forma como outro Estado implementa