SUMMARY DECLARATION in Portuguese translation

• declaração sumária

Examples of using Summary declaration in English and their translations into Portuguese

Customs authorities may allow the summary declaration to be lodged at another customs office,
As autoridades aduaneiras podem permitir que a declaração sumária seja apresentada a outra estância aduaneira,

Customs authorities may accept, instead of the lodging of the summary declaration, the lodging of a notification and access to the
As autoridades aduaneiras podem permitir que a apresentação de uma declaração sumária seja substituída pela apresentação de uma notificação

The summary declaration shall be lodged by the person who brings the goods, or who assumes responsibility
A declaração sumária deve ser apresentada pela pessoa que introduz as mercadorias no território aduaneiro da Comunidade

The customs office of entry may waive the lodging of a summary declaration in respect of goods for which,
A estância aduaneira de entrada pode dispensar a apresentação de uma declaração sumária no que respeita a mercadorias em relação às quais,

In such case, the customs declaration shall contain at least the particulars necessary for a summary declaration and, until such time as the former is accepted in accordance with Article 63,
Neste caso, a declaração aduaneira deve incluir pelo menos os elementos necessários para uma declaração sumária e, até ao momento em que seja aceite em conformidade com o artigo 63. o,

The time limit by which the customs declaration or a summary declaration shall be lodged at the customs office of export before the goods are brought out of the customs territory of the Community.
O prazo de apresentação da declaração aduaneira ou da declaração sumária na estância aduaneira de exportação antes de as mercadorias serem levadas para fora do território aduaneiro da Comunidade.

The competent customs office may waive the lodging of an import summary declaration in respect of goods for which, prior to the expiry of the deadline referred to in point(b) of Article 93(3),
A estância aduaneira competente pode dispensar a apresentação de uma declaração sumária de importação no que respeita a mercadorias em relação às quais antes da expiração do prazo referido no nº 3,

The summary declaration for goods which have been moved under a transit procedure before being presented to customs shall take the form of the copy of the transit document intended for the customs office of destination.
A declaração sumária relativa a mercadorias que, previamente à sua apresentação à alfândega, tenham circulado ao abrigo de um procedimento de trânsito é constituída pelo exemplar do documento de trânsito destinado à estância aduaneira de destino.

a re-export notification is not required, an exit summary declaration shall be lodged at the competent customs office, in accordance with Article 185.
notificar a respectiva reexportação, é apresentada na estância aduaneira competente uma declaração sumária de saída, em conformidade com o artigo 185º.

the lodging of a summary declaration or customs declaration,
a apresentação de uma declaração sumária ou de uma declaração aduaneira,

Goods brought into the customs territory of the Community shall be covered by an import summary declaration, with the exception of goods carried on means of transport only passing through the territorial waters
As mercadorias introduzidas no território aduaneiro da Comunidade devem ser cobertas por uma declaração sumária de importação, com excepção das mercadorias transportadas por meios de transporte que apenas atravessam as águas territoriais

Number of the summary declaration, where it has already been presented,
Número de registo da declaração sumária quando esta já tiver sido apresentada,

For goods removed from customs supervision after presentation to customs and the lodging of a summary declaration, the nature of the goods- particularly whether they are readily hidden, perishable or easy to carry because of their size or packaging(e.g. audiovisual equipment)-
No que se refere à subtracção das mercadorias à fiscalização aduaneira após a respectiva introdução no território aduaneiro e a entrega de uma declaração sumária, o risco de desaparecimento físico depende da natureza da mercadoria em questão,

where a customs declaration is not required, a summary declaration.
não for exigida uma declaração aduaneira, por uma declaração sumária.

use for which a customs declaration is required, a summary declaration shall be lodged at the customs office of exit before the goods are to be brought out of the customs territory of the Community.
exija uma declaração aduaneira, deve ser apresentada uma declaração sumária na estância aduaneira de saída antes de as mercadorias saírem do território aduaneiro da Comunidade.

where it is found that non-Community goods presented to customs are not covered by an import summary declaration, the holder of the goods shall lodge such a declaration immediately.
3 do artigo 93º, se se verificar que as mercadorias não comunitárias apresentadas à alfândega não estão cobertas por uma declaração sumária de importação, o detentor dessas mercadorias deve entregar imediatamente essa declaração..

which may be based on a summary declaration.
eventualmente com base em uma declaração recapitulativa.

out of a free zone directly leaving the customs territory of the Community, a summary declaration shall be lodged in accordance with Articles 36a to 36c or 182a to 182d, as appropriate.";
território aduaneiro da Comunidade, deve ser apresentada uma declaração sumária em conformidade com os artigos 36. oA a 36.o C ou 182. oA a 182. oD, conforme aplicável.

SUMMARY DECLARATION AND UNLOADING OF GOODS PRESENTED TO CUSTOMS.
Declaração sumária e descarga das mercadorias apresentadas à alfândega.

have to submit monthly summary declarations for cross-border transactions within the EU,
as empresas terão de apresentar mensalmente declarações sumárias de transacções transfronteiriças no interior da UE,