TO RATIFY AND IMPLEMENT in Portuguese translation

• ratificarem e implementarem
• a ratificarem e aplicarem
• ratificação e implementação

Examples of using To ratify and implement in English and their translations into Portuguese

The Council further called upon the Cuban authorities to ratify and implement the recently signed International Covenant on Civil
O Conselho exortou ainda as autoridades cubanas a ratificarem e aplicarem o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis

Libya needs to ratify and implement the UN refugee convention
a Líbia tem de ratificar e pôr em prática a convenção da ONU sobre os refugiados

which must pursue the creation of an effective system that is sensitive to the interests of the beneficiary countries whilst also requiring them to ratify and implement 27 international conventions on the protection of human rights,
que devem prosseguir a criação de um sistema eficaz e sensível aos interesses dos países beneficiários, requerendo contudo a estes últimos a ratificação e aplicação de 27 convenções internacionais relativas à protecção dos direitos humanos,

sign these Covenants and strongly encourages it to ratify and implement them rapidly.
encoraja firmemente este país a proceder rapidamente à sua ratificação e implementação.

It is important to ratify and implement the relevant legal instruments regarding Europol
É importante ratificar e aplicar os instrumentos jurídicos que dizem respeito à Europol

In its Resolution the Council urges the Member States that have not already done so to ratify and implement the following anti-corruption instruments.
Na sua resolução, o Conselho insta os Estados-Membros, que ainda não o fizeram, a procederem à ratificação e aplicação efectiva dos seguintes instrumentos anti-corrupção.

The European Union should bring all its influence to bear in persuading as many countries as possible to ratify and implement international treaties that have a positive impact on the status of women,
A União Europeia deveria usar de toda a sua influência para levar o maior número possível de Estados a ratificar e a aplicar todos os tratados internacionais com impacto positivo na condição feminina

The Council calls on Iran to sign, to ratify and to implement fully the relevant international agreements,
O Conselho convida o Irão a assinar, ratificar e aplicar na íntegra os acordos internacionais relevantes,

a majority of member states committed themselves to take the necessary steps to ratify and fully implement the LLMC 1996
a maioria dos Estados-Membros comprometeu-se a tomar as medidas necessárias para ratificar e aplicar integralmente a LLMC 1996

The countries represented undertook to ratify and fully implement the international conventions on human rights;
O compromisso dos países em ratificar e aplicar plenamente as diversas convenções internacionais sobre os direitos humanos.

such countries would then have no incentive to ratify and effectively implement the international conventions set out in appendices 1 and 2.
esses países não teriam qualquer incentivo para ratificarem e aplicarem de modo efectivo as convenções internacionais constantes dos anexos 1 e 2.

The European Council renews its call on Iran promptly and unconditionally to sign, to ratify and to implement the IAEA Additional Protocol on Safeguards
O Conselho Europeu apela uma vez mais ao Irão para que assine, ratifique e implemente, rápida e incondicionalmente, o Protocolo Adicional da AIEA sobre Salvaguardas

Commits itself to ratify and effectively implement by 31 December 2008 those conventions listed in Part B of Annex III which it has not yet ratified and effectively implemented, and.
Se comprometa a ratificar e aplicar efectivamente até 31 de Dezembro de 2008 as convenções enumeradas na Parte B do Anexo III que não tenha ainda ratificado e aplicado efectivamente;

Commits itself to ratify and effectively implement by 31 December 2008 those conventions listed in Part B of Annex III which it has not yet ratified and effectively implemented, and_BAR_(c)actually begins procedures to ratify and effectively implement all the conventions listed in Annex III within 4 years after first being granted the special incentive arrangement., and_BAR.
Se comprometa a ratificar e aplicar efectivamente até 31 de Dezembro de 2008 as convenções enumerados na Parte B do Anexo III que não tenha ainda ratificado e aplicado efectivamente;_ BAR_ cdê efectivamente início aos processos com vista a ratificar e aplicar efectivamente todas as convenções constantes do Anexo III no prazo de 4 anos a contar da primeira concessão do acordo especial de incentivo;_ BAR.

The project'Parliamentarians for Global Action' is engaged in a parliamentary campaign to ratify and effectively implement the statute of the Criminal Court
O projecto" Parlamentares a favor de uma acção global" está a desenvolver uma campanha em prol da ratificação e da execução efectiva do Estatuto do TPI e na organização de conferências destinadas a promover o TPI.">

it called on the Member States to ratify and fully implement the Palermo Protocol,
convida os Estados-Membros a ratificarem e implementarem plenamente o Protocolo de Palermo,

In writing.- I urgently call upon all EU Member States to immediately ratify and implement the Convention on Cluster Munitions.
Por escrito.-(EN) Apelo energicamente a todos os Estados-Membros da UE para que ratifiquem e apliquem imediatamente a Convenção sobre as Munições de Fragmentação.

The European Council urges that final agreement be reached if possible by April 2004 on the Directive on environmental liability as a concrete means of implementing the Polluter-Pays principle; it calls on Member States to promptly ratify and implement the Aarhus Convention,
O Conselho Europeu insta a que se alcance, se possível até Abril de 2004, um acordo definitivo sobre a directiva relativa à responsabilidade ambiental, como medida concreta para implementar o princípio do poluidor-pagador; apela aos Estados-Membros para que rapidamente ratifiquem e implementem a Convenção de Aarhus,

I call on governments to ratify and effectively implement the UN Convention against Transnational Organized Crime and its Protocols on trafficking
Faço um chamado aos governos para ratificar e implementar de maneira efetiva a Convenção das NaçÃμes Unidas contra o Crime Organizado Transnacional

You called on them to ratify and implement the conventions, but with little success.
Apelaram à ratificação e à aplicação das convenções, mas com pouco êxito.