AMENDMENT OF ARTICLE in Portuguese translation

• alteração do artigo
• modificação do artigo
• emenda do artigo

Examples of using Amendment of article in English and their translations into Portuguese

The amendment of Article 189b, now Article 253 of the EC Treaty,
As alterações do artigo 189º-B, agora artigo 253º do Tratado CE, abrem novas possibilidades

Selecting a broader range of institutions than credit institutions would require an amendment of Article 19.1 of the ESCB/ ECB Statute.
A selecção de um leque maior de instituições, para além das instituições de crédito, requereria a introdução de alterações no artigo 19º. 1 dos Estatutos do SEBC/ BCE,

to ensure for itself permanent scope to act without Parliament's consent through this amendment of Article 186.
lhe permita agir sem a autorização do Parlamento através da alteração do artigo 186.º.

The Council is therefore requested to approve the attached draft proposal for a Decision on a Community position in the EC-Bulgaria Association Council on the amendment of Article 3 of the Additional Protocol to the Europe Agreement.
Por conseguinte, convida-se o Conselho a aprovar a proposta de decisão em anexo relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação CE-Bulgária no que respeita à alteração do artigo 3.º do Protocolo Adicional ao Acordo Europeu.

which should be formally established during the European Council meetings of 24 and 25 March, by the amendment of Article 136 of the Treaty.
permanente de estabilidade para a área do euro, que deve ser formalmente instituído durante as reuniões do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março, mediante a alteração do artigo 136.º do Tratado.

of the ruling party, and"> can stand for election that will not be under judicial supervision since he ignored any reference to the amendment of Article 88 of the Constitution.
pode se candidatar nas eleições- que não ocorrerão sob supervisão judicial, uma vez que ele ignorou qualquer referência à emenda do Artigo 88 da Constituição;

that the proposed regulation, through the amendment of Article 7. º-A, does not require
através do aditamento do artigo 7. º-A, não obriga um Estado a reconhecer

the other concerned the amendment of Article 3 of the Ombudsman's statute.
e outro, referente à alteração do artigo 3º do Estatuto do Provedor de Justiça.

Forth C: Amendment of Article 26 of the Bylaws to add a newparagraph,
Quarto C: Modificação do Artigo 26 dos Estatutos Sociais mediante a incorporação de um novo apartado,

the European People' s Party supported the amendment of Article 9a of the directive for official animal nutrition inspections, which grants the European Commission the
Saúde Pública e Defesa do Consumidor, favorável à alteração do artigo 9º da directiva que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal,

including the amendment of Article 56 of the Treaty in I96010so as to extend possibilities for intervention by the High Authority
nomeadamente a alteração do artigo 56? do Tratado, em 1960( 10), com vista a aumentar as possibilidades de intervenção da Alta Autoridade e prever a concessão

especially since the establishment of the federal courts¿jurisdiction by the federal supreme court, and the amendment of article 149 of the penal code by the law nº 10.803, of december 11, 2003.
especialmente a partir do estabelecimento da competência federal pelo supremo tribunal federal, e da alteração do artigo 149 do código penal pela lei nº 10.803, de 11 de dezembro de 2003.

The amendments of Article 228 introduced in Maastricht make this risk a reality.
Com a alteração do artigo 228a, introduzida em Maastricht, tal risco torna se doravante realidade.

The recent reform of the Constitution has led to the amendment of Articles 26 and 28 and to the corresponding removal of the ban on the use of other languages.
A recente reforma da Constituição conduziu à modificação dos artigos 26º e 28º e, consequentemente, à suspensão da proibição de utilização de outras línguas.

This report concerns the amendment of Articles 11 and 13 of Regulation 2371/2002,
Trata-se da alteração dos artigos 11º e 13º do Regulamento nº 2371/2002, que é o

the Republic of Slovenia requires the amendment of Articles 120 to 140 of Regulation(EEC) No 2454/93;
a República da Eslovénia exige uma adaptação dos artigos 120º a 140º do Regulamento(CEE) nº 2454/93;

The newspaper reported the amendments of Articles 503 to 521 along the two exemptions to which Article 522 are still applicable.
O jornal informou as alterações dos Artigos 503 a 521 ao longo das duas isenções a que se refere o Artigo 522 ainda são aplicáveis.

A Council decision will not only allow the amendment of articles of the convention through a simplified procedure
Uma decisão do Conselho não só permitirá a alteração de artigos da Convenção, através de um processo simplificado,

Both amendments relate to the amendment of Article 102.
Em ambas as alterações a questão diz respeito à alteração do n2 2 do artigo 102.

My proposed amendment of Article 3(2) was adopted by a large majority in committee.
A alteração por mim proposta ao nº 2 do artigo 3º foi aprovada por grande maioria na comissão.