DOES NOT PREJUDGE in Portuguese translation

• não prejudica
• não condiciona
• não antecipa
• não afecta

Examples of using Does not prejudge in English and their translations into Portuguese

The opening of a second-stage merger investigation does not prejudge the Commission's conclusions and final decision,
O início de uma investigação de segunda fase da concentração não prejudica as conclusões e a decisão final da Comissão,

This rule does not prejudge the application of the mandatory rules of the country to which a worker is posted in accordance with Directive 96/71/EC of 16 December 1996 concerning the posting of workers in the framework of the provision of services. 21.
Esta regra não afecta a aplicação das disposições imperativas do país de destacamento, prevista pela Directiva 96/71/CE, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços21.

this Communication does not prejudge the results of an in-depth debate by passing judgment on if,
a presente comunicação não antecipa os resultados de um debate aprofundado sobre a questão de saber se,

This extension of time does not prejudge the possibility of including
Essa prorrogação não prejudica a possibilidade de incluir

obviously does not prejudge the outcome of the investigation that is going to be conducted.
que aponta no mesmo sentido, não antecipa evidentemente o resultado do inquérito que vai ser conduzido.

the Commission's decision in this case does not prejudge the outcome of the assessment in the United States.
a presente decisão da Comissão não prejudica o resultado da apreciação nos Estados Unidos.

is prepared as a basis for comment and does not prejudge the final form of any decision taken by the Commission.
Destina-se a servir de base para observações e não prejudica a forma definitiva de qualquer decisão a tomar pela Comissão.

Care has been taken to ensure that the partial general approach does not prejudge the outcome of negotiations on other elements of cohesion policy
Teve‑se o cuidado de assegurar que a orientação geral parcial não prejudicasse o resultado das negociações sobre outros elementos da política de coesão, sobre o quadro financeiro plurianual(QFP)

its interpretation is not binding on the Member States and does not prejudge the possible position of the Court.
a própria Comissão assinala, as suas interpretações não vinculam os Estados-Membros e não prejudicam a eventual posição do Tribunal.

Sending a(supplementary) statement of objections does not prejudge the outcome of the investigation,
O envio de uma Comunicao de Objees(suplementar) no prejudica o resultado da investigao,

the idea of temporary protection, which does not prejudge recognition of refugee status,
a ideia de protecção temporária, que não pressupõe o reconhecimento desse estatuto,

The following conclusions do not prejudge decisions to be taken in this context.
As seguintes conclusões não prejudicam as decisões que vierem a ser tomadas neste contexto.

These provisions do not prejudge he powers of the Community's decisionmaking body.
Esus disposições nSo prejudicam a competência do órgão de decisSo da Comunidade.

The references to NUTS in this Annex do not prejudge the final definitions of NUTS levels in the abovementioned regions and areas.
As referências desse Anexo ao NUTS não prejudicam as definições finais dos níveis de NUTS nas áreas e regiões acima mencionados.

These two texts, of course, do not prejudge the final result of the Conference
Naturalmente que estes dois textos não condicionam o resultado final da Conferência,

Each of the cases is assessed on its merits and today's decisions do not prejudge the outcome of the Commission's ongoing probes.
Cada um dos casos é avaliado em função da sua especificidade e as decisões de hoje não prejudicam os resultados dos inquéritos atualmente em curso na Comissão.

The mission findings on the Portuguese banking sector are independent from and therefore do not prejudge the outcome of the on-going ECB Comprehensive Assessment.
As conclusões da missão sobre o setor bancário português são independentes da Avaliação Completa do BCE em curso, não prejudicando portanto os seus resultados.

The definitions of cogeneration and of high-efficiency cogeneration used in this Directive do not prejudge the use of different definitions in national legislation,
As definições de cogeração e de cogeração de elevada eficiência utilizadas na presente directiva não prejudicam a utilização de definições diferentes na legislação nacional,

These conclusions do not prejudge the Commission's current examination of sixty-odd pending cases,
Estas orientações não prejudicam as conclusões definitivas da análise dos cerca de sessenta processos ainda pendentes,

Greece and Portugal stress that these conclusions do not prejudge the outcome of the negotiations,
tal como é indicado nas conclusões, que estas não prejudicam o resultado das negociações,