DRAFT STATUTE in Portuguese translation

• projecto de estatuto
• proposta de estatuto

Examples of using Draft statute in English and their translations into Portuguese

when the draft statute of APO and the call to the conference were published.
quando o projecto de estatuto da APO ea chamada para a conferência foram publicadas.

First, we pointed out that the provisions in the draft statute relating to the privileges
Em primeiro lugar, assinalávamos que as disposições do projecto de estatuto, relacionadas com os privilégios

when examining the draft Statute for Members of the European Parliament,
por ocasião da análise do projecto de estatuto dos membros do Parlamento Europeu,

Mr President, I agree with the position you expressed at the time of the vote on the draft Statute as a whole, namely that an absolute majority of Members of Parliament is required.
Senhor Presidente, estou de acordo com a posição que exprimiu há pouco, no momento da votação sobre o conjunto do projecto de estatuto, a saber, que era necessária para o aprovar a maioria absoluta dos deputados ao Parlamento Europeu.

the Committee on Legal Affairs approved the draft Statute for Members of the European Parliament almost unanimously.
dos Direitos dos Cidadãos aprovou o projecto de es tatuto dos deputados europeus quase por unanimidade.

the questions relating to the annex side are put on the draft Statute side.
as questões relativas ao anexo são colocadas do lado do projecto de estatuto.

The Parliament's draft statute(rapporteur: Rothley),
A proposta de Estatuto do Parlamento( relator:

the citizens'right to legal protection under Communitylaw and the draft Statute of the European Data Protection Supervisor.
ao abrigo do direito comu-nitário, e o projecto do Estatuto da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

DRAFT STATUTE FOR MEMBERS OF THE EUROPEAN PARLIAMENT.
Projecto de estatuto dos deputados do parlamento europeu.

DRAFT STATUTE FOR MEMBERS OF THE EUROPEAN PARLIAMENT.
Projecto de Estatuto dos Deputados ao Par lamento Europeu.

Draft statutes of the Inter-American Defense Board(Approved by the Committee on Hemispheric Security at its meeting held on February 10, 2006) CP/CSH-742/06 rev.
Projeto de Estatuto da Junta Interamericana de Defesa(Aprovado pela Comissão de Segurança Hemisférica na reunião realizada em 10 de fevereiro de 2006) CP/CSH-742/06 rev.

The expertise should be secured in close cooperation with practitioners who were already involved in drafting statutes or agreements for transEuropean cooperation schemes.
Esse conhecimento deve ser obtido em cooperação estreita com os participantes que já tenham estado envolvidos na elaboração de estatutos ou de acordos para programas de cooperação transeuropeia.

If the institutional aims listed in the draft statutes of 1993 were retained in later documents,
Se os objetivos institucionais arrolados na minuta do estatuto de 1993 permanecem em documentos posteriores, o mesmo não

by the Monetary Committee, including draft statutes for the European Central Bank.
tendo mesmo já sido redigidos os estatutos do Banco Central Europeu.

the whole of its foreign reserves, as foreseen in the draft statutes for the EMI.
tal como previsto no projecto de estatutos do IME.

We will therefore shortly be publicly debating the draft Statute for Members of the European Parliament.
Assim, iremos, em breve, realizar um debate público sobre o projecto de estatuto dos deputados.

I am also grateful that Members have presented what I believe is a very constructive and good draft statute for Members.
Agradeço também aos senhores deputados por terem apresentado um projecto muito construtivo e meritório- assim o creio- para o estatuto dos deputados.

The procedure in the Council foresees that the competent working party will immediately examine the draft statute and prepare a first report.
O processo a nível do Conselho prevê que o grupo de trabalho competente analise imediatamente o projecto de estatuto e prepare um primeiro relatório.

You have taken amendments to the annex which is to be attached to the draft Statute and voted those before anything else.
O senhor pegou nas alterações ao anexo que vai ficar apenso ao projecto de estatuto e pô las à votação, antes de tudo o resto.

The Council reached agreement on the main elements of an overall compromise on the draft Statute for Members of the European Parliament.
O Conselho chegou a acordo sobre os principais elementos de um compromisso global relativo a um projecto de Estatuto dos Deputados Europeus.