DRAFT DECISION in Portuguese translation

• projecto de decisão
• proposta de decisão
• projeto de decisão
• anteprojecto de decisão
• jecto de decisão
• projecto de decis

Examples of using Draft decision in English and their translations into Portuguese

The Council noted that the technical debates on this draft Decision are well advanced.
O Conselho registou que os debates técnicos sobre o projecto de decisão progrediram bastante.

The Advisory Committee gives an opinion on the Commission draft decision.
O Comité Consultivo emite um parecer sobre o projecto de decisão da Comissão.

The Council examined a draft Decision of the European Parliament on the Statute for Members of the European Parliament.
O Conselho analisou um projecto de decisão do Parlamento Europeu sobre o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu.

This draft decision is now before the Council
Esta proposta de decisão encontra se neste momento no Conselho

The draft Decision establishes the procedures necessary for assessing application by Turkey of those provisions.
O projecto de decisão estabelece os procedimentos necessários à avaliação da aplicação destas disposições pela Turquia.

A draft Decision on the training and preparation of young people for adult
Uma proposta de decisão do Conselho sobre a adopção de um programa de acção sobre a formação

The Commission's draft decision submitted to Member States is voted on under qualified majority rules.
O projeto de decisão da Comissão apresentado aos Estados-Membros é objeto de votação, aplicando-se as regras da maioria qualificada.

The Advisory Committee agrees with the Commission that a fine should be imposed on the addressees of the draft decision.
O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que deve ser imposta uma coima aos destinatários do projecto de decisão.

In the draft decision, we have foreseen as a first step 170 000 tests on sheep from October 2000 for the first year.
Na proposta de decisão, previmos, como primeiro passo e para o primeiro ano, 170 000 testes a ovinos, a partir de Outubro de 2000.

The Council reached a political agreement on a draft decision approving the signing
O Conselho chegou a acordo político sobre um projeto de decisão que aprova a assinatura

Opinion of the Advisory Committee on concentrations given at its 133rd meeting on 29 June 2005 concerning a draft decision relating to case COMP/M.2139- Bombardier/ADtranz.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 133.a reunião, em 29 de Junho de 2005 relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.2139- Bombardier/ADtranz.

The vote on the draft decision will take place tomorrow,
A votação sobre a proposta de decisão terá lugar amanhã,

The draft decision is subject to the ordinary legislative procedure,
O projeto de decisão está sujeito ao processo legislativo ordinário,

Opinion of the Advisory Committee on concentrations given at its 129th meeting on 19 October 2004 concerning a draft decision relating to Case COMP/M.3436- Continental/Phoenix.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações de empresas emitido na sua 129.a reunião, de 19 de Outubro de 2004, sobre um anteprojecto de decisão relativa ao Processo COMP/M.3436- Continental/Phoenix.

the Council adopted the draft decision amending the method of adjusting remunerations.
o Conselho adoptou a proposta de decisão que completa o método de adaptação das remunerações 2.

The ECB can only raise objections to the draft decision if the application conditions established in the applicable EU law have not been met.
O BCE só pode formular objeções ao projeto de decisão se não estiverem satisfeitas as condições de autorização estabelecidas na legislação aplicável da União.

CESR shall express its views on the draft decision within 15 days of receipt of that communication.
O CARMEVM expressa o seu parecer em relação a essa proposta de decisão no prazo de 15 dias a contar da recepção dessa comunicação.

That revised draft decision shall be subject to the procedure referred to in paragraph 4 within a period of two weeks.
Esse projeto de decisão revisto é sujeito ao procedimento mencionado no n.o 4 no prazo de duas semanas.

The draft decision aims in the right direction,
A proposta de decisão aponta na direcção certa,

It shall without delay submit a draft decision to the other supervisory authorities concerned for their opinion
Envia sem demora um projeto de decisão às outras autoridades de controlo interessadas para que emitam parecer