EFFECT FROM THE DATE in Portuguese translation

• efeitos a partir da data
• efeitos na data
• efeito a partir da data

Examples of using Effect from the date in English and their translations into Portuguese

the Protocol shall be applied on a provisional basis with effect from the date of entry into force of the Stabilisation
sua entrada em vigor, o Protocolo é aplicado provisoriamente com efeitos à data de entrada em vigor do Acordo de Estabilização

The Ombudsman called on Parliament to reclassify the complainants with effect from the date of their appointment. 1371/99/IP.
O Provedor recomendou ao Parlamento que reclassificasse os queixosos com efeito à data da sua nomeação. 1371/99/IP.

No 1782/2003 should therefore be corrected accordingly, with effect from the date of application of Regulation(EC) No 2183/2005.
n.° 1782/2003 deve, pois, ser corrigido em conformidade, com efeitos desde a data de aplicação do Regulamento(CE) n.° 2183/2005.

Directives 76/895/EEC, 86/362/EEC, 86/363/EEC and 90/642/EEC are hereby repealed with effect from the date referred to in the second paragraph of Article 50.
São revogadas as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, com efeitos a contar da data referida no segundo parágrafo do artigo 50.o.

Storage contracts shall take effect from the date of the provisional payment referred to in Article 16(1) and shall expire at
O contrato de armazenagem produzirá efeitos na data em que tiver sido efectuado o pagamento provisório referido no n.o 1 do artigo 16.o

the declaration shall take effect from the date on which the goods are entered into the records.
a declaração produzirá efeitos na data em que as mercadorias tenham sido lançadas nesses registos.

It repeals regulation(EEC) no 259/93 and decision 94/774/EC with effect from the date of its application, as well as decision 1999/412/EC with effect from 1 January of the year following the year of its application.
Revoga o Regulamento(CEE) n.º 259/93 e a Decisão 94/774/CE com efeito a partir da data da sua aplicação, bem como a Decisão 1999/412/CE com efeito a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte ao ano da sua aplicação.

If You do not wish to accept these changes, You are entitled to terminate the Subscription by contacting Skype Customer Support via Your Skype Manager, with effect from the date on which the changes are due to take effect..
Caso o Adquirente não pretenda aceitar estas alterações, tem o direito de cancelar a sua subscrição, com efeito a partir da data na qual as alterações entrariam em vigor.

If you do not wish to accept these changes, you are entitled to terminate your subscription, with effect from the date on which the changes are due to take effect..
Caso o Adquirente não pretenda aceitar estas alterações, tem o direito de cancelar a sua subscrição, com efeito a partir da data na qual as alterações entrariam em vigor.

The Protocol should be applied on a provisional basis with effect from the date of entry into force of the Stabilisation
O Protocolo deve ser aplicado provisoriamente com efeitos à data de entrada em vigor do Acordo de Estabilização

Recognition shall be withdrawn by the Member State with effect from the date on which the conditions for recognition are no longer met,
O reconhecimento será retirado pelo Estado-membro com efeitos a contar da data a partir da qual deixaram de estar reunidas as condições para o reconhecimento, sem prejuízo do disposto nos nºs 2

By this other decision, the variety shall, with effect from the date of its initial acceptance,
Por esta outra decisão, a variedade já não é considerada, com efeito a partir do momento da sua autorização inicial,

On an annual basis, with effect from the date referred to in Article 7(1),
Anualmente e com efeito a partir da data referida no nº 1 do artigo 7°,

With effect from the date on which the Agreement enters into force,
Com efeito, a partir da data de entrada em vigor do Acordo,

This Decision replaces PARCOM Decisions 92/4 and 93/1 with effect from the date when the Secretariat has received confirmation from Contracting Parties holding at least three quarters of the total number of votes in the Paris Commission that they are in a position to proceed.
A presente decisão substitui as Decisões Parcom 92/4 e 93/1, com efeitos à data de recepção pelo Secretariado da confirmação de um número de partes contratantes que detenham, pelo menos, três quartos do número total de votos na Convenção de Paris de que se encontram em condições de aplicá-la.

shall take effect from the date on which these prohibition restrictions were officially lifted.
do artigo 2°. produzirão efeito a partir da data em que essas medidas de proibição tenham sido oficialmente levantadas.

be revised every two years with effect from the date provided for in Directive 77/62/EEC as far as the thresholds for supply and service contracts are concerned
revisto de dois em dois anos, com efeitos a contar da data prevista na Directiva 77/62/CEE no que se refere aos limiares dos contratos de fornecimento

provisions of Articles 1, 2 and 3 and with effect from the date laid down by those provisions.
são revistos com base nos artigos 1o, 2o e 3o e com efeitos na data fixada nestas disposições.

of the said Regulation should therefore be extended to cover the sales establishments of retail distribution undertakings with effect from the date of its entry into force;
alargar às centrais de compra das empresas de distribuição ao comércio de retalho o disposto no nº 3 do artigo 7º do referido regulamento, com efeitos a contar da data da sua entrada em vigor;

reinstituted from the date of entry into force of this Regulation with effect from the date of change of residence.
a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, com efeitos à data da transferência de residência.