IMPLEMENTATION OF THE CODE in Portuguese translation

• aplicação do código
• implementação do código

Examples of using Implementation of the code in English and their translations into Portuguese

the Commission will report on the implementation of the Code by the Member States and by Eurostat respectively.
a Comissão elaborará um relatório sobre a aplicação do código pelos Estados-Membros e pelo Eurostat respectivamente.

will include in its report an assessment of their implementation of the Code of Practice in the European Statistical System as a whole.
incluirá no seu relatório uma avaliação da aplicação do Código de Prática no Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto.

Implementation of the Code of Conduct went hand in hand with greater concertation by Member States regarding not only the practical arrangements for implementing the Code and upgrading those arrangements, but also arms export control policies.
A aplicação do Código de Conduta foi acompanhada por um desenvolvimento da concertação entre os Estados-Membros tanto sobre as modalidades práticas de aplicação do código e o aperfeiçoamento dessas mesmas modalidades como sobre as políticas de controlo das exportações de armas.

Joint work on the fight against terrorism including implementation of the Code of Conduct agreed in 2005 with a particular focus on technical issues such as reinforcing international cooperation on criminal matters
A colaboração na luta contra o terrorismo, incluindo a aplicação do Código de Conduta acordado em 2005, com especial destaque para as questões técnicas, como o reforço de cooperação internacional em matéria penal e o combate à

With a view to improving and deepening the implementation of the Code of Conduct, several issues have already been mentioned in this report as continuing to require joint consideration.
Numa perspectiva de aperfeiçoamento e aprofundamento da aplicação do Código de Conduta, foram já referidas no presente relatório várias questões sobre as quais haverá que continuar a reflectir em comum.

Welcomes, therefore, the progress referred to in the Fifth Annual Report on the implementation of the Code of Conduct, and in particular the continuation of the compendium of Member States' agreed practices published in Annex I
Congratula-se, pois, com os progressos enunciados no Quinto Relatório Anual sobre a implementação do Código de Conduta, em especial a actualização do compêndio de práticas acordadas nos Estados-Membros, publicado no Anexo I,

The Group reviewed the application and implementation of the Code, theprogress of studies on restrictive business practices related to the provisions ofthe Code,
O Grupo examinou a aplicação e execução do Código, o progresso dos estudos relativos às práticas comerciais restritivas relacionadas com as disposições do Código,

taking also into account the implementation of the Code of Conduct and its impacts on the markets,
tendo também em conta a aplicação do Código de Conduta e o seu impacto nos mercados,

secondly in the creation of a European Statistical Governance Advisory Board- both bodies capable of actively helping to monitor implementation of the code of conduct throughout the entire European statistical system.
a criar um conselho consultivo europeu para a governação estatística, capazes de desempenhar um papel activo no controlo da execução do código de boa conduta pelo conjunto do sistema estatístico europeu.

within the context of the package to tackle harmful tax competition, on the implementation of the Code of Conduct for business taxation as well as the taxation of savings
problema da concorrência fiscal nociva, incide na implementação do código de conduta para a tributação das sociedades e também para a tributação das poupanças

Arising from the implementation of the code of conduct of 2 October 1995 which provides for public access to the Minutes
Em consequência da implementação do código de conduta de 2 de Outubro de 1995, que prevê o acesso do público às actas e declarações contidas nas

It is duty-bound to monitor the implementation of the code on subsidies, and to ensure that state aid is accompanied by restructuring measures; but at the same time,
É instada a zelar pela aplicação das normas relativas às ajudas e pelo princípio de que as ajudas estatais devem ser acompanhadas de medidas de reestruturação;

with a view to conferring on that body an active role in monitoring the implementation of the Code and, consequently, the enhancement of independence,
a fim de atribuir a este órgão um papel activo no acompanhamento da aplicação do código e, consequentemente, no reforço da independência,

which could include an external advisory body playing an active role in monitoring implementation of the Code and, consequently, in enhancing independence,
missão que poderia incumbir a uma instância consultiva externa com um papel activo no controlo da aplicação do código e, por conseguinte, de modo a garantir a independência,

Declaration on the implementation of the code adopted by the Council on 19 December 1991.
O Conselho adoptou, em 19 de Dezembro de 1991, uma declaração relativa à aplicação deste código.

The industry now needs to ensure proper implementation of the Code and remove the remaining barriers in the market.
O sector precisa agora de assegurar a aplicação adequada do código e remover as barreiras que subsistem no mercado.

Countervailing Measures examined a number of problems of uniform interpretation and effective implementation of the code with regard to agricultural subsidies.
examinou, nomeadamente, os problemas relativos às subvenções agrícolas, que foram levantados pela interpretação uniforme e pela aplicação efectiva do código.

who pointed out that there is an attempt to include new players in the implementation of the code, namely those outside the European Union borders.
que chamou a atenção para as iniciativas no sentido de o âmbito de aplicação do código ser alargado a novos actores, inclusive a países para lá das fronteiras da União.

In order to ensure the even and effective implementation of the code, the Council invites the Commission to report to it annually on the implementation thereof
A fim de garantir uma aplicação equilibrada e eficaz do presente código, o Conselho convida a Comissão a apresentar-lhe um relatório anual sobre essa aplicação, bem como sobre

must be reflected in the implementation of the code of conduct, the development of individual responsibility for Commissioners,
terá de encontrar expressão através da implementação do código de conduta, do desenvolvimento da responsabilidade individual dos Comissários,