THE OPTIONAL PROTOCOL in Portuguese translation

• o protocolo facultativo
• o protocolo opcional
• optional protocol

Examples of using The optional protocol in English and their translations into Portuguese

The EU welcomes Azerbaijan's ratification of the Optional Protocol to the UN Convention against Torture
A UE congratula‑se por o Azerbaijão ter ratificado, em 28 de Janeiro de 2009, o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura

The Commission also urges the member States of the Organization to consider the importance of approving the Optional Protocol to the UN Convention against Torture
A Comissão Interamericana insta os Estados membros da Organização a considerar a importância de aprovar o Protocolo Opcional à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura

The EU welcomes the ratification of the Optional Protocol to the UN Convention against Torture
A UE congratula‑se por a República do Quirguizistão ter ratificado, em 29 de Dezembro de 2008, o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura

The Optional Protocol is a key instrument to prevent torture
O Protocolo Opcional é um instrumento fundamental para prevenir a tortura

After crossing the required threshold of state ratifications on Tuesday, the Optional Protocol to the International Covenant on Economic,
Depois de atravessar o limiar necessário de ratificações do estado na terça, o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos,

The State therefore contends that the Optional Protocol does not prohibit in its entirety the involvement of juveniles in armed conflict
O Estado afirma que, portanto, o Protocolo Opcional não proíbe totalmente a participação de jovens nos conflitos armados

Incalcaterra also encouraged States that have not yet ratified the Optional Protocol to do so,
Incalcaterra também encorajou os Estados que ainda não ratificaram o Protocolo Facultativo a fazê-lo, e instou

In 2000, the UN General Assembly approved the Optional Protocol on the involvement of children in armed conflict,
Em 2000 a Assembleia Geral da ONU aprovou o Protocolo Opcional sobre a participação de crianças em conflitos armados

According to Lula's defense,“by Decree No. 6.949/2009 the Brazil incorporated into the national legal order the Optional Protocol recognizes the jurisdiction of the UN Human Rights Committee
Segundo a defesa de Lula,“por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU

including the optional protocol.
ratificar e implementar o protocolo opcional.

Brazil has taken the obligation of creating the mechanism upon the ratification of the Optional Protocol to the Convention against Torture
Brasil assumiu a obrigação de criar o mecanismo ao ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura

Through Legislative Decree 311, Brazil incorporated into the legal system of the country the Optional Protocol recognizing the jurisdiction of the UN Human Rights Committee
Por meio do Decerto Legislativo 311 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU

As expressed in the Optional Protocol report, we will require the European Commission
Conforme referido no relatório relativo ao Protocolo Facultativo, iremos exigir à Comissão Europeia

Supports the Optional Protocol to the CRC on the involvement of children in armed conflict;
Dá o seu aval ao Protocolo Facultativo à CDC no respeitante à participação das crianças em conflitos armados;

The following Presidency statement on behalf of the European Union on the adoption of the optional protocol to the international convention against torture,
A declaração seguinte da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a aprovação do protocolo facultativo à Convenção Internacional sobre a Tortura,

States that have ratified or acceded to the Optional Protocol have agreed to allow persons within their jurisdiction to submit complaints to the Committee requesting a determination whether provisions of the Covenant have been violated.
Os Estados que ratificaram ou aderiram ao Protocolo Facultativo(atualmente em 116 países) concordaram em permitir que as pessoas dentro de sua jurisdição apresentem queixas ao Comitê solicitando uma determinação caso as disposições do Pacto tenham sido violadas.

In addition, Peru is a signatory of the optional Protocol on the Convention on the Rights of the Child concerning child participation in armed conflicts,
Além disso, o Peru é signatário do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, referente à participação de crianças nos conflitos armados,

The function of the ICJ, as defined through Article I of the Optional Protocol to the Vienna Convention on Consular Relations,
A função da CIJ, definida através do artigo I do Protocolo Facultativo à Convenção de Viena sobre Relações Consulares,

In accordance with the provisions of the Optional Protocol, the SPT will send its final report confidentially to the Brazilian Government,
Em conformidade com as disposições do Protocolo Facultativo, o SPT vai enviar seu relatório final confidencialmente para o Governo Brasileiro

The office explained the scope of the Convention against Torture(CAT) and the Optional Protocol to the Convention(OP-CAT) as well as the latest observations of the Committee Against Torture in Chile.
O escritório explicou o âmbito de aplicação da Convenção contra a Tortura(CAT) e do Protocolo Facultativo à Convenção(OP-CAT) e as últimas observações do Comitê contra a Tortura para Chile.