TRANSIT DECLARATION in Portuguese translation

• declaração de trânsito

Examples of using Transit declaration in English and their translations into Portuguese

the principal shall enter on the document used for the Community transit declaration, specifically in box 44('Additonal information') of the Single Administrative Document where that is used,
o responsável principal aporá no documento utilizado para a declaração de trânsito comunitário, designadamente na casa n.o 44'Menções especiais' do documento administrativo único,

goods which must be placed under the internal Community transit procedure, the transit declaration bearing the'T' symbol shall be supplemented by.
a mercadorias que devam ser sujeitas ao regime de trânsito comunitário interno, o formulário da declaração de trânsito com a sigla T é completado.

4 of the duly completed Community transit declaration in the box'Control by office of departure' the period within which the goods must be presented at the office of destination,
o expedidor autorizado completará a declaração de trânsito comunitário, devidamente preenchida, indicando no rosto dos exemplares 1 e 4, na casa«Controlo pela estância de partida»,

The Community transit declaration, duly completed
A declaração de trânsito comunitário, devidamente preenchida

any document of equivalent effect shall be presented to the office of departure with the transit declaration to which it relates.
deve ser apresentado na estância aduaneira de partida juntamente com a declaração de trânsito a que se refere.

the Community transit declaration form shall be supplemented by one
o formulário da declaração de trânsito comunitário deve ser completado por um

supplementary forms which bear the symbol'T1 bis' or'T2 bis' respectively may be attached to a single Community transit declaration form.
os documentos complementares que ostentem, respectivamente, a sigla« T1 bis» ou a sigla« T2 bis» podem ser juntos ao mesmo formulário de declaração de trânsito comunitário.

may be attached to a single Community transit declaration form.
que podem ser juntas a um mesmo formulário de declaração de trânsito comunitário.

referred as'the authorized consignor') not to present at the office of departure either the goods concerned or the Community transit declaration in respect of those goods.
que pretenda efectuar operações de trânsito comunitário, da apresentação na estância de partida das mercadorias e da declaração de trânsito comunitário de que essas mercadorias são objecto.

Article 21 of Regulation(EEC) No 1062/87(second entry) because the product concerned was not subject to an export levy when the internal Community transit declaration was authenticated; and.
devido ao facto de o produto em causa não estar sujeito a direito nivelador de exportação aquando da validação da declaração de trânsito comunitário interno, e.

it is important to ensure that the package codes which are used to reflect the kind of packages in a transit declaration should correspond to the latest version of Annex V of the UNECE Recommendation n° 21/rev 1 of August 1994.
administrativas dos países que aplicam a Convenção, é importante assegurar que os códigos dos volumes utilizados nas declarações de trânsito para indicar o tipo de volumes correspondam à versão mais recente do Anexo V da Recomendação UN/ ECE n° 21/rev.1 de Agosto de 1994.

the customs authorities shall authorise the traveller to use a transit declaration made in writing on a form corresponding to the specimen set out in Annex 31.
as autoridades aduaneiras devem autorizar o viajante a apresentar uma declaração de trânsito efectuada por escrito em um formulário correspondente ao modelo que figura no Anexo 31.

authorised consignors shall complete the transit declaration and, where necessary,
o expedidor autorizado completa a declaração de trânsito, indicando, se for caso de isso,

Transit declarations using data-processing techniques.
Declarações de trânsito através de processos informáticos.

Transit declarations and transit documents for the purposes of the common transit procedure shall conform to
As declarações de trânsito e os documentos de trânsito para efeitos do regime de trânsito comum serão conformes

The Council adopted a Regulation requiring that Community transit declarations be lodged using data-processing techniques as from 1 July 2005 7882/05.
O Conselho aprovou um regulamento que impõe que as declarações de trânsito comunitário sejam apresentadas através de processos informáticos a partir de 1 de Julho de 2005 7882/05.

The customs authorities of the Member States may, however, decide to accept transit declarations made in writing until the end of 2006.
As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros poderão no entanto decidir aceitar declarações de trânsito efectuadas por escrito até ao final de 2006.

The transit declarations and documents shall be drawn up in an official language of the Community accepted by the customs authorities of the Member State of departure.
As declarações de trânsito e os documentos devem ser emitidos numa das línguas oficiais da Comunidade aceite pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro de partida.

Economic operators are required to submit transit declarations to the customs administration at the Office of Departure.
Os agentes económicos são obrigados a apresentarem declarações de trânsito à administração aduaneira da estância aduaneira de partida.

In general, all transit declarations should therefore be lodged using a data-processing technique.
De um modo geral, todas as declarações de trânsito devem, portanto, ser apresentadas utilizando meios informáticos.