A BASIC RIGHT in Portuguese translation

• um direito básico
• um direito fundamental
• um direito elementar

Examples of using A basic right in English and their translations into Portuguese

The citizens have a basic right to an open and responsible administration geared to providing services,
Os cidadãos têm o direito fundamental a dispor de uma administração responsável e orientada para a prestação de serviço,

Don't you think a parent has a basic right to know where their child is?
Não acha que uns pais têm o direito básico de saber onde está a filha deles?

The Republic protects health as a basic right of individual and collective interest,
A República tutela a saúde como direito fundamental do indivíduo e interesse da coletividade,

Furthermore, given that such a basic right is still denied to many in practice,
Além disso, dado que, na prática, tal direito básico é ainda negado a muitos,

The fee is due from the user upon acquiring a basic right of use to the credits restricted to the game round.
O pagamento é devido pelo utilizador com a aquisição de um direito básico de utilização dos créditos limitado a uma ronda de jogo.

action increases the chances of guaranteeing a basic right: life itself.
aumenta as chances de garantia do direito básico: a vida.

It is also important that we act forcefully to ensure that such a basic right as freedom of expression is upheld.
É importante também que actuemos com determinação para garantir a defesa de um direito fundamental como a liberdade de expressão.

I welcome the report's assertion that equal treatment is a basic right and not a privilege,
acolho com agrado a afirmação do relatório segundo a qual a igualdade de tratamento é um direito básico, não um privilégio,

I believe that universal access to a quality postal service is a basic right of each consumer as citizen,
Entendo que o acesso universal a um serviço postal de qualidade é um direito fundamental de todos os consumidores, na sua qualidade de cidadãos,

then lifelong learning is a basic right that guarantees that everybody has that access.
então a aprendizagem ao longo da vida é um direito básico que garante que todos tenham esse acesso.

it is a basic right but it can be violated if there are important issues at stake,
é um direito fundamental que pode, contudo, ser violado quando há interesses importantes em jogo,

privacy cannot be justified unless they meet the criteria for any restriction of a basic right, namely legitimate purpose,
à privacidade não poderão ser justificadas a não ser que cumpram os critérios para qualquer restrição de um direito básico, nomeadamente a finalidade legítima,

EUROPE/SPAIN- Food is a basic right, not recognized to 850 million people Madrid(Agenzia Fides)- Today,
EUROPA/ESPANHA- A alimentação é um direito fundamental não reconhecido a 850 milhões de pessoas Madri(Agência Fides)- Em 16 de outubro, celebra-se em todo

the understanding of this access as a basic right, without which personality rights are violated.
a compreensão desse acesso como um direito fundamental, sem o qual os direitos da personalidade são violados.

It is an important plank in the free movement of workers which is a basic right in the Treaty of Rome.
um aspecto importante da livre circulação dos trabalhadores, que é um direito fundamental, nos termos do Tratado de Roma.

Today, SUS is a universal health system that satisfies a basic right of citizenship, offering reasonably good quality at very low cost less than R$ 2 per person/day.
Hoje, o SUS é um sistema universal de saúde que atende a um direito básico da cidadania com qualidade razoavelmente boa e custo muito baixo menos de R$ 2 por habitante-dia.

For example, in the UK, the 1995 Disability Discrimination Act does not even give all disabled people a basic right to nondiscrimination in employment,
Por exemplo, no Reino Unido, a Lei de 1995 sobre a Discriminação contra Deficientes nem sequer confere a todos os deficientes o direito fundamental à não discriminação no emprego,

popular sovereignty, a basic right of the human person.
da soberania popular, direito fundamental da pessoa humana.

PETRA pledges that every citizen of the Community should have access to at least two years vocational training as a basic right in addition to their full timecompulsory education.
O programa PETRA defende que todos os cidadãos da Comunidade devem ter acesso a pelo menos dois anos de formação profissional como direito fundamental, além de todo o tempo correspondente à instrução obrigatória.

to protection from discrimination constitutes a basic right which is an essential precondition for the proper functioning of any democratic society,
à protecção contra a discriminação constitui um direito fundamental, que representa uma condição prévia essencial para o funcionamento adequado de qualquer sociedade democrática,