FAILURE TO IMPLEMENT in Portuguese translation

• não aplicação
• não execução
• não transposição
• não implementação
• falta de transposição
• incapacidade de implementar
• não-transposição
• fracasso da implementação
• a não concretização
• inexecução

Examples of using Failure to implement in English and their translations into Portuguese

Internal market: Commission moves against 13 Member States for failure to implement EU legislation.
Mercado interno: a Comissão toma medidas contra treze Estados-Membros por falta de transposição da legislação comunitária.

The Commission brought an action before the Court of Justice on 23.5.2000 for failure to implement the decision.
A Comissão interpôs uma acção no Tribunal de Justiça em 23 de Maio de 2000 por não aplicação da decisão.

The European Commission has decided to pursue infringement procedures against 12 Member States for failure to implement certain Internal Market Directives into national law.
A Comissão Europeia decidiu instaurar processos por infracção contra 12 Estados-Membros por não-transposição para o direito nacional de determinadas directivas relativas ao mercado interno.

And that is fortunate, because the failure to implement the old 1994 concept of reform has been a blessing for European wine-producers.
E bom que assim tenha acontecido, pois a não concretização da velha ideia de reforma de 1994 constituiu um bem para os viticultores europeus.

The failure to implement these types of rule is not considered terribly important in the long term,
O fracasso na aplicação deste tipo de norma não é considerado muito importante a longo prazo,

Removed from the Court Register failure to implement Council Directive 81/487/EEC on fruit juices.
Decisão de cancelamento de registo não transposição da Directiva 81/487 do Conselho- sumos de frutas.

Removed from the Court Register failure to implement Council Directives 81/851/EEC and 18/852/EEC on veterinary medicinal products.
Decisão de cancelamento de registo Não transposição das directivas 81/851 e 81/852 do Conselho- medicamentos veterinários.

Some time ago the Commission started infringement proceedings against Italy for failure to implement Annex II of Directive 85/337/EEC(')
Há já algum tempo, a Comissão iniciou um processo de infracção contra a Itália por não cumprimento do Anexo II da Directiva 85/337/CEE(')

In fact, failure to implement evidence into clinical practice is a major challenge in Critical Care.
Na verdade, a falha na implementação de novas evidências na prática clínica é um importante desafio na terapia intensiva.

The failure to implement PHC in large cities
A falha na implantação da APS no território das grandes cidades

The third group indicates that"any failure to implement" the measure"does not imply,
A terceira turma indica que“eventual impossibilidade de implementação” da medida“não implicará,

All the directorates-general examined included reservations concerning the regularity of payments for the multiannual research programme and the failure to implement internal control standards(6.19);
Todas as direcções-gerais auditadas incluíram reservas relativas à regularidade dos pagamentos respeitantes aos programas de investigação plurianuais e à não-aplicação das normas de controlo interno(6.19);

these differences are the ban on and the failure to implement any international rights for the Palestinians.
estas diferenças consistem na proibição e na ausência de aplicação de quaisquer direitos internacionais relativamente aos palestinianos.

In the circumstances referred to in the first paragraph, the Commission shall in addition record the failure to implement the supply and shall take appropriate measures.
Além disso, nas circunstâncias referidas no primeiro parágrafo, a Comissão verificará a não realização do fornecimento e adoptará as medidas adequadas.

That is why I think that the three reports concerning the Member States' failure to implement EU legislation are important.
Considero, por esse motivo, importantes os três relatórios relativos à falta de execução da legislação comunitária por parte dos Estados-Membros.

different sources of country-of-origin information and failure to implement EU laws properly means there is an uneven playing field.
as diferentes fontes de informação do país de origem e o fracasso na implementação adequada da legislação da UE implicam a existência de condições desiguais.

The European Commission has decided to refer Poland to the European Court of Justice for failure to implement common rules on airport charges.
A Comissão Europeia decidiu instaurar uma ação contra a Polónia no Tribunal de Justiça da União Europeia por incumprimento da aplicação de regras comuns em matéria de taxas aeroportuárias.

Where appropriate the Commission has launched infringement proceedings against the UK for failure to implement applicable directives.
Sempre que isso se justificou, a Comissão instituiu um processo de infracção contra o Reino Unido pelo não cumprimento das directivas aplicáveis.

Ultimate Bet shall immediately pay a fine of $1.5 Million USD to the KGC for its failure to implement and enforce measures to prohibit
Ultimate Bet deverá pagar imediatamente uma multa de $1,5 milhões de dólares para a KGC pela falha em implementar e aplicar medidas para proibir

Finally, the participants pointed to the total criminalization of abortion in some countries in the region, as well as the failure to implement the legal frameworks related to this issue.
Finalmente, as participantes destacaram a criminalização total do aborto em alguns países da região bem como a falta de implementação das estruturas normativas na matéria.