IMPLEMENTATION AND ENFORCEMENT in Portuguese translation

• aplicação e execução
• implementação e aplicação
• implementação e execução
• execução e cumprimento
• aplicação e cumprimento
• transposição e aplicação
• implementação e o cumprimento
• aplicação e controlo
• implantação e execução

Examples of using Implementation and enforcement in English and their translations into Portuguese

lead to difficulties in implementation and enforcement.
gerar dificuldades de aplicação e cumprimento.

It must raise awareness about the impact of correct transposition, implementation and enforcement for all agreed EU policies.
Esse debate deve sensibilizar para os efeitos de uma correcta transposição, execução e cumprimento de todas as políticas comunitárias aprovadas.

In writing.- Proper implementation and enforcement of the MCA Directive is essential to protect small
Por escrito.-(EN) Assegurar a correcta transposição e aplicação da Directiva PEC é essencial para proteger as organizações

We still need greater emphasis- as Mr Brok stated in the report- on implementation and enforcement.
Impõe-se maior ênfase- como o senhor deputado Brok afirmou no seu relatório- na implementação e aplicação das normas.

legislation depends entirely on their effective implementation and enforcement.
a legislação depende inteiramente da sua implementação e execução efectivas.

in the Stabilisation and Association Agreement; Progress with adoption, implementation and enforcement of the acquis.
Progressos realizados a nível da adopção, aplicação e execução efectiva do acervo comunitário.

Standing Committee: Its purpose is to review and monitor the implementation and enforcement of the pastoral plan.
Comissão Permanente: Tem como finalidade examinar e supervisionar a execução e cumprimento do plano pastoral.

Substantial differences between the legal provisions in each Member State, their implementation and enforcement are certain to prevail in this area, leading to a diversity of procedures and practices.
Existem certamente neste domínio diferenças substanciais entre disposições legais em cada Estadomembro, a sua aplicação e cumprimento, conduzindo a uma diversidade de procedimentos e práticas.

Enlargement is likely to further strengthen a more flexible approach to EU environmental regulation with a stronger emphasis on implementation and enforcement.
O alargamento deverá reforçar uma abordagem mais flexível da regulamentação ambiental da União Europeia, passando a ser consagrada uma maior importância à sua transposição e aplicação.

that presents great challenges for its implementation and enforcement.
que apresenta grandes desafios para sua implementação e execução.

in particular as regards effective implementation and enforcement of the legislation.
nomeadamente no que diz respeito a uma implementação e aplicação eficazes da legislação.

Member States are called upon this evening to take their responsibilities more seriously for implementation and enforcement and to back this up with serious resources.
Esta noite apelamos aos Estados-Membros que assumam com maior seriedade as suas responsabilidades pela aplicação e execução e que as apoiem com recursos adequados.

collecting data, and supporting the implementation and enforcement of legislation dealing with antisemitism.
coligir dados e apoiar a implementação e o cumprimento da legislação relativa ao anti-semitismo.

Proper transposition, implementation and enforcement of these directives are essential for achieving the goals of the directives.
Uma transposição, aplicação e controlo adequados da observância destas directivas são essenciais para atingir os respectivos objectivos.

ensure effective implementation and enforcement of the"acquis.
por forma a garantir a efectiva implementação e execução do acervo.

In addition to the abovementioned areas, environmental education and implementation and enforcement of Community environmental legislation shall also be priorities.
Além das áreas acima mencionadas, será igualmente prioritária a educação em matéria ambiental e a aplicação e execução da legislação ambiental comunitária.

In addition, Romania has not completed alignment with EU public procurement rules, and the implementation and enforcement of these are seriously flawed.
Além disso, a Roménia não concluiu o alinhamento pelas regras da UE em matéria de contratos públicos, verificando-se erros graves na sua implementação e aplicação efectiva.

to EU environmental legislation, with a stronger emphasis on implementation and enforcement of adopted legislation.
ambiental da União Europeia, passando a ser consagrada uma maior importância à sua transposição e aplicação.

The implementation and enforcement of these norms, as well as the general supervision of the services,
A implantação e execução dessas normas, bem como a supervisão geral dos serviços,

ensuring its full implementation and enforcement.
assegurar a sua plena implementação e execução.