IMPLEMENTATION RULES in Portuguese translation

• regras de execução
• normas de execução
• regras de aplicação

Examples of using Implementation rules in English and their translations into Portuguese

the finance regulation for the eighth European Development Fund is a question of a document in which the implementation rules(that is, the financial order,
o regulamento financeiro para o 8º Fundo Europeu de Desenvolvimento é um documento, no qual se encontram definidas a normas de execução para um acordo interno entre a Comissão

therefore, detailed implementation rules have to be developed to adjust the current provisions of Annex III to the situation of importers of products into the Community;
devem ser estatuídas normas de execução que adaptem as actuais disposições do anexo III à situação dos importadores de produtos para a Comunidade; que, para maior clareza,

The detailed implementation rules applicable from financial year 2007 onwards.
As normas de execução pormenorizadas aplicáveis a partir do exercício de 2007.

However, delays in working out the detailed implementation rules continued, and the measure was not implemented in Poland before it joined the EU.
No entanto, persistiram os atrasos na elaboração das regras de execução pormenorizadas e a medida não foi executada na Polónia antes da sua adesão à UE.

incorporating certain provisions set out in the strategy implementation rules presented by the Commission.
que incorporassem certas disposições já estabelecidas nas regras para a estratégia de aplicação apresentadas pela Comissão.

provided they meet the conditions laid down in the national implementation rules.
n° 2079/92, desde que satisfação as condições previstas nas normas de execução nacionais.

funds programming until 2013, Clucas calls upon the Commission to consider further simplification of implementation rules, which may not always require changes to EU legislation.
Flo Clucas insta a Comissão a examinar a possibilidade de continuar a simplificar as normas de execução, o que não implica necessariamente alterar a legislação da UE.

Furthermore, given that it is important to safeguard the imposition of common project implementation rules throughout the programming period,
Além disso, dado que é importante salvaguardar a imposição de regras comuns de execução do projecto durante todo o período de programação,

On bilateral trade we reserve the right to point to the discriminatory draft American implementation rules of the GATS Basic Telecoms Agreement as well as to the raising tide of unilateral sanctions legislation at state level in the United States.
Relativamente ao comércio bilateral, reservamo-nos o direito de chamar a atenção para o carácter discriminatório dos projectos de regulamentos americanos destinados a dar execução ao Acordo de Base sobre Telecomunicações no âmbito do GATS, bem como para a vaga crescente de legislação unilateral impondo sanções que tem vindo a ser introduzida nos Estados Unidos a nível estadual.

signed the Agreement constituting the Implementation Rules of the Trust Fund“the Rules”.
assinaram o Acordo que estabelece as regras de execução do Fundo Fiduciário as«Regras».

the objectives and the implementation rules of the Structural Funds for 2007-2013.
aos objectivos e às regras de implementação dos Fundos Estruturais para 2007-2013.

Implementation of rules and procedures.
Aplicação das regras e procedimentos.

Implementation of rules and procedures D- Statistical overview.
Aplicação das regras e procedimentos D- Estatísticas.

National authorities must rely on uniform implementation of rules across Europe.
As autoridades nacionais devem poder confiar numa aplicação uniforme das regras em toda a Europa.

Detailed rules of implementation.
Regras de aplicação.

Processes of implementation of the rules.
O processo de aplicação das regras.

Finland: inadequate implementation of rules on assistance to victims of discrimination.
Finlândia: transposição inadequada das regras em matéria de assistência às vítimas de discriminação.

Implementation of the rules governing cumulation of origin;
Aplicação da regras de acumulação da origem.

Procedures for the adoption and implementation of the rules and standards.
Procedimentos de adopção e de aplicação das regras e normas.

Opinion on the implementation of rules concerning the transfer of ownership of financial instruments CON/ 2005/40.
Parecer sobre a aplicação de normas relativas à transmissão da propriedade dos instrumentos financeiros CON/ 2005/40.