LEGISLATIVE FRAMEWORKS in Portuguese translation

• quadros legislativos
• enquadramentos legislativos
• marcos legislativos

Examples of using Legislative frameworks in English and their translations into Portuguese

the State of Argentina referred to legislative frameworks related to marriage equality
o Estado Argentino se referiu às estruturas normativas vinculadas ao matrimônio igualitário

there remain significant risks to the regularity of payments that can only be fully addressed by reforming legislative frameworks and re-designing control systems.
existem ainda riscos significativos para a regularidade dos pagamentos, que só poderão ser plenamente superados através de uma reforma do quadro legislativo e de uma reformulação dos sistemas de controlo.

by creating the necessary legislative frameworks, will be in vain if these systems are not dependable.
através da criação dos necessários quadros legislativos, serão em vão se esses sistemas não forem fiáveis.

as a result of all the amendments made to legislative frameworks at Community and national level aimed at tackling the effects of the crisis,
em consequência de todas as alterações aos quadros legislativos a nível comunitário e nacional, visando combater os efeitos da crise,

immediately applicable in the national legislative frameworks, and especially one that takes into account the many advances in technologies in the fields of communications, medicine and bioinformatics.
imediatamente aplicável nos enquadramentos legislativos nacionais, sendo particularmente favorável a um Regulamento que tenha em conta os muito avanços nas tecnologias da comunicação, da medicina e da bioinformática.

Legislative frameworks, and industry initiatives are optimally aligned,
Os quadros legislativos e as iniciativas das empresas estejam perfeitamente alinhadas,

The European and international legislative frameworks offer efficient levers
Os quadros legislativos europeu e internacional são eficientes no seu efeito de alavancagem

in the Federal District after legislative frameworks restricting this action.
no Distrito Federal após marcos legislativos coibindo este ato.

Thus, it has become evident the need for research aimed at creating efficient legislative frameworks of intellectual property protection for these assets,
Sendo assim, tornou-se notória a necessidade de pesquisas que visem criar estruturas legislativas eficientes de proteção à propriedade intelectual para estes bens,

with the objective of providing participants with an overview of policies and legislative frameworks relevant to these themes,
com o objetivo de proporcionar aos participantes uma visão geral das políticas e dos quadros legislativos relevantes para estes temas,

could be improved by gradually building up standard legislative frameworks, whilst remaining open to the specific features and issues faced by the fisheries concerned,
refere às relações bilaterais( acordos de parceria), a normalização progressiva dos quadros normativos, sem que seja posta em causa a possibilidade de atender aos condicionalismos e particularismos das pescarias em causa,

We need a basic legislative framework for e-commerce.
É necessário um quadro legislativo de base para o comércio electrónico.

The legislative framework must follow this.
O quadro legislativo deve reflectir este espírito.

Beyond the existing legislative framework- long-term challenges.
Para além do quadro legislativo existente- os desafios a longo prazo.

A new legislative framework.
Novo quadro legislativo.

Gaps in the legislative framework 4.3.
Lacunas no quadro legislativo 4.3.

Legislative framework and objective.
Quadro legislativo e objectivos.

Legislative framework indicator scoreCL.
Quadro legislativo indicador scoreCL.

improving the Community legislative framework.
melhorar o quadro legislativo comunitário.

Commissioner, obviously, there is a legislative framework.
Senhor Comissário, é evidente que existe um quadro legislativo.