MAY INVOKE in Portuguese translation

• pode invocar
• pode recorrer
• podem invocar

Examples of using May invoke in English and their translations into Portuguese

of another negotiating State, the State may invoke the fraud as invalidating its consent to be bound by the treaty.
de uma organização de negociação negociação pode invocar o dolo como tendo viciado o seu consentimento em ficar vinculado pelo tratado.

students may present their arguments to the class which may invoke a respectful debate among other students in the analysis of the proposed plan of victory.
os alunos podem apresentar seus argumentos para a classe, o que pode invocar um debate respeitoso entre os outros alunos na análise do plano proposto de vitória.

no State to which this Agreement applies may invoke Article 21 of Council Directive 75/362/EEC of 16 June 1975 OJ No L 167, 30.6.1975, p?
vigor do Acordo EEE, nenhum Estado a que este Acordo é aplicável poderá invocar o artigo 21? da Directiva 75/362/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975 QO n?

Painting and Photography undoubtedly remain within different communication universes even when they turn up images that may invoke a great deal of common experiences,
Sem dúvida que Pintura e Fotografia delimitam universos de comunicação próprios, mesmo quando as imagens resultantes possam invocar- e convocar- muita experiência comum a ambas,

particulars of the rights which the witnesses or experts may invoke under the provisions of Article 62(2) to(4) of this Regulation;
informações sobre os direitos que as testemunhas ou peritos poderão invocar nos termos do disposto nos nºs2 a 4 do artigo 62º;

The rights resulting from this Directive shall be exercised without prejudice to other rights which the consumer may invoke under the national rules governing contractual or non-contractual liability.
O exercício dos direitos resultantes da presente directiva não prejudica o exercício de outros direitos que o consumidor possa invocar ao abrigo de outras disposições nacionais relativas à responsabilidade contratual ou extracontratual.

a kind of music that may invoke the wrong spirit.
provavelmente um tipo que possa invocar o espírito errado.

The Commission may invoke the procedure for which this Article provides when, prior to a contract being concluded,
A Comissão pode invocar o processo previsto no presente artigo sempre que, antes da celebração de um contrato,

The Commission may invoke the procedure provided for in paragraphs 2 to 5 when,
A Comissão pode recorrer ao procedimento previsto nos n. os 2 a 5 sempre que considerar

the other spouse may invoke the lack of his/her consent only if having specifically expressed to the contracting third party his/her objection before the contract was concluded.
para o exercício da sua profissão ou actividade comercial, o outro cônjuge só pode invocar falta de consentimento se tiver expresso especificamente a sua objecção ao terceiro outorgante antes de celebrado o contrato.

the State may invoke such corruption as invalidating its consent to be bound by the treaty.
uma organização de negociação pode invocar essa corrupção como tendo viciado o seu consentimento para ficar vinculado pelo tratado.

maps out the legal framework in which a Member State may invoke the concept of the general good in order to prevent a credit institution lawfully estab lished and authorized in another Member State from providing services.
prestação de serviços e traça o quadro jurídico no qual os Estados-Membros podem recorrer à noção de interesse geral para impedir a prestação de serviços por um estabelecimento de crédito legal mente estabelecido em um outro Estado-Membro.

a national of a third State after the entry into force of this Treaty may invoke that agree ment or contract in order to evade the obligations imposed by this Treaty.
uma organização internacional ou um nacional de um Estado terceiro, não podem invocar estes acordos ou convenções para se subtraírem às obrigações que lhes são impostas pelo presente Tratado.

a national of a third State after the entry into force of this Treaty may invoke that agreement or contract in order to evade the obligations imposed by this Treaty.
uma organização internacional ou um nacional de um Estado terceiro, não podem invocar estes acordos ou convenções para se subtraírem às obrigações que lhes são impostas pelo presente Tratado.

an international organisation or a national of a third State aller the entry into force of this Treaty may invoke that agreement or contract in order to evade the obligations imposed by this Treaty.
convenções com um Estado terceiro, uma organização internacional ou um nacional de um Estado terceiro não podem invocar estes acordos ou convenções para se subtraírem às obrigações que lhes são impostas pelo presente Tratado.

the holder may invoke the rights conferred by the Community design against a licensee who contravenes any provision in his licensing contract with regard to its duration,
o titular pode invocar os direitos conferidos pelo desenho ou modelo comunitário em oposição a um licenciado que infrinja qualquer cláusula do contrato

The Commission may invoke the procedures for which this Article provides when, prior to a contract being concluded,
A Comissão pode recorrer aos procedimentos previstos no presente artigo sempre que, previamente à celebração de um contrato,

The Commission may invoke the procedures provided for in paragraphs 2 to 5 if it considers that a serious infringement of Community provisions in the field of public procurement has been committed during a contract award procedure falling within the scope of Directive 2004/17/EC
A Comissão pode recorrer ao procedimento previsto nos n. os 2 a 5 sempre que considerar que foi cometida uma violação grave das disposições comunitárias em matéria de contratos de direito público no decurso de um procedimento de celebração abrangido pela Directiva 2004/17/CE ou no que se

The Commission may invoke the procedures for which this Artide provides when, prior to a contraa being conduded,
A Comissão pode recorrer aos procedimentos previstos no presente artigo sempre que, previamente à celebração de um contrato,

for acceding States, after the date of their accession, may invoke that agreement or contract in order to evade the obligations imposed by this Treaty.
um nacional de um Estado terceiro, não podem invocar estes acordos ou convenções para se subtraírem às obrigações que lhes são impostas pelo presente Tratado.