PRINCIPLES RECOGNISED in Portuguese translation

• princípios reconhecidos

Examples of using Principles recognised in English and their translations into Portuguese

Although this principle recognises, contrary to the previous option,
Embora este princípio reconheça, contrariamente à opção precedente,

Respect for ethical principles recognised in a Member State is particularly important.
O respeito pelos princípios éticos reconhecidos num Estado-Membro reveste-se de especial importância.

Examples for principles recognised in the Charter include e.g. Articles 25, 26 and 37 1.
A título de exemplo, refiram-se os princípios reconhecidos na Carta, nomeadamente nos artigos 25. o, 26.o e 37.o 1.

The Council reiterates that the policies supported must take account of the principles recognised by the international community concerning sound
O Conselho reitera que as políticas que são objecto de apoio devem ter em conta os princípios reconhecidos pela comunidade internacional relativamente a uma gestão sã

The Community respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union5.
A Comunidade respeita os direitos fundamentais e observa os princípios consagrados em especial na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia5.

This proposal takes full account of the fundamental rights and principles recognised by the Charter of Fundamental Rights of the European Union,
A presente proposta tem inteiramente em conta os direitos e princípios fundamentais reconhecidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

This follows primarily from the principle of the lawfulness of administrative action, which, according to the Court's caselaw, is one of the legal principles recognised in Community law.
Esta situação resulta, antes de mais, do princípio da legalidade da acção administrativa que, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, é um dos princípios jurídicos reconhecidos pelo direito comunitário 25.

This Regulation respects fundamental rights and complies with the principles recognised in particular in the Charter of Fundamental Rights of the European Union,
O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios que são reconhecidos nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

in the spirit of the fundamental principles recognised by all Member States;
no espírito dos princípios fundamentais reconhecidos por todos os Estados-Membros;

this caselaw must be read in the light of the principle of legal certainty, which is one of the general principles recognised by Community law.
esta jurisprudência deve ser lida à luz do princípio da segurança jurídica, que figura entre os princípios gerais reconhecidos no direito comunitário.

these must be founded upon standards and principles recognised in the case law of the ECJ
em casos de expropriação assente em normas e princípios reconhecidos na jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu

was criminal according to the general principles recognised by the community of nations.3.
no momento da sua prática, constituía crime segundo os princípios gerais reconhecidos por todas as nações.3.

The security measures in port areas should respect the fundamental rights and observe the principles recognised by the Charter of Fundamental Rights of the European Union so as not to restrain the personal human rights of the citizens nor the constitutional order.
As medidas de segurança nas zonas portuárias têm de respeitar os direitos fundamentais e cumprir os princípios reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, por forma a não restringir os direitos dos cidadãos nem a ordem constitucional.

The measures should respect the fundamental rights and observe the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union so as not to restrain the personal human rights of the citizens
As medidas têm de respeitar os direitos fundamentais e cumprir os princípios reconhecidos, designadamente, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, por forma a não restringir os direitos dos cidadãos nem a ordem constitucional,

This Regulation respects the fundamental rights and observes the principles recognised by Article 6(2)
O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos pelo n.º 2 do artigo 6. º,

The right to family reunification should be exercised in proper compliance with the values and principles recognised by the Member States, in particular with
O direito ao reagrupamento familiar deverá ser exercido na necessária observância dos valores e princípios reconhecidos pelos Estados-Membros, designadamente dos direitos das mulheres

This Directive respects fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union.
O presente acto respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

Whereas ordre public and morality correspond in particular to ethical or moral principles recognised in a Member State, respect for which is particularly important in
Considerando que a ordem pública e os bons costumes correspondem, nomeadamente, a princípios éticos ou morais reconhecidos em um Estado-membro, cujo respeito se impõe muito especialmente em matéria de biotecnologia,

we must take account of available technology and above all of the cost/benefit principle recognised by Parliament, which forms part of all our proposals for environmental measures.
deveria também ter-se em conta a tecnologia disponível e, acima de tudo, o princípio da relação custo/eficácia, reconhecido pelo Parlamento, e que nós propusemos no quadro de todas as medidas relacionadas com o meio ambiente.

GERMANYMUST IN PRINCIPLE RECOGNISE CZECH DRIVING LICENCES ISUED TO ITS NATIONALS AFTER THEIR GERMAN LICENCES HAVE BEEN WITHDRAWN.
Em princípio, a alemanha deve reconhecer as cartas de condução checas concedidas aos seus nacionais após a apreensão das respectivas cartas de condução alemãs.