RATIFICATION PROCEDURES in Portuguese translation

• processos de ratificação
• procedimentos de ratificação
• processo de ratificação

Examples of using Ratification procedures in English and their translations into Portuguese

The EEA Council urged Member States to conclude the ratification procedures as soon as possible.
O Conselho do EEE instou os Estados Membros a concluírem o mais rapidamente possível os procedimentos de ratificação.

That agreement should enter into force on 1 January 1996 if the ratification procedures have been completed by that date.
Este acordo deverá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1996, na medida em que os processos de ratificação estejam concluídos nessa data.

of the prospective date of finalization of their ratification procedures.
da data prevista de finalização dos respectivos processos de ratificação.

to correct the statement that only two Member States have begun ratification procedures.
corrigir a afirmação de acordo com a qual apenas dois Estados-Membros lançaram os processos de ratificação.

Once the two parties have completed their ratification procedures, the Cotonou Agreement will enter into force on 1 April 2003.
Terminado o procedimento de ratificação por ambas as partes, o Acordo de Cotonu entrará em vigor em 1 de Abril de 2003.

The ratification procedures which followed then showed the strength of the call for a duty to justify.
Os processos, de ratificação que se seguiram mostraram, posteriormente, a força do apelo a um dever de justificação.

the existing Member States will have completed their national ratification procedures.
tanto os actuais como os futuros Estados-Membros terão de concluir o procedimento de ratificação nacional.

The delays in the ratification procedures shortened the implementation period,
Os atrasos nas ratificações encurtaram o período de execução,

In order to avoid delaying the ratification procedures, the Commission has endeavoured to present its proposal for a decision hard on the heels of the adoption of the Convention.
Para não atrasar os processos de ratificação, a Comissão esforçou-se por apresentar rapidamente a sua proposta de decisão no contexto da adopção da Convenção.

If the ratification procedures go ahead as planned,
Se os processos de ratificação seguirem como previsto,

With regard to protocols to the ECSC agreements, the Community introduced autonomous measures for 1987 since it had been impossible for the Member States to complete the ratification procedures.
No que se refere aos acordos CECA, a Comunidade introduziu medidas autónomas para 1987, uma vez que os procedimentos de ratificação pelos Estadosmembros não puderam ser encerrados.

Committee on Constitutional Affairs, to the Council, on the ratification procedures for the Treaty establishing a Constitution for Europe;
em nome Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre a ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa;

Lithuania entered into force on 1 February 1998 following the completion of the ratification procedures.
a Lituânia entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1998. na sequência da conclusão dos pro cedimentos de ratificação.

the Member States can immediately start the ratification procedures.
os Estados-Membros poderão dar imediatamente início aos procedimentos de ratificação.

that our Member States should set an example and speed up the ratification procedures in the various national parliaments.
os nossos Estados-Membros deveriam dar o exemplo e agilizar rapidamente os respectivos processos de ratificação nos vários parlamentos nacionais.

entry into force depends on the state of completion of national ratification procedures.
a entrada em vigor depende do estado de acabamento dos processos nacionais de ratificação.

Why is it that some people and some Member States insist on carrying out their own ratification procedures?
Por que razão algumas pessoas e alguns Estados-Membros insistem em prosseguir com os seus processos de ratificação?

The European Association Agreements with Hungary and Poland were concluded by the Council on 13 December 1993 after national ratification procedures had been completed.
Os acordos europeus de associação com a Hungria e a Polónia, celebrados pelo Conselho em 13 de Dezembro de 1993, após a conclusão dos procedimentos de ratificação nacional.

I wholeheartedly approve Rinaldo Bontempi's wish to speed up ratification procedures for conventions within the EU.
Subscrevo amplamente o desejo do senhor deputado Rinaldo Bontempi relativamente à aceleração dos processos de ratificação das convenções no seio da União.

The Member States, which must also ratify the Protocol at national level, undertook to take all necessary measures to finalise their ratification procedures as soon as possible.
Os Estados-Membros, que devem também ratificar o Protocolo a nível nacional, comprometeram-se em tomar todas as medidas necessárias à conclusão em tempo útil dos respectivos processos de ratificação.