SAME PROVISIONS in Portuguese translation

• mesmas disposições

Examples of using Same provisions in English and their translations into Portuguese

entry into force of that Appendix shall be governed by the same provisions as apply to the proposal,
entrada em vigor desse apêndice são regulados pelas mesmas disposições que as aplicáveis à proposta,

The same provision applies to information provided by third country competent authorities.
A mesma disposição aplica-se às informações fornecidas pelas autoridades competentes de países terceiros.

Under that same provision, for operators who are not artificial insemination centre employees.
De acordo com esse mesmo preceito, quanto aos operadores que não tenham o.

That same provision applies to the higher orders of animals.
Essa mesma disposição aplica-se às ordens superiores dos animais.

That same provision should be inserted in Article 56 for the distillation of wine from dual-purpose grapes.
É por conseguinte, necessário inserir essa mesma disposição no artigo 56. o, que visa a destilação dos vinhos provenientes das variedades com dupla classificação.

During the previous 12 months, the broadcaster has infringed the same provision on at least two prior occasions;
O organismo de radiodifusão televisiva tenha infringido a mesma disposição pelo menos duas vezes no decurso dos doze meses precedentes;

Ironically, the“Treaty for the Establishment of a BRICS Contingent Reserve Arrangement” contains exactly the same provision.
Ironicamente, o“Tratado para o Estabelecimento de um Acordo de Reserva de Contingência para os BRICS” contém exactamente a mesma provisão.

are associations of undertakings within the meaning of that same provision.
são associações de empresas na acepção do mesmo artigo.

The regulations and decisions which have been maintained in force are decisions by associations of undertakings within the meaning of that same provision.
Os regulamentos e as decisões mantidos constituem decisões de associações de empresas na acepção da mesma disposição.

Our failure to enforce any provision of this Agreement does not waive our right to enforce the same provision in the future.
A nossa incapacidade para fazer cumprir qualquer provisão deste Acordo, não renuncia ao nosso direito de fazer cumprir a mesma provisão no futuro.

Michael Essien plays where is the same provision with which wine losing money.
Michael Essien joga onde é a mesma disposição com que vinho perder dinheiro.

while national courts can apply the decisions which the Commission has adopted under the same provision.
os tribunais nacio nais aplicam as decisões que a Comis são adoptou em virtude das mesmas disposições.

According to the same provision, the measures will be revoked once conditions prevail in Zimbabwe which ensure respect for human rights, democratic principles
De acordo com a mesma disposição, essas medidas serão revogadas quando a situação no Zimbabué garantir que os direitos humanos são respeitados,

Indeed, one cannot exclude the possibility of antidiscrimination measures adopted under Article 13 EC that would violate that very same provision for example,
A legislação adoptada com base no artigo 13.o CE deve ser interpretada à luz violarem esta mesma disposição por exemplo, medidas que ofereçam

The physical restriction is still evidenced by P1 who admits to not having the same provision of before and assume,
A restrição física ainda é evidenciada por P1,que admite não ter a mesma disposição de antes e assume,

In addition, under the same provision, members of the Association shall refrain from deriving any personal gain whatsoever from confidential information they may have acquired in the exercise of their duties as conference interpreters.
Por outro lado, segundo a mesma disposição, os membros da Associação proíbem-se de tirar proveito pessoal de qualquer informação confidencial que tenham podido receber no exercício das suas funções de intérprete.

However, in paragraph 1 of the same provision, it was established that such software is object of specific legislation,
Todavia, no parágrafo§1º deste mesmo dispositivo, foi estabelecido que tais programas são objeto de legislação específica,

Also applicable is the exception established in section(c) of the same provision because there has been an unwarranted delay in rendering a decision under the domestic remedies, which eliminates any reasonable possibility of obtaining the remedy
Também é aplicável a exceção estabelecida na letra(c) do mesmo dispositivo porque houve uma demora injustificada na decisão dos recursos jurisdicionais internos que elimina a possibilidade razoável de obter o remédio

in the conditions laid down in the same provision.
nas condições previstas na mesma disposição.

to have the same provision of the arcade.
para ter a mesma disposição do arcade.