INTERPRETATION AND APPLICATION - tradução para Português

• interpretação e aplicação
• interpretação e apli

Exemplos de uso de Interpretation and application em Inglês e suas traduções para o Português

In addition, efforts should be made to ensure uniform interpretation and application of this Regulation by national supervisory authorities.
Além disso, há que envidar esforços para assegurar uma interpretação e aplicação uniformes do presente regulamento pelas instâncias de controlo nacionais.

The Commission shall support dialogue between Member States concerning national interpretation and application of this Regulation through the Committee referred to in Article 241.
A Comissão promoverá o diálogo entre os Estados-Membros sobre a interpretação e a aplicação a nível nacional do presente regulamento, através do comité referido no n.o 1 do artigo 24.o.

The interpretation and application of the relevant provision of the Lisbon Treaty will,
A interpretação e a aplicação da disposição pertinente do Tratado de Lisboa ficará,

the Court of Justice is the highest authority on the interpretation and application of Community law.
o Tribunal de Justiça é a autoridade suprema em matéria de interpretação e aplicação do direito comunitário.

It shall bring to the notice of the director any difficulty having general implications concerning the interpretation and application of these Conditions of Employment.
Leva ao conhecimento do director qualquer dificuldade de carácter geral relativa à interpretação e à aplicação do presente regime.

From the outset, the Court of Justice has had the essential task of seeing that the rule of law is observed in the interpretation and application of the Treaties.
O Tribunal de Justiça desempenha, desde a origem da construção europeia, a função essencial de assegurar o respeito do direito na interpretação e na aplicação dos tratados.

Detailed rules for the application of Article 12(2) should be laid down in order to ensure uniform interpretation and application of that Article.
Convém determinar as normas de execução do n.o 2 do artigo 12. o, a fim de garantir uma interpretação e uma aplicação uniformes deste artigo.

Romania now needs to ensure a more consistent interpretation and application of the law.
A Roménia deve agora garantir uma maior coerência a nível da interpretação e aplicação da lei.

So methodologically seeks to ascertain the criteria used by the judge in its interpretation and application process.
Assim, busca-se verificar metodologicamente os critérios utilizados pelo julgador no seu processo de interpretação e aplicação.

the latter operate merely as guidelines for the interpretation and application of Community law.
as segundas parecem funcionar apenas como orientações para a interpretação e a aplicação do direito comunitário.

Title i- dignity… title ii- freedoms… title iii- equality… title iv- solidarity… title v- citizens' rights… title vi- justice… title vii- generalprovisions governing the interpretation and application ofthe charter.
Título i- dignidade… título ii- liberdades… título iii- igualdade… título iv- solidariedade… título v- cidadania… título vi- justiça… título vii- disposições gerais que regem ainterpretação e aaplicação dacarta.

thereby ensuring increased convergence as regards their interpretation and application by the Member States;
por forma a garantir uma maior convergência na sua interpretação e aplicação pelos Estados-Membros;

Because it acts as the basis for the interpretation and application of various laws& ordinances regarding education,
Porque serve como base para a interpretação e a aplicação de várias leis e portarias sobre educação, ela também é conhecida

Monitoring the performance, interpretation and application of the Agreement and, in particular,
Controlo da execução, da interpretação e da aplicação do presente acordo,

Monitor the performance, interpretation and application of the Agreement and, in particular,
Controlo da execução, da interpretação e da aplicação do presente acordo,

the ESM in connection with the interpretation and application of the treaty establishing the ESM,
o MEE relacionado com a interpretação e a aplicação do Tratado que institui o MEE,

Whereas in order to ensure the uniform interpretation and application of the combined nomenclature,
Considerando que, a fim de assegurar uma interpretação e uma aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada,

the Common Appeal Court shall ensure uniform interpretation and application of this Agreement and of the provisions enacted in implementation thereof,
o Tribunal Comum de Recurso assegura a uniformidade de interpretação e de aplicação do presente Acordo e das disposições adoptadas em sua execução,

will further ensure consistent interpretation and application of the customs rules by Member States,
assegurará uma maior coerência da interpretação e da aplicação da regulamentação aduaneira pelos Estados-Membros, o que proporcionará

the Court of First Instance, each within its jurisdiction, shall ensure that in the interpretation and application of this Treaty the law is observed.
o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Primeira Instância garantem o respeito do direito na interpretaçª o e aplicaçª o do presente Tratado.