AID IN QUESTION in Portuguese translation

• auxílio em questão
• auxílio em causa
• ajuda em questão
• ajuda em causa
• auxílios em causa
• auxílios em questão

Examples of using Aid in question in English and their translations into Portuguese

The Greek authorities shall lay down the criteria that the producer groups must satisfy to qualify for the aid in question, and notify them to the Commission.
As autoridades gregas definirão os critérios que os agrupamentos de produtores devem reunir para poder beneficiar das ajudas em causa e comunicá-los-ão à Comissão.

Once it has produced its effect, the aid in question becomes definitively compatible or incompatible with the common market.
Uma vez produzidos os seus efeitos, o carácter compatível ou incompatível com o mercado comum do auxílio em questão torna-se definitivamente adquirido.

Once it has produced its effect, the aid in question becomes definitively compatible or incompatible with the common market.
Efeitos, o carácter compatível ou incompatível com o mercado comum do auxílio em questão torna-se definitivamente adquirido.

The Court therefore concluded that the Commission's analysis of the compatibility of the aid in question with Article 92(3)(a)
Por isso, concluir-se que a análise que a Comissão faz quanto à compatibilidade do auxílio em questão com o artigo 92.°,

The aid in question is entitled"aid for the restructuring of SNCM",
O auxílio em causa intitula-se"auxílio à reestruturação a favor da SNCM",

Since the aid in question was introduced by a law predating Spain's accession,
Tendo o auxílio em questão sido instituído por uma lei anterior à adesão da Espanha,

The aid in question was a substitute for some 3 000 tonnes of cereals which Niger, as a regular recipient of Community food aid, could have expected to receive.
A ajuda em questão substitui uma ajuda alimentar da ordem de 3 000 toneladas de cereais que o Níger poderia ter recebido já que beneficia normalmente da ajuda alimentar da Comunidade.

In fact since the aid in question was not granted under an approved regional aid scheme the Commission had to carry out an individual assessment of the aid..
De facto, uma vez que o auxílio em questão não foi concedido no âmbito de um regime de auxílios regionais aprovado, a Comissão teve de realizar uma avaliação individual do auxílio..

The Commission takes the view that the aid in question is incom patible with the common market in that it exceeds the ceiling authorized for Italy for the marketing year concerned.
A Comissão considera que o auxílio em causa é incompatível com o mercado comum, na medida em que ultrapassa o limite autorizado, para a Itália, relativamente à campanha em questão.

The aid in question has neither accelerated
O auxílio em questão não acelerou

The Commis sion has concluded that the aid in question was not eligible for any of the derogations laid down by the Steel Aid Code
A Comissão concluiu que o auxílio em causa não podia beneficiar de qualquer das derrogações previstas no Código dos Auxílios à Siderurgia, sendo por conseguinte

That objective is attained once the aid in question, increased where appropriate by default interest,
Esse objectivo atinge-se a partir do momento em que os auxílios em causa, acrescidos, se for caso disso,

At this stage, the aid in question does not appear to satisfy any of the compatibility tests laid down in Article 87 of the EC Treaty
Na fase actual, o auxílio em causa não parece preencher qualquer das condições de compatibilidade previstas no artigo 87.o do Tratado CE

Consequently it can be considered that the aid in question does not adversely affect trading conditions to an extent contrary to the common interest
Por conseguinte, pode considerar-se que o auxílio em questão não altera as condições das trocas comerciais numa medida contrária ao interesse comum,

That objective is attained once the aid in question, increased where appropriate by default interest,
Esse objectivo atinge-se a partir do momento em que os auxílios em causa, acrescidos, se for caso disso,

The aid in question amounts to DR 545 billion(ECU 1.9 billion),
Os auxílios em questão representam 545 mil milhões de dracmas(1,9 mil milhões de ecus) destinados a diminuir

However, the sectoral effects of regional aid to the synthetic fibres industry have to be controlled even for the most underdeveloped areas of the Community, and the aid in question was therefore examined in the framework of the Community interest.
Contudo, as repercussões sectoriais dos auxílios regionais ao sector das fibras sintéticas têm de ser controladas, mesmo no que diz respeito às regiões menos desenvolvidas da Comunidade, tendo, por conseguinte, o auxílio em causa sido examinado no âmbito do interesse comunitário.

other interested parties will be invited to submit their observations on the compatibility of the aid in question, thus allowing the Commission to take a final decision on the basis of the complete information.
as restantes partes interessadas são convidados a apresentar as suas observações quanto à compatibilidade do auxílio em questão, permitindo assim que a Comissão adopte a decisão final com base em informações completas.

Accordingly, I cannot but acknowledge that the application of the aid in question to Salzgitter is intended to contribute towards the realisation of the bigger plan of securing the balanced development of the economy of that border region.
Nesta óptica, temos de reconhecer que a aplicação dos auxílios em causa à Salzgitter destinase a contribuir para a realização de um projecto mais vasto, o de zelar pelo desenvolvimento equilibrado da economia dessa região fronteiriça.

The decision found that the Italian aid scheme for companies acquiring companies in liquidation was contrary to the state aid rules and that the aid in question had to be recovered from the recipients.
A decisão indicava que o regime de auxílios italiano às empresas que adquirem empresas em liquidação era contrário às regras em matéria de auxílios estatais e que os auxílios em questão deviam ser recuperados junto dos beneficiários.