BINDING FORCE in Portuguese translation

• força vinculativa
• força obrigatória
• força de ligação
• força vinculante

Examples of using Binding force in English and their translations into Portuguese

notwithstanding the use of the term'objective', the binding force of these instruments remains unchanged.
não diminui em nada a força obrigatória destas formas de acção(")·.

cannot have the binding force of legislation, given that we all know that these are issues that come under the jurisdiction of the Member States.
obviamente, não pode ter a força vinculativa da legislação, dado que todos sabemos que estas questões estão sob a jurisdição dos Estados-Membros.

The Universal Declaration, rather, has reinforced the conviction that respect for human rights is principally rooted in unchanging justice, on which the binding force of international proclamations is also based.
Ao contrário, a Declaração Universal fortaleceu a convicção de que o respeito dos direitos humanos está radicado principalmente na justiça que não muda, sobre a qual se baseia também a força vinculante das proclamações internacionais.

General Product Safety Directive, which include highly detailed consumer-protection measures, albeit with minimal binding force.
segurança geral dos produtos, que inclui medidas muito detalhadas, mas com pouca força vinculativa, na área da protecção dos consumidores.

Such is the binding force of the Word of God,
Tal é a força unificadora da Palavra de Deus,

namely to draft a mere declaration without any legal or binding force.
as de redigir uma simples declaração sem força jurídica, nem força vinculativa.

there is no binding force on the scientist.
não há nenhuma força que comprometa sobre o cientista.

It is an expression of the accessibility and the binding force of truth: on this its primacy is based.
é a expressão da acessibilidade e da força vinculadora da verdade: nisto se funda o seu primado.

to give binding force to the decisions of Particular Councils,
dotar de força vinculante as decisões dos Concílios particulares,

to the target nucleus, the deuteron binding force pulls the"proton end" closer than a naked proton could otherwise have approached on its own,
as fusões de nêutrons no núcleo alvo, a força vinculativa ao deutério puxa o"próton-fim" mais perto do que um próton nu poderia ter se aproximado por conta própria,

enhanced binding force of the grain boundary,
maior a força de ligação do limite de grão,

in any such cases our directions for use are only to be considered as recommendations with no binding force.
em qualquer dos casos as nossas directrizes de utilização só devem ser consideradas recomendações, sem força vinculativa.

the electron concentration in the crystal lattice increases the binding force between the atoms, while preserving the physical properties of single crystal, and the vicinity of the second
a concentração de electrões na estrutura de cristal aumenta a força de ligação entre os átomos, preservando ao mesmo tempo as propriedades físicas de cristal único,

as an international human rights treaty with binding force(jus cogens)
um tratado internacional de direitos humanos com força imperativa(jus cogens)

to issue a sort of good conduct label under the various conventions which these countries have signed unless there is a binding force somewhere.
boa conduta através destas diversas convenções, às quais estes países aderiram, se não houver algures uma força coerciva.

Its binding force and potential for relationships derive from a set of values
A sua força de conexão e as potencialidades de relacionamento derivam de um quadro de valores

Court No. 557/2018 of November 14, which declares unconstitutional, with general binding force, Article 100 of the Insolvency
destaca-se o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 557/2018 de 14 de novembro que declara inconstitucional, com força obrigatória geral, o artigo 100 o do Código da Insolvência

The Hebrew prophets are the media of God's revelation The belief in the unique greatness of Moses as a prophet The binding force of the Mosaic law until another shall have been divulged
Os profetas hebreus são os meios da revelação de Deus A crença na grandeza única de Moisés como profeta A força obrigatória da lei mosaica até que outra venha a ser divulgada

are considered the classical principles of the contract- category embodied by the principles of freedom of the contract, the binding force of contracts and contractual relativity,
consideram se, assim os princípios clássicos do contrato¿categoria consubstanciada pelos princípios da liberdade contratual, da força obrigatória dos contratos e da relatividade contratual,

the grain boundaries to improve the binding force; at high temperatures in the presence of fine dispersed phase,
os limites de grão para melhorar a força de ligação, a temperaturas elevadas, na presença de fino da fase dispersa, desempenham um papel