COMMUNITY CUSTOMS CODE in Portuguese translation

• código aduaneiro comunitário
• o código aduaneiro comunitário6

Examples of using Community customs code in English and their translations into Portuguese

The Commission's proposal calls into question the Community Customs Code as defined in the original Regulation(EEC) No 2913/92.
A proposta da Comissão põe em causa o Código Aduaneiro Comunitário, tal como está definido no Regulamento inicial nº 2913/92 CEE.

which established the Community Customs Code.
n.º 2913/92 que estabeleceu o código aduaneiro comunitário.

No 2913/92 establishing the Community Customs Code transit.
n.° 2913/92 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário trânsito externo.

Code combination_BAR_ Tariff regimes to be applied(Article 20( 3)( c)-( f) of the Community Customs Code)_BAR.
Combinação de códigos_BAR_ Regimes pautais a aplicar(n.o 3, alínea c)- f, do artigo 20.o do Código Aduaneiro Comunitário_BAR.

References: Regulation(EEC) No 2913/92 establishing the Community Customs Code OJ I 302, 19.10.1992; Bull.
Referências: Regulamento(CEE) n.° 2913/92 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário- JO L 302 de 19.10.1992 e Boi.

of the same date, in which the Commission proposed to amend the Community Customs Code.
a proposta de regulamento da mesma data que sugerem a adaptação do Código Aduaneiro Comunitário.

In the meantime, there are the procedural changes relating to information on origin, which come under implementing arrangements for the Community Customs Code.
Entretanto, as alterações de procedimento no que respeita às informações sobre a origem são abrangidas pelas modalidades de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário.

No 2913/92 of 12 October 1992 establishing the Community Customs Code 1.
n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário 1.

establishing the Community Customs Code.
n.° 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.

The Paasilinna report makes at least one necessary change to the Commission proposal on the Community Customs Code.
O relatório Paasilinna introduz, pelo menos, uma correcção necessária na proposta da Comissão em matéria de Código Aduaneiro Comunitário.

Council Regulation(EEC) No 2913/92 establishing the Community Customs Code OJ I 302, 19.10.1992.
Regulamento(CEE) n.° 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário JO L 302 de 19.10.1992.

EC customs law has been turned into a single coherent text, the Community Customs Code sec below.
A legislação aduaneira da CE foi conver tida num único texto coerente, o Código Aduaneiro Comunitário ver a seguir.

The Council reached a political agreement on a draft regulation aimed at modernizing the Community customs code 10911/07.
O Conselho chegou a um acordo político sobre o projecto de regulamento que visa modernizar o Código Aduaneiro Comunitário 10911/07.

The Council unanimously adopted its common position on the Regulation amending Regulation 2913/92 establishing the Community Customs Code.
O Conselho aprovou por unanimidade a sua posição comum sobre o regulamento que altera o Regulamento 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.

which introduced the Community customs code, was presented in September 1997.
nº 2913/92, que criou o Código Aduaneiro Comunitário, foi apresentada em Setembro de 1997.

The Paasilinna report makes at least one necessary change to the Commission proposal on the Community Customs Code.
O relatório Paasilinna introduz, pelo menos, uma correcção necessária na proposta da Comissão em matéria de Código Aduaneiro Comunitário.

Council Regulation(EEC) No 2913/92 estab lishing the Community Customs Code OJ L 302, 19.10.1992; Bull.
Regulamento(CEE) n.° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário- JO L 302 de 19.10.1992 e Bol.

On 12 October 1992 the Council adopted Regulation No 2913/92 establishing the Community Customs Code.
O Conselho adoptou em 12 de Outubro o Regulamento n.° 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.

of 12 October 1992 establishing the Community Customs Code.
n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitário6.

Modernising the Community Customs Code means a complete revision of the original document that entered into force in 1992,
A modernização do Código Aduaneiro Comunitário representa uma revisão completa do documento original que entrou em vigor em 1992,