THE CUSTOMS CODE in Portuguese translation

• do código aduaneiro

Examples of using The customs code in English and their translations into Portuguese

The current edition of the Customs Code once again reflects the general attitude.
Na actual revisão do Código Aduaneiro, de novo se ilustra o que tem sido a postura geral.

The Customs Code is a practical instrument that ensures smooth trans-border trade,
O Código Aduaneiro constitui um instrumento prático que garante um comércio transfronteiriço sem dificuldades,

The Council also welcomes the establishment of a common position on the customs code, dated 14 May 1992, and anticipates its rapid adoption.
O Conselho congratula se ainda com a elaboração de uma posição comum sobre o Código Aduaneiro em 14 de Maio de 1992, esperando a sua rápida adopção.

The Customs Code has a significant impact on Community trade policy,
O código aduaneiro tem um impacto muito significativo na política comercial da Comunidade

The reform of the Customs Code is a reference frame work for future proposals
A reforma do código aduaneiro, quadro de referência das futuras propostas e iniciativas da Comissão nesta área,

This proposal is submitted to the Council in the absence of an opinion from the Customs Code Committee on a draft Commission Regulation.
Esta proposta é apresentada ao Conselho na sequência da ausência de parecer do Comité do Código Aduaneiro sobre um projecto de regulamento da Comissão.

Whereas the provisions of this Regulation are in accordance with the opinion of the Customs Code Committee.
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer emitido pelo Comité do código aduaneiro.

New proposal on the harmonization of customs sanctions as part of the customs code to be adopted by the Commission during 1994.
Nova proposta sobre a harmonização das sanções aduaneiras no âmbito do código aduaneiro a adoptar pela Comissão em 1994.

That change constitutes a special circumstance within the meaning of Article 239(1) of the Customs Code.
Esta alteração constitui, portanto, uma circunstância especial, na acepção do artigo 239.o do código aduaneiro.

The Italian customs authorities rejected the application for remission of duties submitted by M& M pursuant to Article 239 of the Customs Code.
As autoridades aduaneiras italianas indeferiram o pedido de dispensa do pagamento de direitos apresentado pela M& M nos termos do artigo 239.o do código aduaneiro.

Sous-section 4: Simplified procedures within the meaning of Article 76 of the Customs Code.
Subsecção 4: Controlos relacionados com os procedimentos simplificados na acepção do artigo 76.° do Código Aduaneiro.

The post-clearance checks provided for in Article 78 of the Customs Code are extremely important in this context.
Neste contexto, os controlos a posteriori, previstos no artigo 78.° do Código Aduaneiro, revestem-se de uma importância crucial.

The draft regulation contains amendments- mostly of a technical nature- to seven articles of the Customs Code.
O projecto de regulamento contém alterações, na sua maioria de carácter técnico, a sete artigos do Código Aduaneiro.

This article enables Member States to introduce simplifications beyond the scope of the Customs Code, within the framework of bilateral or multinational agreements.
Este artigo permite aos Estados-Membros introduzir simplificações para além do âmbito de aplicação do Código Aduaneiro, no quadro de acordos bilaterais ou multinacionais.

gentlemen, I trust that tomorrow we will approve at second reading the Council's common position on the customs code.
Senhores Deputados, acredito que, amanhã, aprovaremos, na segunda leitura, a posição comum sobre o código aduaneiro adoptada pelo Conselho.

notably by article 414 of the customs code that stipulates.
nomeadamente pelo artigo 414 do Código das Alfândegas que estipula.

which are not in line with the terminology used in other provisions within the Customs Code.
que não respeitam a terminologia utilizada noutras disposições do Código Aduaneiro.

Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Customs Code Committee.
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade como parecer emitido pelo Comité do Código aduaneiro.

The Commission shall be assisted by the Customs Code Committee instituted by Council Regulation(EEC)
A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro, instituído pelo Regulamento(CEE) n.o 2913/92 do Conselho,

The Commission shall be assisted by the Customs Code Committee instituted by Article 248a of Council Regulation(EEC)
A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído pelo artigo 248. o-A do Regulamento(CEE) n.o 2913/92 do Conselho,