IMPLEMENTING MEASURE in Portuguese translation

• medida de execução
• medida de aplicação
• medidas de execução

Examples of using Implementing measure in English and their translations into Portuguese

In considering whether to prepare a draft implementing measure the Commission shall take into account any views expressed by the Committee referred to in Article 15
Ao considerar se deve elaborar um projecto de medida de execução, a Comissão deve ter em conta todos os pareceres expressos pelo Comité referido no artigo 15.o

the Commission departments upload the draft implementing measure into the register at the same time as they send it to the Member States in preparation of a committee meeting.
os serviços da Comissão telecarregam o projecto de medida de execução no registo, ao mesmo tempo que o enviam aos Estados-Membros com vista à preparação de uma reunião do comité em causa.

EuPs which have been awarded such other eco-labels shall be presumed to comply with the ecodesign requirements of the applicable implementing measure, insofar as those requirements are met by that eco-label.
Presume-se que os produtos consumidores de energia aos quais tenham sido atribuídos esses outros rótulos ecológicos cumprem os requisitos de concepção ecológica da medida de execução aplicável, desde que o rótulo ecológico respeite estes requisitos.

there will be some delay before the draft implementing measure of the whole package can be discussed with the Member States.
debates internos da Comissão, será inevitável algum atraso até que a proposta de medida de aplicação de todo o pacote seja discutida com os Estados-Membros.

as conforming to all the relevant requirements of the applicable implementing measure to which such standards relate.
cumprem todos os requisitos pertinentes da medida de execução aplicável a que essas normas se referem.

A proposed implementing measure in the form of a regulation containing detailed provisions capable of direct application to all UCITS could more appropriately remedy the current uneven application of some general principles contained in the UCITS Directive for instance, regarding the rules on the eligibility of money market instruments.
Uma medida de aplicação sob a forma de proposta de regulamento contendo disposições pormenorizadas de aplicação directa a todas as OICVM poderia remediar de forma mais adequada a falta de uniformidade que se verifica actualmente na aplicação de alguns princípios gerais contidos na Directiva OICVM por exemplo no que toca às normas de elegibilidade dos instrumentos do mercado monetário.

We should like it if the Commission could resubmit this implementing measure, accompanied by the results of this impact study thus requested,
Gostaríamos que a Comissão pudesse apresentar de novo esta medida de aplicação, acompanhada dos resultados deste estudo de impacto assim solicitado,

It is also foreseen that the draft implementing measure states that the Commission will examine the GHG intensity of other categories of feedstock with high greenhouse gas emissions and, if scientifically warranted, the implementing measure will be amended through the addition of new feedstock categories.
Está igualmente previsto que a proposta de medida de aplicação estipule que a Comissão examinará a intensidade dos GEE de outras categorias de matérias-primas com elevadas emissões de gases com efeito de estufa e, se for validada cientificamente, que a medida de aplicação seja alterada através da inclusão de categorias de matérias-primas.

Where a Member State or the Commission considers that harmonised standards the application of which is presumed to satisfy specific provisions of an applicable implementing measure do not entirely satisfy those provisions the Member State concerned
Se um Estado-Membro ou a Comissão considerarem que as normas harmonizadas, cuja aplicação se presume conforme às disposições específicas de uma medida de execução aplicável, não respeitam integralmente essas disposições, o Estado-Membro em causa

When the Commission tables in Parliament an implementing measure which it has submitted to a management committee or a draft implementing measure which it has submitted to an advisory
Sempre que a Comissão apresentar ao Parlamento uma medida de execução anteriormente submetida a um comité de gestão ou um projecto de medida de execução anteriormente submetido a um comité consultivo

draft measures must be referred to the Council when the Commission fails to obtain the necessary majority for an opinion confirming the draft implementing measure under the regulatory procedure
os projectos de medidas devem ser submetidos à apreciação do Conselho quando a Comissão não reúne a maioria exigida para um parecer que confirme o projecto de medida de execução no âmbito do procedimento de regulamentação

declares that the EuP complies with all relevant provisions of the applicable implementing measure.
o produto consumidor de energia respeita todas as disposições pertinentes da medida de execução aplicável.

on grounds of ecodesign requirements relating to those ecodesign parameters referred to in Annex I, part 1 which are covered by the applicable implementing measure, of an EuP that complies with all the relevant provisions of the applicable implementing measure and bears the CE marking in accordance with Article 4.
com base em requisitos de concepção ecológica relacionados com os parâmetros de concepção ecológica referidos na parte 1 do anexo I e abrangidos pela medida de execução aplicável, de um produto consumidor de energia que cumpra todas as disposições pertinentes da medida de execução aplicável e que ostente a marcação CE, nos termos do artigo 4.o.

its activities it observes, in respect of each implementing measure, a balanced participation of Member States' representatives
o Fórum de Consulta respeita, em relação a cada uma das medidas de execução, um participação equilibrada dos representantes dos Estados-Membros

analysis is a technical and scientific implementing measure; whereas in order to facilitate the adoption thereof,
dos métodos de análise constitui uma medida de execução de carácter técnico e cientifico;

the agreement stipulates a period of one month from receipt of a“definitive” draft implementing measure[11] under a legal act adopted through codecision to allow the European Parliament,
o acordo prevê um prazo de um mês a contar da recepção de um projecto" definitivo" de medida de execução[ 11] elaborado ao abrigo de um acto de base adoptado segundo o processo de co-decisão para permitir

it is the Commission's intention at this stage to present a draft implementing measure to the relevant regulatory committee that will include default values both for oil sands
a Comissão pretende nesta fase apresentar uma proposta de medida de aplicação ao comité de regulamentação competente que inclua valores por defeito para as areias asfálticas

to in Annex I, Part 1 for which the applicable implementing measure provides that no ecodesign requirement is necessary.
1 do anexo I, e relativamente ao qual a medida de execução aplicável não preveja a necessidade de requisitos de concepção ecológica.

col-lective agreement or other implementing measure shall be considered to be sub- stantially equivalent,
convenção colectiva ou outra medida de aplicação será considerada substancialmente equivalente no conjunto, no contexto da presente Convenção,

The necessary implementing measures have been adopted and.
As medidas de execução necessárias tenham sido adoptadas, e.