RELEVANT RULES in Portuguese translation

• regras pertinentes
• regras relevantes
• normas pertinentes
• regras aplicáveis
• normas relevantes
• disposições pertinentes
• respectivas regras
• disposições relevantes
• regulamentação aplicável
• normas aplicáveis

Examples of using Relevant rules in English and their translations into Portuguese

It groups together all the relevant rules into a single legislative act, which will improve legal consistency.
Nela são agrupadas, num único acto legislativo, todas as normas aplicáveis que irão melhorar a coerência jurídica.

In both cases expenditure is included in the standardised accounting system of the 9th EDF and follows the relevant rules.
Em ambos os casos, as despesas entram no sistema contabilístico normalizado do nono FED e seguem as respectivas regras.

It is essential to understand the relevant rules for the submission of a successful application.
É imprescindível a compreensão das regras relevantes para a apresentação de uma candidatura de sucesso.

There are relevant rules to the interpretation of this Article 8,
Existem regras importantes para a interpretação deste artigo,

the Statute of the ESCB and the relevant Rules of Procedure 1.
é regulamentado pelo Tratado, pelos Estatutos do SEBC e pelos Regulamentos Internos relevantes 1.

The specific amendments suggested in the Communication will subsequently be made when the relevant rules are revised.
As alterações específicas apontadas na Comunicação serão executadas subsequentemente, aquando da revisão das regras pertinentes.

I will send you a note outlining the procedure that was followed and the interpretation of the relevant Rules.
Vou mandar-lhe uma nota sobre o procedimento adoptado e a interpretação dos artigos relevantes.

The authorities of the Community shall take all necessary measures to ensure compliance by these vessels with the provisions of this Agreement and other relevant rules.
As autoridades da Comunidade tomarão todas as medidas necessárias para assegurar o respeito, por estes navios, das disposições do presente Acordo e das outras regulamentações pertinentes.

but looking up the relevant rules will help you ask the right questions.
uma leitura atenta das normas aplicáveis irá ajudá-lo a leventar as questões certas.

In those circumstances the relevant rules shall be applied to all ro-ro ferries or high-speed passenger craft
Em tais circunstâncias, as regras pertinentes são aplicáveis a todos os ferries e embarcações que operem em condições idênticas,

If a dispute is not arbitrable according to the relevant rules contained in that law, the award will
Se a disputa não é arbitráveis de acordo com as regras pertinentes contidos nessa lei,

it should be noted that the relevant rules are provided for in the Treaty
há que notar que as regras relevantes estão previstas no Tratado

The Commission also explained that there was no EC legislation applicable to this case, since the relevant rules, namely EC Regulation 1408/71, extend their application only
A Comissão explicou igualmente que nenhuma disposição da legislação comunitária era aplicável neste caso, dado que as normas pertinentes, nomeadamente o Regulamento(CEE) na1408/71, só eram aplicáveis no Espaço Económico Europeu(EEÉ),

in the light of the relevant rules of international law.
à luz das regras pertinentes do direito internacional.

In this context, it appeared useful to reiterate that the Commission could only be bound to provide financial assistance by a wri en commitment to the future beneficiary that had been drawn up in accordance with the relevant rules.
Neste contexto, afi guravpoderia estar vinculada a conceder apoio fi nanceiro através de um compromisso por escrito com o futuro benefi ciário, que tivesse sido elaborado em conformidade com as regras relevantes.

The relevant rules do not include detailed provisions to take account of structural reforms(or investment)
As regras aplicáveis não preveem disposições pormenorizadas para ter em conta as reformas estruturais(ou os investimentos)

Preting and applying the relevant rules of domestic law is,
Procede à interpretação e à aplicação das normas pertinentes do direito interno é,

it is therefore unlikely that the IMO will modify the content of the relevant rules.
num futuro próximo e é portanto improvável que a OMI modifique o conteúdo das regras pertinentes.

operations are in full compliance with relevant rules, and rapid response strategies are in place to deal with improper requests when they occur.
treinar todo o pessoal nesta política, manter suas operações em total conformidade com as regras relevantes, e ter uma estratégia de resposta rápida para lidar com solicitações indevidas.

the structure and the purpose of the relevant rules in Regulation 1954/2003,
a estrutura e o objectivo das normas relevantes do Regulamento n. º1954/2003,