THE PENAL CODE - tradução para Português

• código penal

Exemplos de uso de The penal code em Inglês e suas traduções para o Português

Until June 2016, Section 151 of the Penal Code banned male same-sex intercourse with up to 14 years imprisonment.
Até junho de 2016, a Seção 151 do Código Penal proibiu relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com até 14 anos de prisão.

Chapter VII, of the Penal Code of Future Life,
cap. VII, Código Penal da Vida Futura,

The bill is based on the Penal Code and establishes sentences according to the gravity of the crime.
Cascione se baseou no Código Penal para estabelecer penas escalonadas que variam de acordo com a gravidade do delito.

Of the Penal Code(copyright infringement),
Do Código Penal(violação de direito autoral),

These included in particular improving the legal framework with an amendment to the penal code in 2002.
Este ponto incluía de modo particular a melhoria do quadro legal e uma alteração ao Código Penal de 2002.

They asserted that section 66(d) is unnecessary because defamation is already covered by existing provisions in the Penal Code.
Eles declaram que o Artigo 66(d) é desnecessário porque provisões existentes no Código Penal já cobrem difamação.

He added that there will be a new amendment to Article 222 of the Penal Code.
Ele acrescentou que haverá uma nova emenda ao Artigo 222 do Código Penal.

Those laws were enshrined in the Penal Code Act 1950 and retained following independence.
As leis foram consagradas na Lei de Código Penal de 1950, e mantida após a independência.

And it's not me, it's the penal code that says so, in article R-26.1 0. Here.
Não sou eu quem o diz, é o código penal que o afirma no artigo R-26.10.

The authorities in Pakistan must do something about the Penal Code, which provides for the death penalty for all people guilty of and convicted for blasphemy.
As autoridades do Paquistão têm de fazer alguma coisa acerca do Código Penal que institui a pena de morte para todas as pessoas culpadas e condenadas por blasfémia.

Under the penal code, a person can be imprisoned for as long as one year for engaging in such acts.
De acordo com o código Penal, uma pessoa pode ser presa por tanto tempo quanto um ano para se engajar em tais atos.

This demand was polemic and controversial both in the penal code and public law
Uma demanda que, tanto quanto no debate dos códigos criminal e do direito público,

That the penal code applied in the occupied territories applies only to Palestinians,
E também o é que o código penal em vigor nos territórios ocupados

This law alters the Penal Code, allowing aggressors to be flagrantly arrested
Esta lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante

The same was true when the Penal Code was amended in Tunisia, putting an end to the activities of non-governmental and human rights organisations.
O mesmo aconteceu aquando da revisão do Código Penal na Tunísia, que pôs fim às actividades das organizações não governamentais para os direitos humanos.

The Penal Code, place that the seals were not applied by virtue of a law
Do Código Penal, colocar que os selos não foram aplicadas em virtude de uma lei

I realize that reinvented the Penal Code and included a new category:
Percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria:

Indeed the penal code is already sufficient to deal with the financial wrongdoing of any individual or group.
Certamente, o código penal já não é suficiente para enfrentar os desregramentos financeiros de qualquer indivíduo ou grupo.

The penal code in 18th Century London was less civilized than criminal law in Brazil today.
O código penal do século 18 em Londres era menos civilizado do que a lei criminal no Brasil de hoje.

The Penal Code of Future Life,
O Código Penal da Vida Futura,