MINIMUM HARMONISATION in Portuguese translation

• harmonização mínima

Examples of using Minimum harmonisation in English and their translations into Portuguese

Minimum harmonisation would allow Member States to apply a higher standard of protection,
A harmonização mínima permitiria aos Estados-Membros aplicar um nível mais elevado de protecção,

The delegation believes that minimum harmonisation is necessary whilst such great disparities remain in the level of consumer protection in the Member States.
É convicção desta delegação que é necessária uma harmonização mínima enquanto existir uma disparidade tão grande entre os Estados-Membros em matéria de protecção do consumidor.

The initial design of TARGET was based on the principle of minimum harmonisation and on a decentralised architecture, linking together the different systems that existed at national level.
O TARGET foi inicialmente concebido com base no princípio de uma harmonização mínima e de uma arquitectura descentralizada de interligação dos diferentes sistemas nacionais.

This Directive should achieve minimum harmonisation, thereby avoiding further disparities between the Member States in dealing with the re-use of public sector documents.
A presente directiva deverá alcançar uma harmonização mínima, evitando-se assim maiores disparidades entre as acções dos Estados-Membros no domínio da reutilização de documentos do sector público.

Minimum harmonisation and national exceptions,
A harmonização mínima e as excepções nacionais,

It dealt with the fact that minimum harmonisation in the area of consumer legislation must be given priority over complete harmonisation..
Esta prendia-se com o facto de dever ser atribuída prioridade a uma harmonização mínima no domínio da legislação relativa ao consumidor ao invés de uma harmonização total.

establishing minimum harmonisation.
estabelecendo um nível de harmonização mínimo.

based on common procedures and minimum harmonisation of legal standards, be introduced as soon as possible.
com base em procedimentos comuns e uma harmonização mínima de normas jurídicas.

Mrs Gebhardt has reiterated this point- we believe that minimum harmonisation is more appropriate.
a senhora deputada Gebhardt reiterou este ponto-, consideramos que uma harmonização mínima é mais apropriada.

the EM1 have adopted a strategy based on a minimum harmonisation of national systems
o IME adoptar20 uma estratégia baseada numa harmonizacao mínima dos sistemas nacionais

The application of the‘country of origin' rule with minimum harmonisation seems to us to be negative,
A aplicação da regra do“país de origem” com uma harmonização mínima parece-nos ser negativa,

This Directive effects only the minimum harmonisation required, and does not go beyond what is necessary in order to achieve the objectives pursued in accordance with the third paragraph of Article 5 of the Treaty.
A presente directiva incide exclusivamente sobre os requisitos de harmonização mínimos indispensáveis e não excede o necessário para atingir os objectivos prosseguidos pelo Tratado de acordo com o terceiro parágrafo do artigo 5.o deste.

The Directive is a minimum harmonisation directive. It introduces minimum standards which ensure that shareholders have a timely access to complete information in relation to general meetings
A presente directiva é uma directiva de harmonização mínima que introduz normas mínimas que asseguram aos accionistas o acesso oportuno à informação completa relativa a assembleias gerais

Article 6- being a minimum harmonisation provision- is obviously not to be understood as encouraging these Member States to raise their thresholds.
se trata de uma disposição de harmonização mínima, quando os limiares de outros direitos nacionais já forem inferiores aos agora propostos, o artigo 6.º não deve, obviamente, ser entendido como um incentivo para o aumento dos limiares desses Estados-Membros.

A minimum harmonisation clause is contained in article 10 of the Directive, whereby Member States are
No artigo 10.° da directiva está incluída uma disposição de harmonização mínima, que prevê que os Estados-Membros possam adoptar

Total harmonisation should much more often become minimum harmonisation, so that countries are encouraged to go further in the fight for security,
A harmonização total deveria dar lugar com muito mais frequência à harmonização mínima, de modo a encorajar os países a irem mais longe na luta em prol da segurança,

Minimum harmonisation of the consumer goods guarantee needs to be introduced at the latest along with the introduction of the euro as cash, so we should keep to our 24 months.
Mais tarde, com o lançamento do euro em dinheiro terá, necessariamente, de ser introduzida uma harmonização mínima a nível da garantia dos bens de consumo. Devíamos, por isso, ficar nos 24 meses.

As regards the individual Directives, I broadly endorse the minimum harmonisation approach- and what Mrs Patrie has said-
No que diz respeito às directivas específicas, subscrevo na generalidade a abordagem da harmonização mínima- e também o que a senhora deputada Patrie disse-,

once again, minimum harmonisation- with the exception of the areas that are to be fully harmonised,
mais uma vez, o da harmonização mínima- à excepção dos domínios onde a harmonização será total,

It is important that the basis of the directive is once again minimum harmonisation and services like those in the health or social sphere are removed from the directive.
É importante que a base da directiva seja, mais uma vez, a harmonização mínima e que certos serviços, nomeadamente os do domínio da saúde ou da esfera social, sejam suprimidos da directiva.