PROCEDURES PROVIDED in Portuguese translation

• procedimentos previstos
• processos previstos
• processo previsto
• modalidades previstas

Examples of using Procedures provided in English and their translations into Portuguese

The Parties agree to anticipate the application of the procedures provided in Article 17 of this Agreement during die interim period before the entry inlo force of the Agreemenl
As partes acordam em antecipar a aplicação dos processos previstos no artigo 17.° do acordo durante o período de transição anterior à entrada em vigor do acordo, de modo a permitir a

time available for completion of the procedures provided.
tempo disponível para cumprimento dos procedimentos previstos.

Rather it is inclined to make a virtue of necessity: the fact that it has no significant role in the procedures provided for by the Treaties will enable 1t to concentrate on those areas which- to the detriment of democracy- are dealt with far too exclusively in the grey area between national
Facto de não ter um papel significativo no processo previsto nos Tratados permitir-lhe-á concentrar-se nas áreas que- em detrimento da democracia- com demasiada frequência são estudadas na"área parda" que se situa entre as políticas nacionais

the Council decided to implement the procedures provided for under the Treaty and therefore to invite the Commission to prepare an opinion on this request.
o Conselho decidiu aplicar os processos previstos pelo Tratado e, em consequência, convidar a Comissão a elaborar o seu parecer sobre este pedido.

other measures as may be necessary to establish the powers and procedures provided for in this section for the purpose of specific criminal investigations or proceedings.
as medidas legislativas e outras que se revelem necessárias para instituir os poderes e os procedimentos previstos na presente Secção, para efeitos de investigação ou de procedimento criminal específicos.

It welcomed the idea of using the instrument of"Joint Action" in accordance with the procedures provided for in the Common Foreign
congratulou-se com a ideia da utilização do instrumento de«Acção Conjunta» em conformidade com o processo previsto ao abrigo da Política Externa

Persons may be authorized, in accordance with the procedures provided in Articles 7 and 8, to comply fully
De acordo com o procedimento previsto nos artigos 7º e 8º, pode ser autorizado o cumprimento,

To use the procedures provided for in this subsection, the holder of the authorization shall keep either'inward processing records' or'records of processing under customs control' as appropriate,
Para beneficiar dos procedimentos previstos na presente subseccção, o titular da autorização deve manter«escritas aperfeiçoamento activo» ou«escritas transformação sob controlo aduaneiro»,

on its own initiative and in accordance with the procedures provided for in Title VIII,
de acordo com os processos estabelecidos no título VIII,

The procedures provided in paragraph II of Article 4
Os procedimentos dispostos no inciso II do Art. 4 o

the EEA Council noted the interest of all parties that EEA EFTA points of view be taken into consideration in preparing the directive through the procedures provided for by the EEA Agreement.
o Conselho do EEE salientou o interesse de todas as Partes em que as opiniões dos Estados EEE/EFTA sejam tidos em conta na elaboração da directiva, através dos procedimentos previstos no Acordo sobre o EEE.

the US uses the new and tight procedures provided by the Uruguay Round
os EUA utilizam os novos e rigorosos procedimentos estabelecidos pelo Uruguay Round

The Agreement between the European Community and the Republic of San Marino providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments will enter into force on 1 June 2005, the procedures provided for in Article 16 of the Agreement having been completed on 6 April 2005.
O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros entrará em vigor em 1 de Junho de 2005, uma vez que ficaram concluídos em 6 de Abril de 2005 os procedimentos previstos no artigo 16.o do Acordo.

The Agreement between the European Community and the Principality of Andorra providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments will enter into force on 1 June 2005, the procedures provided for in Article 15 of the Agreement having been completed on 26 April 2005.
O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, entrará em vigor em 1 de Junho de 2005, uma vez que ficaram concluídos em 26 de Abril de 2005 os procedimentos previstos no artigo 15.o do referido Acordo.

The Agreement between the European Community and the Principality of Monaco providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments will enter into force on 1 July 2005, the procedures provided for in Article 16 of the Agreement having been completed on 31 May 2005.
O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros entrará em vigor em 1 de Julho de 2005, uma vez que ficaram concluídos em 31 de Maio de 2005 os procedimentos previstos no artigo 16.o do Acordo.

The Agreement between the European Community and the Principality of Liechtenstein providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments will enter into force on 1 July 2005, the procedures provided for in Article 16 of the Agreement having been completed on 27 May 2005.
O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros entrará em vigor em 1 de Julho de 2005, uma vez que ficaram concluídos em 27 de Maio de 2005 os procedimentos previstos no artigo 16.o do Acordo.

The Agreement between the European Community and the Swiss Confederation providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments will enter into force on 1 July 2005, the procedures provided for in Article 17 of the Agreement having been completed on 13 May 2005.
O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros entrará em vigor em 1 de Julho de 2005, uma vez que ficaram concluídos em 13 de Maio de 2005 os procedimentos previstos no artigo 17.o do Acordo.

products are placed under one of the procedures provided for in Title X, Chapter 1,
da declaração de exportação, serem colocados sob um dos regimes previstos no capítulo 1 do título X do Regulamento(CEE)

Such execution must therefore be subject to the procedures provided for in Directive 93/37 where it satisfies the conditions contained therein for classification of a public works contract
Essa realização deve assim estar sujeita aos procedimentos estabelecidos na Directiva 93/37 quando satisfizer as condições enunciadas por esta última para a caracterização de um contrato de empreitada de obras públicas

all product types, the procedures provided for in this Regulation concerning that substance for use in the product type(s)
nos termos da Directiva 76/769/CEE, os procedimentos previstos no presente regulamento no que respeita à utilização dessa substância no( s)