PROTOCOL CONCERNING in Portuguese translation

• protocolo relativo à
• protocolo respeitante às
• protocolo relativo às
• protocolo relativo ao
• protocolo respeitante à

Examples of using Protocol concerning in English and their translations into Portuguese

complying with the rules laid down in the Protocol concerning the definition of the concept of originating products
conforme com as regras do protocolo relativo à definição da noção de produtos originários

in accordance with Article 30 of the Protocol concerning specially protected areas
ao depósito do instrumento de conclusão do protocolo respeitante às áreas especialmente protegidas

Protocol concerning the interpretation by the Court of Justice of the Convention of 27 September 1968 on jurisdiction
Ι^η a Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça tia Convenção, de 27 de Setembro de 1968. relativa à Competência Judiciária

as in the case of the protocol concerning the conditions for the accession of Bulgaria to the European Union,
é o caso do protocolo relativo às condições de adesão da Bulgária à União Europeia,

Brussels Convention- Protocol concerning the interpretation by the Court of Justice of the Convention-National courts which may request the Court of Justice to give preliminary rulings- Manifest lack of jurisdiction of the Court.
Convenção de Bruxelas- Protocolo relativo à interpretação da Convenção pelo Tribunal de Justiça- Órgãos jurisdicionais nacionais competentes para submeter pedidos prejudiciais ao Tribunal de Justiça-Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça.

And the signatories of the Treaty recognised this since they added a protocol, the protocol concerning the institutions in preparation for the enlargement of the European Union,
E os signatários do Tratado assim o reconheceram, já que anexaram um protocolo, o Protocolo relativo às Instituições na perspectiva do alargamento da União Europeia,

Protocol concerning the interpretation by the Court of Justice ofthe Convention of 27 September 1968 on jurisdiction
Competência jurisdicional e execução de decisões a Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de Setembro de 1968 relativa à Competência Jurisdicional

COUNCIL DECISION 81/420/EEC of 19 May 1981 on the conclusion of the Protocol concerning cooperation in combating pollution of the Mediterranean Sea by oil
Decisão 81/420/CEE do Conselho de 19 de Maio de 1981 relativa à conclusão do Protocolo respeitante à cooperação em matéria de luta contra a poluição do Mar Mediterrâneo por hidrocarbonetos

as a consequence of the introduction of the Harmonized System, the Protocol concerning the definition of the concept of'originating products'
na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o protocolo relativo à definição do Sistema Harmonizado,

in particular Article 2 of the Protocol concerning the conditions and arrangements for the admission of the Republic of Bulgaria
da Roménia à União Europeia, nomeadamente o artigo 2.º do Protocolo relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária

Whereas pursuant to Article 25 of the Protocol concerning the definition of the concept of Originating products'
Considerando que, por força do artigo 25? do protocolo relativo à definição da noção de« produtos originários»

in particular Article 6(2) of the Protocol concerning the conditions and arrangements for admission of the Republic of Bulgaria and Romania.
nomeadamente, o n.º 2 do artigo 6.º do Protocolo relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

Whereas, pursuant to Article 25 of the Protocol concerning the definition of the concept of originating products and methods of administrative cooperation annexed to
Considerando que, nos termos do artigo 25? do Protocolo relativo à definição da noção de« produtos originários· c aos métodos de cooperação administrativa,

Council Regulation(EEC) No 3203/90 on the application of Decision No 4/90 of the EEC-Cyprus Association Council again amending Articles 6 and 17 of the Protocol concerning the definition of the concept of'originating products' and methods of administrative cooperation.
Regulamento(CEE) n.° 3203/90 do Conselho relativo à aplicação da Decisão n.° 4/90 do Conselho de Associação CEE--Chipre que altera novamente os artigos 6.° e 17.° do protocolo relativo à definição da noção de«produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa.

DECISION No 1/87 OF THE EEC-MALTA ASSOCIATION COUNCIL of 11 December 1987 ι amending Articles 6 and 17 of the Protocol concerning the definition of the concept of Originating products'
DECISÃO N? 1/87 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CEE-MALTA de 11 de Dezembro de 1987 que altera urna vez maïs os artigos 6? e 17? do Protocolo relativo à definição da noção de«produtos originários»

Decision No 3/91 of the Cooperation Council again amending Articles 6 and 17 of the Protocol concerning the definition of the concept of Originating products'
Decisão n.° 1/91 do Conselho de cooperação CEE-Israel de 12 de Junho de 1991 que altera novamente os artigos 6.° e 7.° do protocolo relativo à definição da noção de«produtos originários»

DECISION No 1/86 OF THE EEC-MALTA ASSOCIATION COUNCIL of 15 January 1986 again amending Articles 6 and 17 of the Protocol concerning the definition of the concept of Originating products'
DECISÃO N? 1/86 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CEE MALTA de 15 de Janeiro de 1986 que altera uma vez mais os artigos 6? e 17? do protocolo relativo à definição da noção de« produtos originários»

Such taxes are refundable under the terms of Article 3 of the Protocol concerning the Privileges and Immunities of the European Communities,
Esses impostos são recuperáveis nos termos do disposto no Artigo 3.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias,

This Convention shall not apply to the international armed conflicts governed by the 1949 Geneva Conventions and its Protocol concerning protection of wounded,
Esta Convenção não se aplicará a conflitos armados internacionais regidos pelas Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos, relativos à proteção dos feridos,

Amending the protocol concerning the defi nition of the concept of originating products
Argélia adesão de Espanha e de Portugal às Comunida des, o protocolo relativo à noção de produtos originários