SUBSTANTIVE AND PROCEDURAL in Portuguese translation

• substantivos e processuais
• materiais e processuais
• substanciais e processuais
• substantivas e processuais
• material e processual
• de fundo e processuais

Examples of using Substantive and procedural in English and their translations into Portuguese

His work has routinely involved the analysis of the application of substantive and procedural laws from multiple U.S.
Seu trabalho com frequência implicava a análise da aplicação de direito substantivo e processual de várias jurisdições dos Estados Unidos da América

civil law, both substantive and procedural, and criminal law.
um direito penal, substancial e processual, da Europa que queremos construir.

General context This proposal is made in the context of the implementation of the basic Regulation and is the result of an investigation which was carried out in line with the substantive and procedural requirements laid out in the basic Regulation._BAR.
Contexto geral A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base, bem como de um inquérito que foi realizado em conformidade com os requisitos formais e processuais definidos nesse regulamento._BAR.

the own initiative inquiry, took into accountmost of the substantive and procedural principles which were suggested inthe annex to the letter of the Ombudsman of 11 November 1998.
de iniciativa própria do Provedor de Justiça, tinha em conta a maioria dos princípios substantivos e processuais constantes do anexo à carta do Provedor de Justiça de 11 de Novembro de 1998.

The position set out by the Commission in the XXVth Competition Report,' namely, that the substantive and procedural rules concerning State aid should apply to banking,
A posição expressa pela Comissão no XXV Relatório('), ou seja, que as regras materiais e processuais em matéria de auxílios esta tais devem ser aplicadas ao sector bancário,

It will also be analysed the substantive and procedural challenges posed to the application of the disregard doctrine in the administrative procedure, especially those arising
A análise ainda perpassa os desafios materiais e processuais da aplicabilidade da desconsideração na esfera administrativa em especial as contribuições decorrentes da processualização da atividade administrativa,

linking their allegations of violations of substantive and procedural guarantees with those concerning partiality,
vinculando suas alegações de violações de garantias substanciais e processuais com aquelas que se referem à parcialidade,

which is a precondition for mutual recognition, as is the adoption of minimum substantive and procedural standards and the setting of reasonable time-limits.
enquanto condição necessária para o reconhecimento mútuo, bem como a adopção de normas mínimas substanciais e processuais e a fixação de prazos razoáveis.

social damage result from a systematic construction between substantive and procedural rules.
dos danos sociais decorrem de uma construção sistemática entre as normas materiais e processuais.

Thus, those basic acts contain substantive and procedural rules concerning the programming,
Do mesmo modo, esses atos de base incluem regras substantivas e processuais sobre a programação, a execução

are legally separate and independent from each other with regard to both the substantive and procedural rules which apply and to the offices in charge of issuing them.
quer no respeitante a regras materiais e processuais aplicáveis, quer no respeitante a organismos encarregados de as registar.

of its efficiency on the basis of the evaluation must enhance both the quality of substantive and procedural criminal provisions
devem conduzir ao reforço, por um lado, da qualidade das normas penais substantivas e processuais e, por outro lado, da qualidade da sua aplicação,

The Federal Republic of Germany also submits that the contested decision has legal effects with regard to the Kingdom of the Netherlands in that it renders applicable to the measure in question the substantive and procedural provisions of Community law on State aid.
Do mesmo modo, a República Federal da Alemanha alega que a decisão impugnada produz efeitos jurídicos em relação ao Reino dos Países Baixos na medida em que torna aplicáveis à medida em causa as disposições substantivas e processuais de direito comunitário relativas aos auxílios de Estado.

society and even greater equivalence between the substantive and procedural criminal laws of Member States.
com a sociedade e mesmo que promova uma maior equivalência entre as leis penais substantivas e processuais dos Estados-Membros.

this institution to the reform and modernization of the justice sector were through the coordination of efforts for the amendment of codified substantive and procedural standards by the Committees for Revision of the Civil, Criminal
modernização do setor justiça se concretizaram através da coordenação dos trabalhos destinados a modificação da normativa codificada substantiva e processual, que tiveram a seu cargo as Comissões Revisoras dos Códigos Civil,

and the relationships of substantive and procedural principles of justice to international investment law.
as relações de princípios substantivos e processuais da justiça a lei de investimento internacional.

The purpose of the Convention is to provide for a set of substantive and procedural rules necessary for efficient judicial co-operation,
A Convenção tem por objectivo estabelecer uma série de normas de fundo e processuais necessárias a uma cooperação judiciária eficaz,

which was carried out in line with the substantive and procedural requirements laid out in the basic Regulation.
efectuada em conformidade com os requisitos formais e processuais estabelecidos no regulamento de base.

On 27 April 1995 the substantive and procedural parts of Council Regulation(EC)No2100/94(‘the Basic Regulation') came into force
Em 27 de Abril de 1995 entraram em vigor as disposições materiais e processuais do Regulamento(CE) n.° 2100/94 do Conselho(a seguir designado por«regulamento de base»)

On 27April 1995, the substantive and procedural parts of Council Regulation(EC)No2100/94(hereinafter‘the basic regulation') came into force
Em 27 de Abril de 1995, entraram em vigor as disposições materiais e processuais do Regulamento(CE) n. °2100/94 do Conselho(a seguir designado por«Regulamento de Base»)