THE IMPLEMENTATION AND ENFORCEMENT in Portuguese translation

• a implementação e aplicação
• aplicação e execução
• a aplicação e o cumprimento
• a implementação e execução
• a execução e o cumprimento
• a implementação e o cumprimento

Examples of using The implementation and enforcement in English and their translations into Portuguese

Veterinary Office concluded in its mission report(5) that the implementation and enforcement of this action plan were carried without important deficiencies.
o Serviço Alimentar e Veterinário concluiu que a aplicação e o controlo da observância deste plano de acção eram efectuados sem deficiências importantes.

upon the Community institutions, for example concerning the implementation and enforcement of Community law,
nomeadamente no que se refere à aplicação e execução do direito comunitá rio,

HAVING REGARD TO the Commission staff working paper of 7 July 2003"Fourth Annual Survey on the implementation and enforcement of Community environmental law 2002"(SEC(2003) 804);
TENDO EM CONTA o documento de trabalho dos Serviços da Comissão, de 7 de Julho de 2003, sobre o quarto relatório anual sobre a aplicação e o cumprimento da legislação comunitária ambiental 2002(SEC(2003) 804);

In operation since 1992, IMPEL(The European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law)
Em actividade desde 1992, a IMPEL(Rede Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental)

Purpose: To enable each Member to implement its responsibilities under this Convention regarding international cooperation in the implementation and enforcement of the Convention standards on foreign ships.
Objectivo: permitir que todos os Membros assumem as responsabilidades que lhes incumbem em virtude da presente Convenção no que respeita à cooperação internacional necessária para assegurar a aplicação e o cumprimento das normas da Convenção a bordo de navios estrangeiros.

decided to draw up an opinion on How to improve the implementation and enforcement of EU legislation.
artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer sobre"Melhorar a execução e o cumprimento da legislação comunitária.

Improved exchange of information on best practice on implementation including by the European Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law(IMPEL network)
Melhorar o intercâmbio de informações sobre as melhores práticas de execução, designadamente através da Rede Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental(rede IMPEL)

Secondly, non-legally binding guidelines at EU level could support and facilitate the implementation and enforcement of the Waste Shipments Regulation,
Em segundo lugar, as orientações juridicamente não vinculativas a nível da UE poderiam apoiar e facilitar a implementação e o controlo da aplicação do Regulamento relativo à Transferência de Resíduos,

This particularly applies to the implementation and enforcement of the Basel Convention
Isto aplica-se em especial à implementação e controlo da aplicação da Convenção de Basileia

they would be responsible for the implementation and enforcement at the external border of the Community's common commercial policy,
serão responsáveis pela aplicação e cumprimento, na fronteira externa, das disposições da política comercial comum,

the Czech customs authorities would be responsible for the implementation and enforcement at the external border of the Com munity's common commercial policy,
as autoridades aduaneiras checas serão responsáveis pela aplicação e cumprimento, na fronteira externa, das disposições da política comercial comum,

Member States should consider how registration under EMAS in accordance with this Regulation may be taken into account in the implementation and enforcement of environmental legislation in order to avoid unnecessary duplication of effort by both organisations and competent enforcement authorities.
Os Estados-Membros decidirão da forma como o registo no EMAS em conformidade com o presente regulamento poderá ser tido em conta na implementação e execução da legislação ambiental por forma a evitar uma duplicação desnecessária de esforços por parte das organizações e das autoridades de execução competentes.

Particular priorities include improving the implementation and enforcement of Internal Market law,
São prioridades específicas a melhor transposição e aplicação da legislação do mercado interno,

As regards the implementation and enforcement of the EU's environmental legislation more generally, the Commission intends
No que respeita à aplicação e ao controlo da execução da legislação da UE no domínio do ambiente em termos mais gerais,

social players involved in the implementation and enforcement of this policy.
atores sociais envolvidos na implantação e execução desta política.

Mr Potočnik promised to present that communication on the implementation and enforcement of EU law
o Senhor Comissário Potočnik prometeu apresentar uma comunicação sobre a aplicação e a execução do direito comunitário

for the first time in 1999, draw up a report on the implementation and enforcement of this Regulation.
pela primeira vez em 1999, um relatório sobre a aplicação e o controlo da aplicação do presente regulamento.

which will take us on some important first steps towards sustainability is clearly and simply the implementation and enforcement of existing environmental legislation within the Union.
alguns primeiros passos importantes no sentido da sustentabilidade, é, manifesta e simplesmente, a execução e aplicação da legislação em matéria de ambiente dentro da União.

Recalling the Council Resolution of 16 June 1994 on the development of administrative cooperation in the implementation and enforcement of Community legislation in the internal market 1.
Recordando a Resolução do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa ao desenvolvimento da cooperação administrativa no domínio da execução e da aplicação da legislação comunitária no âmbito do mercado interno 1.

it is now time for the implementation and enforcement of the legislation!
por isso já é tempo de passarmos à implementação e à execução da legislação!