ITS IMPLEMENTING RULES in Portuguese translation

• das suas normas de execução
• das suas regras de execução
• suas modalidades de execução

Examples of using Its implementing rules in English and their translations into Portuguese

Although it does not directly concern the Financial Regulation or its implementing rules, this aspect, which is regretted by certain social partners, warrants close analysis in the context of administrative authorities' relations with third parties.
Este aspecto, de que alguns parceiros sociais se queixam, embora não diga directamente respeito ao Regulamento Financeiro nem às suas normas de execução, deveria ser atentamente examinado no âmbito das relações das autoridades administrativas com terceiros.

if the organisation concerned fails to fulfil the obligations imposed on it by this Regulation or by its implementing rules.
essa entidade não cumpra as obrigações que lhe são impostas pelo presente regulamento ou pelas suas normas de execução.

in the context of the forthcoming reviews of the Financial Regulation, its implementing rules and Parliament's internal rules on the implementation of its budget;
no contexto das próximas revisões do Regulamento Financeiro, das suas normas de execução e das disposições internas do Parlamento para a execução do seu orçamento;

in addition to those provided for in the Financial Regulation and its Implementing Rules, to govern the submission,
procedimentos, para além dos previstos no Regulamento Financeiro e nas suas normas de execução, relativos à apresentação,

No 1605/2002 and its implementing rules.
n.° 1605/2002 e com as respectivas regras de execução.

as well as with its implementing rules applicable to this form of implementation of the budget.
assim como com as suas regras de execução aplicáveis a esta forma de execução do orçamento.

Opinion of 12 December 2006 on proposals for amending the financial regulation applicable to the general budget of the European Communities and its implementing rules(COM(2006) 213 final and SEC(2006) 866 final) final.
Parecer de 12 de Dezembro de 2006 sobre as propostas de alteração do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e respectivas normas de execução COM(2006) 213 nal e SEC(2006) 866 final.

the new Financial Regulation and its implementing rules, which have been in force since May of this year, 2007.
é o novo Regulamento Financeiro e as respectivas normas de execução, em vigor desde Maio do corrente ano, 2007.

No 1592/2002 and its implementing rules.
n.o 1592/2002 e pelas respectivas normas de execução.

No 1592/2002 and its implementing rules, the findings in the relevant final inspection report shall be classified as.
n.o 1592/2002 e com as respectivas normas de execução, as conclusões que constarem do relatório final relevante serão classificadas do seguinte modo.

The Commission expressed its views in this respect in its Communication on simplification of 24 April 2010 as well as in its proposal for triennial revision of the Financial Regulation and its implementing rules adopted on 28 May 2010.
A Comissão manifestou as suas opiniões nessa ma téria na sua Comunicação sobre a simplificação, de 24 de Abril de 2010, bem como na sua proposta de reapreciação trienal do Regulamento Financeiro e respectivas normas de execução, apro vada em 28 de Maio de 2010.

have them incorporated into the current revision of the Financial Regulation and its implementing rules.
à sua incorporação na actual revisão do Regulamento Financeiro e respectivas normas de aplicação.

the current series of modifications of the Financial Regulation and its Implementing Rules, which will take effect in 2007,
de participação" foi adoptada pela Comissão, em Dezembro de 2005,"> a actual série de alterações do Regulamento Financeiro e das suas normas de execução, que entrarão em vigor em 2007, apenas tinha sido

whether the safety problem can be addressed within the framework of this Regulation and its implementing rules, provided the Commission has not raised objections within the same period.
o problema de segurança pode ou não ser tratado no quadro do presente regulamento e das suas normas de execução, desde que a Comissão não tenha levantado objecções no mesmo período.

a proposal for a limited revision of the Financial Regulation and its implementing rules in order to remove all obstacles to decision-taking and smooth budget execution.
uma proposta de revisão limitada do Regulamento Financeiro e das suas regras de execução, tendo em vista remover todos os obstáculos à tomada de decisão e possibilitar uma execução do orçamento isenta de problemas.

inadvertent infringements of the law which come to their attention only because they have been reported in pursuance of this Regulation and its implementing rules.
tomem conhecimento exclusivamente por estas terem sido objecto de comunicação em aplicação do presente regulamento e das suas normas de execução.

No 1698/2005 and its implementing rules, and these require further checks,
n. o 1698/2005 e das suas regras de execução, que requeiram verificações suplementares,

Member States shall ensure that employees who provide information in application of this Regulation and its implementing rules are not subjected to any prejudice by their employer,
os Estados-Membros devem assegurar que os trabalhadores que fornecerem informações em aplicação do presente regulamento e das suas normas de execução não serão prejudicados pelo seu empregador,

the Agency shall assist the Commission in monitoring the application of this Regulation and its implementing rules, by conducting standardisation inspections of Member States competent authorities as specified in Article 161.
no acompanhamento da aplicação do presente regulamento, bem como das suas normas de execução, conduzindo inspecções de normalização das autoridades competentes nos Estados-Membros, tal como especificado no n.º 1 do artigo 16.º.

whether an inadequate level of safety or a shortcoming in this Regulation or its implementing rules justify the continuing application of the measures adopted pursuant to paragraph 1.
uma lacuna nas disposições do presente regulamento ou das suas normas de execução justificam que as medidas tomadas ao abrigo do n.o 1 do presente artigo continuem a ser aplicadas.