LABOUR CODE in Portuguese translation

• código do trabalho

Examples of using Labour code in English and their translations into Portuguese

As far as the Labour Code goes, there is in actual fact broad consensus that it should be adapted to contemporary economic situations.
Em relação ao Código do Trabalho, há efectivamente um amplo consenso para o adaptar às situações económicas contemporâneas.

Those guarantees which are fixed in the Labour Code, do not enter a social package.
Aquelas garantias que se resguardam no Código de Trabalho não entram em um pacote social.

According to the Labour code after filing of application you are obliged to work on the place two more weeks.
Segundo o código de Trabalho depois de entrar da aplicação é obrigado a trabalhar no lugar mais duas semanas.

The Labour Code requires that the reasons for dismissal are set out in writing in a registered letter with acknowledgment of receipt.
O Código do Trabalho exige que as razões para a demissão são definidos por escrito, em carta registada com aviso de recepção.

If local struggles struggling to unite the government offensive against the Labour Code and the MEDEF on supplementary pensions sound like two appointments on a national scale.
Se as lutas locais lutando para unir a ofensiva do governo contra o Código do Trabalho e do MEDEF sobre as pensões complementares soar como duas nomeações em escala nacional.

Paying employees The laws that guide the way employees are pay are the Labour Code, Law 213/93, modified and partially updated by Law 496/95.
As leis que regem a maneira como os funcionários são pagos estão no Código de Trabalho, Lei 219/93, modificadas e parcialmente atualizadas pela Lei 496/95.

Heads should not forget that the Labour code therefore them not only it is possible gives certain social guarantees, but also it is necessary to observe.
Os chefes não devem esquecer-se de que o código de Trabalho, por isso, eles não só é possível dá certas garantias sociais, mas também é necessário observar.

A labour code is a piece of legislation under which a state provides a system of fundamental social rights for workers.
Um código de trabalho é um documento legislativo ao abrigo do qual um Estado proporciona aos trabalhadores um sistema de direitos sociais fundamentais.

The only reference to women's treatment in the labour market is included under the 2nd law in the Labour Code of 1967.
A única referência ao tratamento às mulheres no mercado de trabalho está inclusa na segunda lei do Código de Trabalho de 1967.

which was transposed by Decree No 94/761 of 31 August 1994, the Labour Code makes it compulsory to.
cuja transposição foi feita através do Decreto 94/761, de 31 de Agosto de 1994, o código do trabalho tornou obrigatória a.

The whole idea is to reduce the level of protection offered by the Social Security Code and the Labour Code.
A ideia global consiste na redução do nível de protecção oferecido pelo Código da Segurança Social e pelo Código do Trabalho.

Article 13 of the Portuguese Constitution as well as the Labour Code, continue to ignore gender identity.
O artigo 13o da Constituição Portuguesa bem como o Código de Trabalho renegam a Identidade de Género.

the young specialist are regulated by the Labour code.
o especialista jovem regulam-se pelo código de Trabalho.

All above-mentioned- it the rights of employees which are affirmed by the current legislation in particular, the Labour Code.
Todos supracitados são os direitos de empregados que se afirmam pela legislação atual especialmente, o Código de Trabalho.

try to wave before an administration nose the Labour Code and to threaten with labor inspection.
tente tremular antes de uma administração farejam o Código de Trabalho e ameaçar da inspeção de trabalho..

take precedence over sectoral agreements and the Labour Code, carrying a dangerous blackmail on salarié.
têm precedência sobre os acordos sectoriais e com o Código do Trabalho, carregando uma chantagem perigoso em salarié.

activity" is presented by the government as an addition of small measures to simplify the Labour Code.
o crescimento e"> atividade" é apresentada pelo governo como uma adição de pequenas medidas para simplificar o Código do Trabalho.

being guided by the Labour code of the country.
que se guiam pelo código de Trabalho do país.

such cases are listed in the Labour Code and some other federal laws.
tais casos enumeram-se no Código de Trabalho e algumas outras leis federais.

according to the 95th article of the Labour Code.
segundo o 95o artigo do Código de Trabalho.