PROCEDURAL ASPECTS in Portuguese translation

• aspectos processuais
• aspectos procedimentais

Examples of using Procedural aspects in English and their translations into Portuguese

Work has begun within the Commission on the necessary simplification ofsome procedural aspects, which might involve amendment of Regulation No 99/63/EEC,
Igualmente em 1998, as reflexões iniciadas pelos serviços da Comissão sobre a necessária simplificação de certos aspectos processuais, que poderá implicar uma alteração do Regulamento n.° 99/63/CEE,

However, as regards procedural aspects, the Ombudsman found that there was nothing to suggest that the procedural safeguards as regards the handling of infringement complaints had been respected in the present case.
Todavia, no que se refere aos aspectos processuais, o Provedor de Justiça considerou que nada indicava que as salvaguardas processuais previstas para o tratamento de queixas sobre infracções tivessem sido respeitadas no presente caso.

The procedural aspects, however, remain governed by Section VI of the Civil and Commercial Procedural Code where unfortunately,
Os aspectos processuais, Contudo, continuam a ser regidos pela Seção VI do Código de Processo Civil e Comercial, onde,

Flora Law 4771/65, procedural aspects Law 4717/65 and 7347/85,
flora Lei 4771/65, aspectos processuais Lei 4717/65 e 7347/85, política urbana Lei 10257/01,

it can provide general information on the procedural aspects of the UDRP Policy
ele pode fornecer auxílio no aspecto procedimental da Política e do Regulamento

These were the subjects we discussed today, as well as numerous procedural aspects that are always discussed in Commission meetings that it is not appropriate to go into in Parliament.
Foram estes os temas hoje discutidos, para além de uma infinidade de aspectos processuais- como acontece em todas as reuniões da Comissão- que não interessa referir perante o Parlamento.

Some of the areas covered in his most recent lectures include enforcement and foreclosure proceedings, procedural aspects of the sale of loan portfolios(distressed debt investments),
Alguns dos tópicos abordados nas suas palestras mais recentes incluem novidades na execução do processo civil, questões processuais relacionadas com a aquisição de distressed debt,

In terms of the procedural aspects involved in the case, as noted above,
Quanto aos aspectos processuais do caso, conforme se observou anteriormente,

We consulted the center for judicialization of ses-df and copies of processes that demanded drugs at the attorney general's office of df as the procedural aspects, financial and clinical data in the period 2009 to 2011.
Realizou-se consulta ao núcleo de judicialização da ses-df(njud/ses-df) e às cópias dos processos que demandavam medicamentos na procuradoria-geral do df quanto a aspectos processuais, financeiros e clínicos no período de 2009 a 2011.

compare the practical effects of the different systems applicable in Member States of the European Union regarding procedural aspects of claims for defective products.
a fim de analisar e comparar os efeitos práticos dos diferentes sistemas aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia em relação a aspectos processuais de queixas relativas a produtos defeituosos.

relates to the procedural aspects of this poetry to theories pf pierre lèvy on which concerns the cyberculture;
relaciona-se os aspectos procedimentais dessa poética às teorias de pierre lèvy naquilo que se refere à cibercultura;

This side of the diagram contains the study's procedural aspects and in the proposal, it follows the steps used in the TIPESC in terms of its ability to capture
Este lado do diagrama contém a vertente processual da pesquisa e, na proposta apresentada, segue os passos constantes na Teoria da

I am only going to refer to two procedural aspects: firstly,
Vou referir-me apenas a dois aspectos processuais. Em primeiro lugar,

This proposal aims to consolidate existing rules on additives in feedingstuffs and clarifies certain procedural aspects related to dossier evaluation
Com a presente proposta, pretende se que as disposições actualmente em vigor relativas aos aditivos destinados à alimentação animal sejam consolidadas e que certos aspectos dos procedimentos de avaliação dos dossiers

the need to improve the procedural aspects of management, coupled with the lack of a performance evaluation practice,
pela necessidade de melhoria nos aspectos processuais de gestão, aliada a inexistência de uma prática de avaliação de desempenho,

Without intending to exhaust all procedural aspects of the enforcement of a judgment,
Sem pretender abordar todos os aspectos processuais do cumprimento da sentença,

The procedural aspect of the legal system must be respected by defending the rights.
É imperativo que se respeite o cariz processual do sistema jurídico, defendendo os direitos.

using a descriptive approach with the Theory of Social Representations TSR as framework in the procedural aspect.
descritiva, tendo como referencial a Teoria das Representações Sociais TRS na vertente processual.

We stress the procedural aspect of this initiative, which, as in any learning process,
Ressalta-se o aspecto processual dessa iniciativa, que, como em qualquer processo de aprendizagem,

Modern instruments arranged for the necessary speed under procedural aspect, by means of information technology,
Os modernos instrumentos dispostos para obter a necessária celeridade sob aspecto processual, por intermédio da tecnologia da informação,