RATIFICATION AND IMPLEMENTATION in Portuguese translation

• ratificação e implementação
• ratificação e aplicação

Examples of using Ratification and implementation in English and their translations into Portuguese

to start preparing for early ratification and implementation of the Protocol.
a começarem os preparativos necessários para uma ratificação e implementação precoces do Protocolo.

procedures regarding organized crime and outlined the state of signature, ratification and implementation by their countries of the most important international conventions in this area.
procedimentos relativos ao crime organizado e fizeram o ponto da situação dos processos de assinatura, ratificação e aplicação nos seus países das principais convenções internacionais nesta matéria.

we can move on to the signing of the Reform Treaty and its ratification and implementation.
podermos finalmente avançar para a assinatura do Tratado Reformador e a sua ratificação e implementação.

I would like to emphasise that we consider the messages in this decision on the ratification and implementation of the ILO's conventions to be very necessary
gostaria de salientar que consideramos que as mensagens desta decisão sobre a ratificação e aplicação das convenções da OIT são muito necessárias

in particular the signature, ratification and implementation of relevant arms control
em especial a assinatura, ratificação e implementação das convenções relevantes de controlo de armas

have taken all required measures for its ratification and implementation, will withdraw from the Regulations regarding market access as of January 1st, 2014.
fechado um AAE com a União e tomado as medidas necessárias para sua ratificação e aplicação se retirariam da Regulamentação sobre o acesso ao mercado a partir de 1o de janeiro de 2014.

The key priority for the sixth programme will be the ratification and implementation of the Kyoto Protocol to cut greenhouse gas emis sions by 8% of 1990 levels by 2008-12.
A principal prioridade do sexto programa será a ratificação e a implementação do Protocolo de Quioto de modo a conseguir, até 2008-2012, uma redução de 8%, em relação aos níveis de 1990, dos gases com efeito de estufa.

Promote the adoption, ratification and implementation by the Member States of the ICAO of multilateral agreements to improve security,
Favorecer a aprovação, a ratificação e a aplicação, pelos Estados membros da ICAO, de acordos multilaterais que contribuam para melhorar a segurança,

It is our firm belief that we must work with third countries to promote the ratification and implementation of UN counter-terrorism conventions and to use political dialogue
Estamos firmemente convencidos de que temos de colaborar com países terceiros para promover a ratificação e a execução de convenções das Nações Unidas no domínio da luta contra o terrorismo

EU efforts to promote the ratification and implementation of the International Criminal Court Rome Statute were particularly successful,
Os esforços da UE para promover a ratificação e a aplicação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foram particularmente bem sucedidos,

the European Parliament and the Committee regularly informed about the ratification and implementation of ILO standards and legal problems between the European Community and the ILO.
o Parlamento Europeu acerca da ratificação e da aplicação das disposições da OIT bem como dos problemas jurídicos que possam surgir entre a CE e a OIT.

This arrangement offers additional preferences to support vulnerable developing countries in their ratification and implementation of international conventions in the field of human
Trata-se de garantir preferências adicionais para apoiar PED vulneráveis no processo de ratificação e aplicação de convenções internacionais em matéria de direitos humanos

The identification of possible ways to assist countries in their national ratification and implementation process, including the exchange of information on the establishment of national authorities
A identificação de vias susceptíveis de apoiarem os países nos respectivos processos nacionais de ratificação e aplicação, incluindo o intercâmbio de informações sobre a criação de entidades nacionais

Furthermore, the ratification and implementation of the European Convention is also a matter of extreme urgency
Para além disto, também a ratificação e a aplicação da Convenção Europeia se revestem da máxima urgência, por forma a

duplication of work should, as far as possible, be avoided to the extent that the objectives pursued can also be achieved through ratification and implementation of Council of Europe Conventions in all EU Member States;
tanto quanto possível, a duplicação de esforços na medida em que os objectivos perseguidos também possam ser atingidos através da ratificação e aplicação das convenções do Conselho da Europa em todos os Estados‑Membros da UE;

not least as part of the process of ratification and implementation of the International Pact on Civil and Political Rights.
inclusivamente como componente do processo de ratificação e de aplicação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

its Member States are willing to provide appropriate technical assistance to countries that have not yet ratified the ICC Statute to enable them to undertake the necessary legislative measures for ratification and implementation of the Rome Statute.
dispostos a prestar assistência técnica adequada aos países que ainda não tenham ratificado o Estatuto do TPI, a fim de os ajudar a tomar as medidas legislativas necessárias para a ratificação e a implementação do Estatuto de Roma.

Carbon credit negotiations referring to the reduced CO2 emission certificates that are being commercialized in the international market as a result of the perspectives concerning the ratification and implementation of the Kyoto Protocol.
Negociações de crédito carbono que se refere a certificados de emissão reduzida de CO2, que estão sendo comercializados no mercado internacional como resultado das perspectivas de ratificação e implementação do Protocolo de Quioto.

Secondly, in the meantime, will the Commission present to Parliament the requested report on the status of the ratification and implementation of the conventions by the existing GSP+ beneficiaries?
Em segundo lugar, entretanto, irá a Comissão apresentar ao Parlamento Europeu o solicitado relatório sobre o estado da ratificação e da aplicação das convenções pelos actuais países beneficiários do regime SPG+?

the PRC had still not finalised the ratification and implementation process.
a RPC não tenha ainda concluído os processos de ratificação e de aplicação.