THIS DECREE in Portuguese translation

• este decreto
• essa portaria
• este diploma

Examples of using This decree in English and their translations into Portuguese

With this decree, the initial""Red Zone"" was also abolished though the municipalities were still within the quarantined area.
Com este decreto, a""Zona Vermelha"" inicial também foi abolida embora os municípios ainda estivessem dentro da área em quarentena.

This decree also emphasizes the need to develop specialized human resources
Essa Portaria enfatiza, também, a necessidade de especializar os recursos humanos

This decree remains valid law in Poland,
Este decreto continua sendo uma lei válida na Polônia,

With this Decree, the Ministry of Health established the Kangaroo Mother Care as a national public policies regarding children's health.
Com essa Portaria, o Ministério da Saúde instituiu o Método Canguru como uma política pública nacional dirigida à saúde infantil.

This decree had appropriate regulations,
Este decreto teve a sua regulamentação adequada,

This decree was confirmed by his son
Este diploma foi confirmado pelo seu filho

And this decree which appeared in a year 5592(1842)
E este decreto que apareceu em um ano 5592(1842)

According to this decree, all serfs received freedom and independence from their former landowners.
De acordo com este decreto, todos os servos receberam liberdade e independência de seus antigos proprietários.

What is indicated, according to this Decree, when it comes to plant protection products?
O que é indicado, de acordo com este Decreto, quando se trata de produtos fitofarmacêuticos?

In fact, this decree allows the rules of the game to be changed after the electoral campaign has started.
Este decreto permite, efectivamente, que as regras do jogo se alterem depois do início da campanha eleitoral.

I would like to be to explain what actually regulates this Decree and what not.
Gostaria de ser para explicar o que na verdade regula este decreto e que não.

Based on this Decree, the States, the Federal District
Com base nessa Portaria, compete aos Estados,

This decree exempts you from the jurisdiction,
Esta bula isenta-te da jurisdição,

This decree amended Decree no. 7,751 of December 23,
Esse decreto trouxe alterações ao Decreto n. 7.751, de 23 de dezembro de 1909,

This decree states that the purpose of these devices is to assist in overcoming barriers to communication
Tal decreto afirma que o objetivo destes recursos é auxiliar na superação de barreiras da comunicação

This decree established that the training of a nutritionist should include the ability to teach subjects of nutrition in public
Neste decreto ficava estabelecido que a formação do nutricionista deveria contemplar a habilidade para reger cadeiras

The provisions of this decree concerning persons referred to in paragraph 1 shall apply by analogy.
As disposições do presente decreto relativas às pessoas referidas no§1 aplicam-se por analogia.

This decree established the Community Councils to encourage participation by different local actors in decision-making and organization of health services.
Esse decreto estabelece os Conselhos da Comunidade CC com o intuito de incentivar a participação dos diferentes atores locais nas decisões e na organização dos serviços de saúde.

This decree indicates that exposures to these agents should be considered when assessing a hearing loss
Esse decreto indica que as exposições a esses agentes devem ser consideradas ao se examinar uma perda auditiva

This decree establishes that the brazilian¿s servers development should follow the model of competency management.
Neste decreto ele institui que o desenvolvimento de servidores deverá seguir o modelo de gestão por competências.