CODECISION PROCEDURE - tradução para Português

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Exemplos de uso de Codecision procedure em Inglês e suas traduções para o Português

The thematic strategies must be approved using the codecision procedure.
As estratégias temáticas devem ser aprovadas no âmbito do processo de co-decisão.

Legislative acts concerning multiannual pro grammes not subject to the codecision procedure.
Actos legislativos relativos aos programas plurianuais não submetidos à co-decisão.

This strengthens Parliament's weight through shared competence and the codecision procedure.
Este facto reforça o peso do Parlamento através da competência partilhada e do processo de co-decisão.

As you know, the codecision procedure is one of the great advances made by the Treaty on European Union.
Como sabem, o processo de co-decisão constitui um dos grandes progressos do tratado sobre a União Europeia.

The use of the codecision procedure for the definition of objectives,
A utilização do processo de co-decisão para a definição dos objectivos,

¡under the codecision procedure, at first read-ing,
No âmbito do procedimento de co-decisão, em primeiraleitura, sobre as embalagens

The Maastricht agreement introduces the use of codecision procedure to the legislative activity of at least seven parliamentary committees.
Acordo de Maastricht introduz a utilização do processo de co-decisão para a actividade legislativa de, pelo menos, sete comissões parlamentares.

COS0361(LEG=4)[2] Codecision procedure: COD0384(LEG=4)[3]
COS0361(LEG=4)[2] Processo de codecisão: COD0384(LEG=4)[3]

The Commission adopts a report on the scope of the codecision procedure+ point 1.1.
D Adopção pela Comissão de um relatório sobre o âmbito de aplicação do procedimento de co-decisão(-> ponto 1.1).

Through the codecision procedure, Parliament and the Council are also preparing together for the future of the European Union.
Através do processo de co-decisão, o Parlamento e o Conselho preparam, igualmente, em conjunto, o futuro da União Europeia.

This revision of the codecision procedure constitutes a re ally important step for our institution,
Esta revisão do processo de codecisão constitui, e bem, um passo importante para a nossa instituição,

Commission report to the Council under Article 189b(8) of the EC Treaty on the scope of the codecision procedure.
Relatório da Comissão ao Conselho, em conformidade com o n.° 8 do artigo 189.°-B do Tratado CE sobre o âmbito de aplicação do procedimento de co-decisão.

the European Parliament adopted by a huge majority its position at first reading as part of the codecision procedure.
o Parlamento Europeu aprovou por uma grande maioria a sua posição em primeira leitura como parte do procedimento de codecisão.

The Regulation proposes that the common list of food additives be established by the committee procedure instead of the codecision procedure, as provided for in the existing Directive 89/107/EEC.
O regulamento propõe que a lista comum de aditivos alimentares seja estabelecida pelo procedimento de comité e não pelo processo de codecisão previsto na Directiva 89/107/CEE em vigor.

The text will be sent to the European Parliament for a second reading opinion under codecision procedure.
O texto será enviado ao Parlamento Europeu para parecer em segunda leitura no âmbito do processo de co-decisão.

The text will now be sent to the European Parliament for a second reading under the Parliament-Council codecision procedure.
O texto vai ser agora enviado ao Parlamento Europeu para uma segunda leitura ao abrigo do procedimento de co-decisão.

Contrary to certain fears resulting from its complexity and its length, the codecision procedure has worked well so far.
Contrariamente a certos temores quanto à sua complexidade e morosidade, o procedimento de codecisão tem funcionado bem até agora.

Parliament has proved itself a mature partner with the Council in the codecision procedure where it presently pertains.
O Parlamento deu provas de ser um parceiro amadurecido do Conselho no processo de co decisão, nos casos em que este actualmente se aplica.

It should be noted that only the first is subject to the codecision procedure and thus to public deliberation.
Deve notar-se que só o primeiro está sujeito ao processo de co-decisão e, portanto, a debate público.

to achieve the degree of consensus which the codecision procedure requires.
alcançar o necessário grau de consenso que o processo de codecisão exige.